Serviço Público de Qualidade
Se fosse por falta de um decreto que o serviço público federal não melhorava, agora não falta mais.
Cantou no Diário Oficial da União o DECRETO Nº 6.932, DE 11 DE AGOSTO DE 2009, que dispõe sobre a simplificação do atendimento público prestado ao cidadão, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil, institui a “Carta de Serviços ao Cidadão” e dá outras providências.
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Já está no ar o blog http://virtualprotestolfp.blogspot.com/.
Proteste contra a decisão judicial que condena o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, editor do Jornal Pessoal, a pagar R$ 30 mil aos irmãos Romulo e Ronaldo Maiorana, donos de uma das empresas de comunicação mais influentes da região Norte, cuja emissora de TV é afiliada à Rede Globo.
O juiz Raimundo das Chagas Filho, titular da 4ª Vara Cível de Belém, considerou delito de calúnia a menção do envolvimento do patriarca Romulo Maiorana, falecido em 1986, com atividades de contrabando nos anos 1950, fato devidamente comprovado em juízo por documentos que incluem a ficha do empresário no Serviço Nacional de Informações (SNI), que orientava as ações do governo na época do regime militar.
No entendimento do juiz, a sentença se ampara no “bom lucro” de um jornal que não aceita publicidade em sua tiragem quinzenal de dois mil exemplares.
A decisão, que também proíbe o jornalista de mencionar os irmãos e o patriarca da família em seus artigos, fere não só a um dos principais jornais independentes do país, mas também ao direito constitucional à plena liberdade de informação jornalística e à livre manifestação do pensamento.
O QUÊ: Protesto virtual - Nós apoiamos Lúcio Flávio Pinto
QUANDO: 14.08.2009 (sexta-feira)
HORA: 15h às 16h
SAIBA COMO PARTICIPAR: http://virtualprotestolfp.blogspot.com/
Outras informações também estão disponíveis no blog Solidariedade a Lúcio Flávio Pinto: http://solidariedadelucioflaviopinto.blogspot.com/.