Reforma Tributária

Este tema é árido, mas de interesse geral.
Os paraenses, principalmente, deveríamos nos interessar mais por ele. Ou melhor, por ela.
As sucessivas reformas tributárias não favoreceram o Estado do Pará. Maldades específicas como a Lei Kandir agravaram as maldades gerais do sistema tributário nacional.
As relações do Estado com a União, nessa matéria, tem sido mais ou menos como a de enteado enjeitado pela madrasta má. Agrava a situação a circunstância - mera circunstância - de sucessivos governos estaduais estarem alinhados com o governo central. Esse alinhamento dificulta ainda mais a relação já desfavorável para o Estado. Compreensivelmente, esses governos estaduais ficam com a saia justa e preferem não enfrentar o governo central e perder benesses ou mesmo meras promessas. Fecha-se o círculo vicioso: Estado enfraquecido pelo sistema tributário torna-se dependente do governo central que impõe mais dependência a cada volta do torniquete. Como a receita estadual cresce em valores absolutos, a perda em valores relativos (considerando a expectativa de crescimento resultante do incremento da atividade econômica, minerária principalmente) é consentida.
Com uma nova reforma tributária em curso, é possível que, mais uma vez, o Estado saia perdendo.
Com a sabedoria que lhe deu a inteligência e o tempo, o Professor Armando Mendes vem nos alertando sobre essa possibilidade.
O Conselho Regional de Economia do Estado do Pará publica um artigo dele que merece ser lido (ele teve a gentileza de remeter-me com anterioridade, pelo que cumpri silêncio obsequioso até que o Conselho o publicasse).
Atendendo ao apelo de Armando Mendes, o Conselho abriu o debate sobre a Reforma Tributária. Se o debate pela Internet for vigoroso, o Conselho - acredito - poderá animar-se a fazer um debate presencial (o que espero aconteça).
Segue o convite do Conselho para nossa participação.

Reforma Tributária em debate

O Governo e o Congresso Nacional estão, mais uma vez, discutindo e tentando aprovar uma Reforma Tributária que seja capaz de alavancar o desenvolvimento do país e desonerar os produtos brasileiros. Os economistas do Pará não podem ficar à margem dessa discussão.

Em vista disso, o CORECON-PA está promovendo uma discussão aberta e de forma virtual sobre a Reforma Tributária, em que todos os economistas e até mesmo profissionais de outras categorias possam discutir e opinar sobre esse assunto, por meio eletrônico. Para tanto, acesse o site www.coreconpara.org.br e você encontrará disponíveis para consulta diversos documentos relacionados ao assunto.

Para iniciar o debate virtual, o CORECON-PA envia em anexo o primeiro artigo sobre o assunto, “Uma audiência para mudos”, de autoria do Prof. Armando Dias Mendes, que participou semana passada da audiência pública da Comissão Especial da Reforma Tributária, da Câmara Federal. Em breve, serão enviados outros artigos.

Fique à vontade e visite a página do CORECON-PA na internet para interagir, apontar, dar a sua opinião, deixar seu comentário, acrescentar ou questionar se desejar. O importante é participar e se fazer presente nesse processo tão relevante à vida social e à manutenção econômica do país. Seja mais um a discutir, questionar e se manter atuante nesse processo social, some seu discurso ao nosso.

O CORECON-PA aguarda a sua contribuição!


Comentários

Cris Nascimento disse…
Mestre Alencar,
Mostrei seu blog para o Zé Francisco, que aliás está cursando Direito, ele com aquele pragamatismo que é dele só! Desafiou-me a fazer-lhe a seguinte pergunta:" Desembargador Alencar, o SINTHOSP entrou com pedido de dissídio coletivo - nos conformes da Lei - em outubro de 2007 e até hoje não entrou em pauta. Por que essa morosidade da Justiça do Trabalho?
Já fiz a pergunta...
JOSÉ DE ALENCAR disse…
Prezada Cristina.

