Piteira é jornalista que conheço desde os anos oitenta, quando ele fazia assessoria de comunicação social para sindicatos de trabalhadores e eu advogava para eles.
Ele mantém um excelente blog, que a partir de agora tem link aí do lado direito.
Domingo, Janeiro 31, 2010
Processo Eletrônico
Este post é para quem é do ramo, pois trata de processo eletrônico.
É para divulgar a home page de José Carlos de Araújo Almeida Filho, cuja página de abertura é abaixo transcrita.
Embora no detalhe o tema interesse mais a especialistas, a verdade é que a informatização do Poder Judiciário - e não só do processo judiciário - interessa a todos os cidadãos.
Sejamos sensatos: não dá para sequer cogitar que o país vai conseguir decuplicar as estruturas judiciárias para atender as demandas da sociedade por mais acesso à justiça. O mais do mesmo chegou ao seu limite ou está quase lá. Com as práticas arcaicas atuais, só assim - decuplicando estruturas - daria para empatar o jogo.
A solução é investir em treinamento de pessoas - magistrados e servidores - e em tecnologia da informação e comunicação.
Claro que vai precisar contratar mais servidores e magistrados, mas com com treinamento e tecnologia da informação as quantidades de uns e outros serão reduzidas.
Ah, sim. Vai precisar combinar com os russos, os juristas, sempre conservadores e resistentes às novidades, sobretudo as tecnológicas.
Mas o jogo está virando porque está chegando nos tribunais e na advocacia - pública e privada - a geração PlayStation, que vai se juntar aos mais antigos - como eu - que bem sabem ser necessário embarcar muita tecnologia da informação e comunicação (TIC) no Poder Judiciário, na advocacia e no Ministério Público, sem esquecer os órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo que interagem e participam do sistema jurídico brasileiro.
Os avanços tecnológicos estão provocando uma reinvenção do processo judiciário, com princípios inteiramente novos, mais alinhados a este mundão cada vez mais digital, sem papel e cheio de bits viajando à velocidade da luz no ciberespaço.
Segue a página de abertura.
HÁ UM MENU LATERAL E UM SUPERIOR. VISITE TODOS
Esta página tem como objetivo ampliar o foco de discussão acerca da informatização judicial no Brasil. No ano de 2002, através de grupo de estudos na Universidade Católica de Petrópolis e consolidado no CNPq, passamos a desenvolver pesquisas acerca do tema.
Tendo em vista o propósito democratizador da informação, trabalhos enviados serão publicados nesta página. Estamos em vista de lançar a REVISTA DE DIREITO PROCESSUAL ELETRÔNICO, on-line e gratuitamente.
Fruto das pesquisas, no ano de 2007 é lançado PROCESSO ELETRÔNICO E TEORIA GERAL DO PROCESSO ELETRÔNICO, pela Editora Forense, e, atualmente, em sua 3a edição. Os conceitos evoluíram, mas ainda é preciso muito.
A Informatização Judicial no Brasil, apesar de já termos quase quatro anos de vigência da norma, a Lei 11.419 de 2006, ainda é um misto de tabu, com desinformação. Visualizamos os Tribunais com raríssimos efeitos práticos de aplicação da norma.
Até meados deste ano, nossa crítica em relação aos sistemas do CNJ e do STF, era relativa ao uso de login e senha para acesso.
Enfrentamos a pendenga da OAB quanto a insistência na formação de uma ICP. Contudo, o tema se encontra superado, porque a entidade aderiu a ICP-Brasil.
Após estes anos de pesquisa, pretendemos que o debate se amplie e que as nossas práticas sejam um exemplo para o mundo.
É preciso, ainda, revisitarmos conceitos do Processo Moderno.
Esta página está aberta a todos que desejam uma informatização sem que nossas Cortes se transformem em um espetáculo aberto ao público (vide Youtube...).
Trabalhar, com seriedade, a informatização, concebendo uma nova ordem processual, é a grande intenção deste nosso trabalho.
