Processo Eletrônico (5)
Volta e meia trato do tema aqui. Se a numeração não falha, é o quinto post sobre o mesmo tema.
Não é por nada, nem por tão pouco.
É que preciso avisar os navegantes que a o processo eletrônico - melhor seria dizer processo digital - vai se tornar, mais dia menos dia, a regra. Regra e não exceção.
Neste mundo de rápidas mudanças sobrevive quem melhor se adapta. Não estou falando de baratas e dinossauros (aquele papo velho de como e porque estes e não aquelas se ferraram e foram extintos). Estou falando de operadores do direito.
Para os advogados o aviso é essencial, pois a diferença entre ter clientes e não ter clientes pode ser um clique. De mouse.
Advogado esperto vai ler este post e entender. Os outros não vão ler.
Para ajudar transcrevo notícia sobre o andar da carruagem, citando a autorizada fonte.
CNJ trabalha na efetivação do Processo Judicial Eletrônico
Quarta, 26 de Janeiro de 2011
Em reunião da comissão de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça, ocorrida nesta quarta-feira (26/01), o conselheiro Walter Nunes, destacou que o Processo Judicial Eletrônico (PJE) é um dos projeto mais importante do CNJ. Segundo ele o projeto representa a imagem do avanço e a mudança de paradigma na prestação jurisdicional, porque sua concepção se propõe a solucionar os entraves da burocracia processual, estabelecendo a automação do serviço judicante e trazendo, como conseqüência, celeridade ao Judiciário.
Essa constatação – segundo o conselheiro - já é visível na área da 5ª Região (compreendida entre os estados do Ceará e Sergipe), onde o PJe Civil já funciona com resultados práticos surpreendentes. Walter Nunes que é membro da Comissão de Tecnologia da Informação do CNJ, está acompanhando de perto as recomendações feitas pelo Conselho aos Tribunais desde o IV Encontro Nacional o Judiciário, evento ocorrido o ano passado, no Rio de Janeiro.
Segundo o conselheiro, o CNJ também está trabalhando no desenvolvimento do Sistema PJe Criminal e busca fortalecer a parceria com os Tribunais, objetivando apressar a preparação da infraestrutura desses órgãos, para receber o sistema.
Também participaram da reunião o conselheiro Felipe Locke, o juiz auxiliar Marivaldo Dantas de Araújo e Declieux Dantas, diretor de tecnologia da informação do CNJ. No encontro, ficou estabelecido o cronograma de reuniões que acontecerão até junho, para acompanhar o desenvolvimento e implantação do sistema nos Tribunais.
Beneti Nascimento
Agência CNJ de Notícias
Comentários
1a - o tal do certificado digital pago : aqui no Pará (TRT 8 e PROJUDI do TJE) não temos esse problema, mas o e-proc e o STF exigem o tal do certificado(pago). Tem que comprar cartão, leitor de cartão, pagar anuidade e os processos do STF só são visualizáveis pelos detentores de cartão. É cobrar pelo acesso a justiça, garantido constitucionalmente. O modelo do TRT e do PROJUDI não oneram o advogado (acho absurdo ter que pagar para exercer o direito de petição) e são eficientes e seguros.
2a - divergência de informações e demora na divulgação de acórdãos na net - Semana passada vi um acórdão daqui (divulguei no meu Facebook) que afastou uma condenação por litigância de má-fé em um ED e decorrência de divergência entre o acórdão que estava nos autos e o divulgado na internet. O processo era de Macapá e a advogada de lá naturalmente utilizou o sistema de peticionamento eletrônico e recorreu do acórdão divulgado no site oficial (não iria viajar pra cá só pra confirmar se o que estava na net "batia" com o dos autos - confiou no que estava no site) e foi surpreendida com uma condenação em litigância de má-fé, pois os pontos omissos apontados já haviam sido abordados no acórdão. Mas somente no físico e não no eletrônico; O problema da demora na divulgação (mas tem diminuído) as vezes tb ocorre e temos que solicitar às secretarias a divulgação das decisões (ou ir lá mesmo para tirar uma xerox)
Muito obrigado pelos comentários.