Comissão de Conciliação Prévia

As comissões de conciliação prévia foram criadas por inspiração do Tribunal Superior do Trabalho.
A idéia inicial era condicionar o ingresso de reclamações trabalhistas à tentativa de conciliação prévia perante uma comissão intersindical, formada por representantes de empregados e empregadores.
A intenção era boa, mas pavimentava o caminho do inferno.
Logo logo algumas comissões foram aparelhadas pelo que havia de pior no movimento sindical (patronal e profissional), outras morreram de inanição e os supostos beneficiários - os trabalhadores, no mais das vezes por seus advogados - simplesmente não lhes deram a menor pelota e continuaram preferindo reclamar diretamente na Justiça do Trabalho.
Aquelas que eram boas antes - como as dos bancários, graças a uma experiência vitoriosa liderada, vejam só, pelo Banco Itaú - continuaram boas e estão aí vivas, atuantes e respeitadas. É o caso também das comissões que serviram de inspiração em Minas Gerais (um experimento específico para trabalho rural, é bem verdade).
Agora é o próprio Tribunal Superior do Trabalho que começa a colocar uma pá de cal sobre as comissões de conciliação prévia, pois conforme notícia divultada dia 30 de julho de 209, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho pôs fim à discussão sobre a necessidade de o empregado levar a demanda trabalhista primeiro à comissão de conciliação prévia, antes de entrar com ação na Justiça. Por maioria de votos, venceu a tese do relator do caso, ministro Aloysio Corrêa, de que a submissão da lide à comissão é facultativa.
A notícia completa pode ser lida aqui.

Comentários

A.Mandril disse…
Não vejo boas intenções na instituição, pelo TST, das CCP.
Foi um projeto de lei demagógico para alçar a candidatura de Pazzianoto para o governo de Sao Paulo (ou viagens mais loucas. Uma lei santinho, uma lei plataforma, uma lei caboeleitoral.Graças a deus o projeto pessoal daquele ministro deu água. Um horror a tentativa de palmilhar, por vias institucionais, proveitos pessoais.
Um abraço de quem te viu com o Anselmo, no Belém. Continue na luta.
Amauri

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