Agradeço a atenção.
José Carlos de Araújo Almeida Filho
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons.
Procissão
Com muito gosto republico mais uma impagável crônica do amigo Octavio Pessoa.
UMA PROCISSÃO “DUCA”
Palavras inocentes adquirem conotação pejorativa pelo uso corriqueiro, em nossa língua. Como a ingênua caralho, aquela plataforma mais alta do mastro das caravelas, de onde os marujos observavam o horizonte. Ponto mais instável da embarcação, que balança a qualquer vento, um local solitário e mais exposto ao sol, lugar de castigo dos marujos mal comportados. Fico imaginando o ríspido capitão, com um indicador apontado para o pobre marinheiro e o outro para o alto, ordenando-lhe que vá para gávea. Não o aprazível bairro do Rio de Janeiro, gávea é outro nome que se dá àquela parte da caravela. “Vais passaire o resto do dia na casa do...”.
Chega. Isso foi apenas um “nariz de cera”, prá contar um causo que se deu no norte do país. Em Nova Olinda do Norte, no rio Madeira, estado do Amazonas.
Lá existe uma comunidade chamada São Sebastião. A líder é uma figura exótica, dona Maria mais conhecida como “Mãe Maria”. Como boa brasileira, adepta do sincretismo religioso. Não perde uma missa das seis, mas de vez em quando, faz uns descarregos, uns despachos, tira quebranto de crianças, conserta dismintiduras, espinhela caída, carne trilhada, bico de papagaio, além de rezar respôncio. Quando alguém perde um objeto, corre lá com Mãe Maria, ela reza o respôncio prá São Francisco e, pouco depois, lá está o objeto de volta. Só não reza prá coisa de brincadeira ou de safadeza. Certa feita, ela botou prá correr um moleque que lhe foi pedir prá ajudá-lo a encontrar uma bola de seringa que havia perdido e estava quase na hora do futebol da curuminzada. Assim como escorraçou um político que lhe propôs uma “dobradinha”, querendo explorar o prestígio da velha.
Prestígio que foi crescendo e tornou seu barracão uma festa só. Até procissão seguida de ladainha passou a ter. E depois, arraial e muita “esfregação de virilha”, ao som de bandas das redondezas e muita música eletrônica.
Quem não via com bons olhos aquele movimento todo era o padre. Preposto do Altíssimo e do padroeiro, ele sentia na pele e principalmente no bolso, a concorrência da Mãe Maria. Entretanto, deixou a coisa rolar até o dia em que teve de excomungar a velha e desautorizar a festa.
Era um dia especial. Mãe Maria fazia o festejo profano de São Sebastião. Muita gente de todas as paragens, foguetório desde a madrugada. O HG, sigla pela qual era conhecido o velho Hélcio Guerra, “papudinho” profissional que noutros tempos, contavam os historiadores, já fora “otoridade”, pois bem, o HG já “enchia a cara” desde cedo.
Sai a procissão. Todos acompanham o andor do santo também louvado nos terreiros de macumba, entoando cantos e gritando palavras de ordem. Menos o HG que a essa altura já estava conversando com ele mesmo, na puxada do barracão.
Lá pelas tantas, a procissão que já havia feito o contorno do igarapé do Curubuçu, aponta na direção do barracão de Mãe Maria, que puxava a reza e caminhava, mancando a sua perna esquerda que fora picada por uma cobra surucucu, ainda criancinha. Um verdadeiro milagre que sinalizou seu destino, diziam os mais crédulos, que se ajoelhavam ante a passagem dela.