Embora o tema seja outro, informo que se for o dissídio coletivo de número 515-2007 - você não informou o número - ele entrará na pauta de julgamento do dia 10 de julho próximo.
Se o José Francisco quiser ir treinando - se quiser ser advogado vai ter que aprender usar muito a tecnologia da informação - basta ele consultar a tramitação do processo no portal do Tribunal (www.trt8.gov.br) e constatar que o processo teve tramitação regular no Tribunal e ficou no Ministério Público de 11 de dezembro de 2007 a 13 de maio de 2008, data em que foi recebido de volta e imediatamente distribuído para a Relatora, que devolveu com vistos no dia 5 de junho de 2008, sendo imediatamente distribuído para o Revisor, que devolveu-o ontem para a Secretaria, onde o processo está aguardando pauta de julgamento, o que vai ocorrer na próxima sessão ordinária, dia 10 de julho de 2008.
Bem feitas as contas, entre o dia que o processo foi recebido pela Relatora e o dia do julgamento, terão transcorridos 58 dias.
Neste caso concreto, portanto, o retardamento ocorreu pelo tempo que o processo ficou no Ministério Público para emissão de parecer (descontado o recesso de final de ano, claro).
Desafio atendido, espero.
Cris Nascimento disse…
Eu estou contemplada.
Desculpe, pelo corte, sei que o tema é outro.
Então lá vai! A revisão tributária nacional é uma das bandeiras de luta da UGT (proposta pela UGT-Pará). Uma vez que a central se propõe a romper o paradigma pecuniário trabalhista e ser uma central cidadã, ética e inovadora. Sei que parece chavão, mas sou daquelas que acredita! Sim, acredito que o ser humano é um projeto fadado a dar certo.
Mas, vamos aos termos. Estou estudando o artigo do professor Armando Mendes. A princípio penso em propor parceria (UGT-Pará e onselho) afim de plublicitarmos a disrcusão através de atividade adequada. Acredito que só a apropriação do conhecimento posto, nos garantirá qualidade de vida.
JOSÉ DE ALENCAR disse…
Cristina,

Obrigado pelo comentário, que sugiro reproduzir no sítio do Conselho Regional de Economia.
Uma perguntinha: se o embate opuser os interesses dos Estados do Centro-Sul ao do Estado do Pará, a UGT ficará de que lado?
Cris Nascimento disse…
Mestre Alencar,

Sim, já provocamos o Conselho de Economia manifestando nossa disposição.
Quanto a UGT! Este embate já existe, aliás, já existia desde os tempos da CGT. O senhor sabe (e bem melhor que eu - por experiência e competência) que as relações de poder do capital se refletem no meio sindical. Vide as sedes das principais Centrais Sindicais brasileiras disputarem espaço do milionários metros quadrados no centro paulistano. Mas, é fato que a UGT-Pará por sua tradição e prática (e/ou ideologia e pragmatismo) ocupa hoje espaço suficiente para dar rumo a esta discursão. Afinal, o desenvolvimento sustentável da região (Pará-Amazônia-Brasil) a partir - para começar - de uma Reforma Tributária justa, que nos possibilitará recursos para incrementar as políticas públicas já existentes e avançar tantas outras, novas e necessárias, será bom para País todo. Até para meus conterrâneos paulistanos que se "queixam" de ser a "eterna locomotiva" da economia brasileira. E como já disse uma vez na reunião do Conselho da Bovespa (no qual a UGT tem acento, acho que só para constar e dar um colorido democrático, mas... tudo bem).
" - Devolvam, ou pelo menos paguem justamente nossos tributos que nós, os amazônidas, saberemos fazer nossa perte. E deixaremos de ser "um peso" para a economia nacional".
No mais, se o senhor me permitir, posso lhe enviar a apresentação que nós fizemos em São Paulo, por conta da última Penária Nacional da UGT nos dias 6 e 7 de junho. Para tanto preciso de um e-mail.
JOSÉ DE ALENCAR disse…
Muito obrigado pelo comentário e pelo engajamento, seu e da Central.
Mande a apresentação para josealencar64@gmail.com.br.
Muito obrigado pela contribuição.
Alan Lemos disse…
Alencar,

Eu acredito no papel empreendedor do Estado. Ou seja, o poder público deveria construir seu orçamento não apenas a partir de impostos e taxas, mas sim principalmente através de lucro público.

Por exemplo: na Suíça, o governo federal possui os correios, ferrovias, telefonia e outros serviços; em Dubai, os emirados possuem a Fly Emirates, a Al Etihad, empresas petrolíferas e outras empresas lucrativíssimas: nesses locais os impostos são bem baixos ou inexistentes.

Se nós tirarmos o poder público (brasileiro) dessa passividade empresarial, poderíamos engordar os orçamentos sem aumentar os impostos em um centavo sequer.

(acadêmico de economia)

abraços

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