No barracão, só o HG, que estava porre mas não era burro. Pelo chiado do alto falante, ele percebeu que o som do “boca de ferro” estava ligado. Então, resolveu tirar uma de speeker e narrar, para as poucas pessoas que não acompanhavam a procissão, a começar pelo pároco, a chegada vitoriosa da romaria. “Apertou mais uma”, pegou o microfone e castigou:
- Lá vem a procissão do glorioso São Sebastião! E quem vem na frente é a verdadeira salvadora deste povo abandonado. A grandiosa, a maravilhosa, a poderosa mãe de todos nós. Tão purrudamente poderosa que é quase Deus! É ela! É ela! É a Mãe Mariiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiiia!
Ouvindo isso, Mãe Maria apressou o passo cambaleante, no que foi acompanhada por todos. HG percebendo o súbito avanço, até pela poeira que ficou mais intensa, se empolgou, pensou que tinham gostado e mandou ver: - Égua, parente! Agora a vitoriosa procissão da nossa gloriosa Mãe Maria vem cunscaralho!
Foi o suficiente pro padre, que só precisava de uma deixa dessas, decretar o fim dos festejos de Mãe Maria. Que não deixou de assistir a missa das seis. Só que de vez em quando, a velha faz “baixar o santo” e benze todo mundo que a visita. Quanto ao velho HG, se ainda não morreu de cirrose, continua tomando todas.
A Morte de Tenorinho
Mais um comunista da velha guarda se vai.
Agora foi Tenorinho, uma legenda do comunismo e do sindicalismo.
O texto abaixo é de Francisco Inácio de Almeida, do PPS.
Morre Luiz Tenório de Lima
Posted on janeiro 25th, 2010 por osvaldobertolino
Por Francisco Inácio de Almeida, no Portal do PPS
Faleceu no último sábado, dia 23, aos 87 anos de idade, o ex-vereador e ex-líder sindical Luiz Tenório de Lima, o Tenorinho, cujo corpo foi velado na Câmara Municipal até às 15 horas de hoje, domingo, sendo enterrado às 16 horas, no Cemitério da Vila Mariana. Ao seu velório e enterro compareceram dezenas de lideranças políticas, sindicais, amigos e companheiros que com ele conviveram no antigo Partidão, muitos hoje no PPS. Deixou viúva a russa Liudmila, e órfãos, os dois filhos do casal.
Pernambucano de Palmares, município localizado na Zona da Mata, Tenorinho foi personagem importante da vida brasileira. Começou a trabalhar como assalariado na Usina Santa Terezinha, produtora de açúcar e álcool, aos 17 anos, aí ficando até 1944, tornando-se competente técnico de usinas de cana. Em seguida, foi contratado, junto com engenheiros, para trabalhar na montagem da primeira destilaria de álcool de Sergipe. Ali acompanhava pelo rádio e pelos jornais o desenrolar da II Guerra Mundial e se tornou um apaixonado pela União Soviética. Nessa usina também assistiu à primeira greve de trabalhadores de sua vida e soube da existência do Partido Comunista. Comprou e leu com entusiasmo O Cavaleiro da Esperança, de Jorge Amado, e foi ganho pela trajetória gloriosa de Luiz Carlos Prestes e do seu partido.
De Sergipe, voltou a Pernambuco e dali foi para São Paulo e de lá para Minas Gerais, indo trabalhar numa destilaria do Vale do Jequitinhonha. Ao ir em definitivo para São Paulo, foi contratado numa destilaria de álcool da família Matarazzo e retomou sua atividade sindical, sendo eleito tesoureiro do Sindicato dos Trabalhadores da Alimentação e Destilados e delegado junto ao Pacto de Unidade Sindical criado no estado, do qual em seguida se tornou um dos seus principais líderes. Em 1953, ele foi um dos responsáveis pela deflagração da chamada Greve dos 700 mil trabalhadores.
No início dos anos 1960, Tenorinho foi eleito presidente do Sindicato de Laticínios e, logo depois, da Federação dos Trabalhadores da Indústria de Alimentação do Estado de São Paulo; diretor da CNTI – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria; um dos fundadores e um dos primeiros diretores do DIEESE. Em 1962, no V Congresso do Partido Comunista Brasileiro, foi eleito para o seu Comitê Central. Com o golpe de 1° de abril de 1964, foi destituído de todos os seus cargos sindicais e teve cassados seus direitos políticos por dez anos.
Após alguns anos militando na clandestinidade, deixou o Brasil no fim dos anos 1960 e exilou-se em Praga, passando a atuar junto à Federação Sindical Mundial para quem cumpriu missões em países de vários continentes. Indo para Moscou, a partir de lá e em contato com seus companheiros de Paris e Bruxelas, passou a editar o jornal Correio Sindical de Unidade.
Em fins de 1979, juntamente com Gregório Bezerra, Hércules Corrêa dos Reis e Lyndolpho Sylva, retornou ao Brasil, sendo recepcionado por uma verdadeira multidão no aeroporto do Rio. Fixando residência em São Paulo, passou a editar, a partir do ano seguinte, o Correio Sindical de Unidade, que teve vida efêmera, idéia que ele reproduziu sob a forma de um programa de rádio, de muita audiência, nos anos 2000. Submetido ao voto popular, Tenorinho conquistou cadeira na Câmara Municipal de São Paulo, no pleito de 1984, cumprindo o mandato em estreita ligação com os sindicatos e movimentos de bairros.
A direção nacional do PPS lamenta a perda deste combativo companheiro, transmite à família enlutada seus mais sentidos pêsames e deseja muita paz e muita força para que enfrente sua ausência.
Sábado, Janeiro 30, 2010
Homenagem a Nabuco
Em homenagem a Nabuco, patrono da cadeira que ocupo na Academia Nacional de Direito do Trabalho - sucedi Octavio Bueno Magano, que escolheu o patrono da cadeira - presidida pelo paraense Georgenor Franco Filho, publico este artigo de outro pernambucano, Cristovam Buarque.
ARTIGO
Nós, escravocratas
Há exatos cem anos, saía da vida para a história um dos maiores brasileiros de todos os tempos: o pernambucano Joaquim Nabuco. Político que ousou pensar, intelectual que não se omitiu em agir, pensador e ativista com causa, principal artífice da abolição do regime escravocrata no Brasil.
Apesar da vitória conquistada, Joaquim Nabuco reconhecia: “Acabar com a escravidão não basta. É preciso acabar com a obra da escravidão”, como lembrou na semana passada Marcos Vinicios Vilaça, em solenidade na Academia Brasileira de Letras.
Mas a obra da escravidão continua viva, sob a forma da exclusão social: pobres, especialmente negros, sem terra, sem emprego, sem casa, sem água, sem esgoto, muitos ainda sem comida; sobretudo sem acesso à educação de qualidade.
Ainda que não aceitemos vender, aprisionar e condenar seres humanos ao trabalho forçado pela escravidão – mesmo quando o trabalho escravo permanece em diversas partes do território brasileiro –, por falta de qualificação, condenamos milhões ao desemprego ou trabalho humilhante.
Em 1888, libertamos 800 mil escravos, jogando-os na miséria. Em 2010, negamos alfabetização a 14 milhões de adultos, negamos Ensino Médio a 2/3 dos jovens. De 1888 até nossos dias, dezenas de milhões morreram adultos sem saber ler.
Cem anos depois da morte de Joaquim Nabuco, a obra da escravidão se mantém e continuamos escravocratas.
Somos escravocratas ao deixarmos que a escola seja tão diferenciada, conforme a renda da família de uma criança, quanto eram diferenciadas as vidas na Casa Grande ou na Senzala.
Somos escravocratas porque, até hoje, não fizemos a distribuição do conhecimento: instrumento decisivo para a liberdade nos dias atuais.
Somos escravocratas porque todos nós, que estudamos, escrevemos, lemos e obtemos empregos graças aos diplomas, beneficiamo-nos da exclusão dos que não estudaram. Como antes, os brasileiros livres se beneficiavam do trabalho dos escravos.
Somos escravocratas ao jogarmos, sobre os analfabetos, a culpa por não saberem ler, em vez de assumirmos nossa própria culpa pelas decisões tomadas ao longo de décadas. Privilegiamos investimentos econômicos no lugar de escolas e professores.
Somos escravocratas, porque construímos universidades para nossos filhos, mas negamos a mesma chance aos jovens que foram deserdados do Ensino Médio completo com qualidade.
Somos escravocratas de um novo tipo: a negação da educação é parte da obra deixada pelos séculos de escravidão.
A exclusão da educação substituiu o sequestro na África, o transporte até o Brasil, a prisão e o trabalho forçado. Somos escravocratas que não pagamos para ter escravos: nossa escravidão ficou mais barata e o dinheiro para comprar os escravos pode ser usado em benefício dos novos escravocratas. Como na escravidão, o trabalho braçal fica reservado para os novos escravos: os sem educação.
Negamo-nos a eliminar a obra da escravidão.
Somos escravocratas porque ainda achamos naturais as novas formas de escravidão; e nossos intelectuais e economistas comemoram minúscula distribuição de renda, como antes os senhores se vangloriavam da melhoria na alimentação de seus escravos, nos anos de alta no preço do açúcar.
Continuamos escravocratas, comemorando gestos parciais. Antes, com a proibição do tráfico, a lei do ventre livre, a alforria dos sexagenários. Agora, com o bolsa família, o voto do analfabeto ou a aposentadoria rural. Medidas generosas, para inglês ver e sem a ousadia da abolição plena.
Somos escravocratas porque, como no século XIX, não percebemos a estupidez de não abolirmos a escravidão. Ficamos na mesquinhez dos nossos interesses imediatos negando fazer a revolução educacional que poderia completar a quase-abolição de 1888.
Não ousamos romper as amarras que envergonham e impedem nosso salto para uma sociedade civilizada, como, por 350 anos, a escravidão nos envergonhava e amarrava nosso avanço.
Cem anos depois da morte de Joaquim Nabuco, a obra criada pela escravidão continua, porque continuamos escravocratas. E ao continuarmos escravocratas, não libertamos os escravos condenados à falta de educação.
Cristovam Buarque, ex-reitor da UnB, é senador pelo PDT-DF
Quarta-feira, Janeiro 27, 2010
IPad da Apple
Quer saber tudo e mais alguma coisa sobre o IPad, o novo e esperado brinquedinho da Apple? Então não perca tempo, vá direto para o Flanar.
Mais que isso, só perguntando para Steve Jobs.
Orçamento
Finalmente, cantou no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2010 a Lei Orçamentária Anual, LOA, para os íntimos.
Não sem vetos, claro.
O orçamento era muito esperado por gregos e baianos e a demora já estava começando a deixar muita gente no aperreio.
Conciliação
Para quem não acredita ser possível conciliar conflitos agrários, esta notícia - boa - pode abalar convicções.
27/01/2010 11:15 - Juiz realiza audiência em acampamento do MST
O juiz substituto da Comarca de Abaré, Antonio Henrique da Silva, realizou
ontem audiência com integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST) na região, que invadiram uma propriedade privada, para falar aos
líderes sobre a determinação do juízo de Rodelas para desocupação da área
invadida e informar a data para saída voluntária.
A audiência, que durou duas horas, resultou em um acordo, que concedeu a um
grupo de 10 integrantes do MST um prazo adicional de 90 dias para colheita
da lavoura plantada no local, desde que todos os barracos construídos na
área fosse derrubados.
Também ficou celebrado que não deverá mais ser iniciado o plantio de
qualquer cultura agrícola, além de os integrantes ficarem obrigados a pagar
as contas de energia elétrica no período em que estiverem no local.
O juiz realizou a audiência no acampamento dos sem-terra *(foto)*, com a
participação de cerca de 40 integrantes do MST, dos representantes do Incra,
Aquiles Nairé Benício de Carvalho (ouvidor agrário da região) e Eduvaldo
Silva Vanderlei da Hora, do proprietário da área, Francisco Gomes Guedes, e
de uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado
CIPE/Caatinga, sob o comando do tenente Érico de Carvalho.
O juiz substituto da Comarca de Abaré, Antonio Henrique da Silva, realizou
ontem audiência com integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST) na região, que invadiram uma propriedade privada, para falar aos
líderes sobre a determinação do juízo de Rodelas para desocupação da área
invadida e informar a data para saída voluntária.
A audiência, que durou duas horas, resultou em um acordo, que concedeu a um
grupo de 10 integrantes do MST um prazo adicional de 90 dias para colheita
da lavoura plantada no local, desde que todos os barracos construídos na
área fosse derrubados.
Também ficou celebrado que não deverá mais ser iniciado o plantio de
qualquer cultura agrícola, além de os integrantes ficarem obrigados a pagar
as contas de energia elétrica no período em que estiverem no local.
O juiz realizou a audiência no acampamento dos sem-terra *(foto)*, com a
participação de cerca de 40 integrantes do MST, dos representantes do Incra,
Aquiles Nairé Benício de Carvalho (ouvidor agrário da região) e Eduvaldo
Silva Vanderlei da Hora, do proprietário da área, Francisco Gomes Guedes, e
de uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado
CIPE/Caatinga, sob o comando do tenente Érico de Carvalho.
Terremoto é Arma dos EUA?
Pelo menos é o que diz o Pravda. Isso mesmo, o Pravda, que está vivo, vivíssimo.
A vítima dessa arma: o Haiti.
Acredite, se quiser.
Terça-feira, Janeiro 26, 2010
Corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro é Afastado
CNJ abre processo disciplinar contra corregedor geral de Justiça do RJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26/01), por unanimidade, o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o desembargador Roberto Wider, também corregedor geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O CNJ decidiu ainda pelo afastamento preventivo de Wider das funções de corregedor e de desembargador durante o processo disciplinar.
O processo vai aprofundar o trabalho de inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ e instaurada no dia 16 de novembro do ano passado. O resultado da inspeção foi apresentado durante a 97ª sessão plenária pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, que concluiu haver indícios de possíveis irregularidades em atos praticados por Wider em relação a cartórios extrajudiciais do estado.Dipp ressaltou também que será designado um conselheiro relator , do CNJ , para conduzir o processo disciplinar no qual o desembargador terá espaço para aprofundar as teses de sua defesa.
IS /SR
Agência CNJ de Notícias
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (26/01), por unanimidade, o voto do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp pela abertura de processo administrativo disciplinar contra o desembargador Roberto Wider, também corregedor geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. O CNJ decidiu ainda pelo afastamento preventivo de Wider das funções de corregedor e de desembargador durante o processo disciplinar.
O processo vai aprofundar o trabalho de inspeção feita pela Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ e instaurada no dia 16 de novembro do ano passado. O resultado da inspeção foi apresentado durante a 97ª sessão plenária pelo corregedor nacional, ministro Gilson Dipp, que concluiu haver indícios de possíveis irregularidades em atos praticados por Wider em relação a cartórios extrajudiciais do estado.Dipp ressaltou também que será designado um conselheiro relator , do CNJ , para conduzir o processo disciplinar no qual o desembargador terá espaço para aprofundar as teses de sua defesa.
IS /SR
Agência CNJ de Notícias
Condenações
Em 32 processos sobre trabalho escravo, 28 réus são condenados
05/03/09 15:09
O juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, da Subseção de Marabá, sul do Pará, concluiu nesta quarta-feira o julgamento de 32 processos referentes a trabalho escravo. Em 26 deles, as sentenças proferidas pelo magistrado condenaram 28 réus. Desse total de 26 processos, em seis deles os réus foram absolvidos da acusação de reduzir trabalhadores à condição análoga à de escravo, mas acabaram condenados por outras infrações.
A menor pena aplicada pelas sentenças foi de três anos e quatro meses e 100 dias-multa. A maior atingiu dez anos e 6 meses e 315 dias-multa. Em seis processos apreciados por Haddad, não houve condenação nenhuma. Boa parte das absolvições refere-se a crimes praticados antes de 2003, em momento anterior, portanto, à alteração do artigo 149 do Código Penal que prevê a pena de dois e oito meses de reclusão a quem reduzir outra pessoa à condição análoga à de escravo. De todas as sentenças cabem recursos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).
Em algumas decisões, o magistrado mostra o contraste entre a situação em que vivem muitos trabalhadores no interior do Pará e realidades que se voltam a promover a vida humana. “Enquanto no mundo contemporâneo discutem-se a crise econômica e o problema com derivativos; realizam-se tratamentos terapêuticos com células tronco; procuram-se formas alternativas de energia que substituam os combustíveis fósseis; testa-se o maior acelerador de partículas já construído para se chegar ao bóson de Higgs; no interior do Pará debate-se se os trabalhadores rurais recebem ou não tratamento similar ao conferido a escravos”, diz o magistrado.
Carlos Henrique Haddad ressalta que “reduzir alguém à condição análoga à de escravo atenta também contra a organização do trabalho genericamente considerada, a despeito de ser classificado dentre aqueles que violam a liberdade individual”. Acrescenta que a lesão à liberdade pessoal provocada pelo crime de redução à condição análoga à de escravo não se restringe a impedir a liberdade de locomoção das pessoas. A proteção prevista em lei, segundo Haddad, “dirige-se à liberdade pessoal, na qual se inclui a liberdade de autodeterminação, em que a pessoa tem a faculdade de decidir o que fazer, como, quando e onde fazer”, o que não é possível para alguém submetido ao trabalho escravo em qualquer propriedade rural.
Nos autos do processo nº 2008.39-2, Borlido conclui que uma equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego “atuou, senão de maneira leviana e arbitrária, de forma equivocada”. Diz ainda que tanto João Andrade Barroso, acusado nesse processo, como a testemunha Nestor de Jesus Corrêa afirmaram que os servidores do MTE não lhes permitiram falar nada, quando foram chamados a prestar esclarecimentos sobre supostos ilícitos que teriam sido cometidos na fazenda Urtigão.
Ao julgar o processo nº 2008.39-2, Borlido mandou remeter cópia da sentença, do relatório de fiscalização, da denúncia e da prova oral ao corregedor da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho, Ivando Pinto da Silva, “a fim de apurar a conduta dos servidores que integraram a equipe de fiscalização”. Determinou ainda que os mesmos documentos sejam encaminhados à coordenadora nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e Secretária de Inspeção do Trabalho Escravo, Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela, “para que tome ciência dos fatos ocorridos nestes autos.”
Abaixo, o número de cada processo, o nome do réu e a pena (no caso dos que foram condenados)
- 2007.1382-3- Jerônimo Aparecido de Freitas, condenado a 3 anos e 9 meses de prisão
- 2004.284-7 - Francisco Sérgio da Silva Siqueira, condenado a 4 anos. Manoel Donizette Ferreira Primo foi absolvido.
- 2007.566-6 - Marco Antonio Chaves Fernandes de Queiroz e José Fernandes de Queiroz, condenados e 6 anos
- 2007.658-1 - Oseon Oseas de Macedo, condenado a 6 anos
- 2008.637- Valdemir Machado Cordeiro, condenado a 4 anos e 8 meses
- 2007.546-0 - Paulo César de Oliveira, condenado a 6 anos
- 2008.364-8 - Humberto Eustáquio de Queiroz, condenado a 4 anos. Paulo Roberto Mendes Correa foi absolvido.
- 2006.1186-0 - Erismar de Faria Salgado, condenado a 4 anos
- 2007.557-6 - Cezar Augusto de Oliveira, condenado a 5 anos e 4 meses
- 2007.572-3 - Manoel Clementino Teixeira, condenado a 3 anos e 4 meses
- 2007.563-4 - Francisco Vitalino de Oliveira Franco, condenado a 5 anos
- 2008.451-6 - Valdemar Rodrigues do Vale, condenado a 3 anos e 9 meses
- 2007.818-4 - Fábio Oliveira Ribeiro, condenado a 4 anos e 8 meses
- 2008.47-8 - Milton Martins da Costa, condenado a 5 anos e 3 meses
- 2007.536-7 – Walderez Fernando Resende Barbosa, Antônio Vieira de Sá e José Aparecido Mendes Paulo, condenados a 8 anos e 3 meses
- 2008.432-4 - Rubens Francisco Miranda da Silva, condenado a 4 anos
- 2008.450-2 - Magnon Coelho de Carvalho, condenado a 6 anos
- 2007.625-2 - Joyce Anne Ramalho, condenado a 3 anos e 4 meses. Reinaldo Paulo Pereira Júnior foi absolvido.
- 2008.812-6 - Raimundo Rocha Martins Filho, condenado a 5 anos e 5 meses e 10 dias
- 2007.642-7 - Vicente Medeiros, condenado a 6 anos, 6 meses e 22 dias
- 2007.735-7 - José Régis da Silva, condenado a 10 anos e 6 meses. José da Costa Teixeira, Teodoro Bezerra Lima, Benedito dos Santos Lima, Genival Laurentino Araújo e Jerry de Sousa Borges foram absolvidos. 2004.352-3 - Rogério Queiroz de Araújo, condenado a 3 anos e 9 meses. Mário José Pereira e Bartolomeu Ferreira da Silva foram absolvidos.
- 2007.1164-1 –Reinaldo José Zucatelli e Helmo Oliveira Lima, condenados a 6 anos e 9 meses
- 2007.793-6 - Wilson Ferreira da Rocha, condenado a 3 anos
- 2006.1185-7 - Wilson Ferreira da Rocha, condenado a 6 anos
- 2006.606-7 - Osvaldo Saldanha de Almeida, absolvido
- 2008.82-0 - Luiz Antonio Zapparoli Sacarelli e Luiz Carlos Joaquim de Oliveira, absolvidos
- 2007.1303-5 - Jorge Luiz da Silva Costa, absolvido
- 2008.537-4 - Zelzito Gonçalves Meira, absolvido
- 2007.567-9 - Aurélio Anastácio de Oliveira, absolvido
- 2008.818-8 - Jomar Antônio de Mesquita Teixeira, absolvido
- 2008.39-2 - João Andrade Barroso, absolvido
Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará
Seção de Comunicação Social
Segunda-feira, Janeiro 25, 2010
Machu Picchu Isolada
Machu Picchu, a cidadela inca que atrai turistas do mundo inteiro ao Peru, está isolada.
Cerca de 1800 turistas estão retidos em Águas Calientes.
As chuvas de verão provocaram deslizamentos sobre a ferrovia.
Autoridades peruanas providenciam resgate em helicópteros e a empresa que administra a rodovia já está desobstruindo.
Machu Picchu é o principal destino turístico do Peru.
Vamos torcer para tudo correr bem.
Sábado, Janeiro 23, 2010
Vídeos Históricos
Lima Teixeira é meu confrade da Academia Nacional de Direito do Trabalho e dileto amigo. Ele é conhecido dos leitores deste blog, pois costuma nos municiar com coisas como esta coleção de links para vídeos inesquecíveis. Muito obrigado, amigo.
Como diz ele: Uma coleção para guardar!!
Comece com esse...Vídeos Históricos: uma colossal coleção de "A" a "Z"]
MOMENTOS INESQUECÍVEIS para todos os gostosVídeos de A a Z
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