segunda-feira, dezembro 05, 2011

Doutor Honoris Causa Vicente Salles

Vicente Salles, por iniciativa do Prorreitor Flávio Nassar, agora é Doutor Honoris Causa da nossa Alma Mater, a Universidade Federal do Pará.
Estive lá, vi e ouvi.
Vi e ouvi a saudação do Flávio Nassar, que está aqui para ser lida por quem perdeu essa rara oportunidade.
Vi e ouvi o grupo de rabecas de Bragança, que tem a frente meu amigo de infância Benedito Padilha.
Não vi a homenagem dos quilombolas, mas soube, pelo Flávio, que foi de arrepiar.
De quebra, saí de lá com a certeza que Bragança tem tudo para se tornar uma Montpellier caeteuara, segundo os prognósticos do Vice-Reitor Horácio Schneider (que um dia vai ter busto em praça pública na minha terra pelo tanto que ele por ela já fez e ainda fará).
Para quem não entendeu bem esse lero final eu explico: Montpellier é uma encantadora cidade graças, entre outros bons atributos, a sua universidade, fundada em 1289, e seus 23.228 universitários. Tive a impressão que a cidade vive disso. E vive bem.
Bragança, repito, pode se tornar a Montpellier do Nordeste Paraense.

segunda-feira, novembro 21, 2011

Retrato 3 por 4 de 66


Devidamente autorizado pelo próprio autor, o Economista Edson Roffé Borges, divulgo o seguinte texto de memórias.



Retrato 3 por 4 de 66


Edson ROFFÉ Borges


APRESENTAÇÃO



Com este “Retrato 3 x 4 de 66” pretende-se rememorar alguns acontecimentos, fatos e
atos ocorridos no ano de 1966, no Brasil, no Pará e, especialmente, em Belém, passado 45 anos.
O objetivo fundamental deste “Retrato” é resgatar, com base em pesquisa junto aos jornais
da época que circulavam em Belém (A Província do Pará e Folha do Norte), algumas questões que
marcaram, de alguma forma, a vida de uma parcela da juventude que viveu a “Rota 66” versão
tupiniquim, boa parte dela nascida logo após o fim da II Guerra Mundial. Nessa geração se inclui os
que, ainda bem jovens, ingressaram no CPOR de Belém, para prestar o serviço militar obrigatório,
na condição de alunos do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da 8ª Região Militar, ainda
que todos fossem voluntários, exceto um deles.
Não há, contudo, nenhuma intenção de esgotar o tema, até porque a escolha dos
acontecimentos a serem “retratados” se deu ao sabor da escolha do autor, muito mais por intuição
do que por reflexão.
Fonte: Acervo do IBGE – Belém de 1966.


COISAS DA E NA IMPRENSA


Matéria publicada no início de maio de 66 reproduz declarações do “eminente Ministro do
Superior Tribunal Militar, General Pery Bevilacqua, que acusa o Sr. Roberto Marinho de ter
cometido crime de lesa-pátria”, ao “tentar apontar como seus cúmplices aqueles eminentes
homens públicos e o próprio líder da revolução moralizadora de 31 de março”.
“O vendilhão da Pátria que negociou com um grupo de estrangeiro a exploração de um
canal de televisão que pertence à Nação, insinua que só começaram a chegar os milhões de dólares
do grupo Time-Life dezoito dias depois de ter recebido virtualmente do Presidente da República a luz
verde, na base do provérbio popular: ‘Quem cala consente’. A sua carta ao Presidente Castelo
Branco é de 5 de fevereiro de 1965 e o primeiro recebimento de dólares em 1965 foi no dia 23 do
mesmo mês”, afirmava o General Bevilacqua.
Foi também no primeiro semestre de 1966 que se iniciaram as negociações que resultaram
na compra do falido jornal “O Liberal”, em Belém, até então pertencente ao engenheiro Ocyr
Proença, pelo jornalista Rômulo Maiorama. O jornal antes pertencera ao Partido Social
Democrático, o mesmo PSD que dera sustentação final ao grupo político liderado pelo General
Joaquim Magalhães Barata (“os baratistas”).
Também outro fato marcante para a imprensa local, foi o falecimento, em abril de 66, do
jornalista Paulo Maranhão, dono da Folha do Norte, Folha Vespertina e do Flash, à época o mais
poderoso grupo de comunicação social do Pará e arqui-rival dos “baratistas”.
Com algum destaque os três jornais locais de maior circulação (Folha do Norte, A Província
do Pará e o Liberal), noticiavam no início de maio a eleição da nova diretoria do Grêmio General
Gurjão (o “GGG”), que reunia os alunos do CPOR, cuja posse se deu no dia 21 desse mês, no início
da semana comemorativa do centenário da Batalha de Tuiutí.
Nessa ocasião deu-se a entrega dos distintivos aos novos alunos, ingressos em 13 de
março, após o que jogos esportivos internos e à noite festa dançante no cassino do GGG.
Foram empossados os alunos ANDRÉ, como presidente; MONTEIRO, vice-presidente;
PANTOJA, como 1º secretário; LASSANCE, como 2º secretário; MATOS, como tesoureiro; SILVA,
como diretor de esportes; ROFFÉ, como diretor de relações públicas; GOMES, como diretor de sede;
e PINHO, como orador oficial.

COISAS NA RÁDIO E NA TV

No dia 19 de novembro a programação da TV Marajoara – Canal 2 (única emissora de TV
em Belém) iniciava às 13h00 com um “poupourri” de músicas, onde incluía o grande sucesso da
época: “Disparada”, de Geraldo Vandré e Théo. No horário vespertino era apresentada a série “A
Feiticeira”, patrocinada pela MARCOSA S.A.; Moacyr Franco Show, com patrocínio de Maisena e
Probel; “Chico Anísio Show”, apresentado às 21h30 era considerado o programa imperdível da
época, graças ao patrocínio das Lojas Pernambucanas e da MAPASA.
Um pouco mais cedo começava a programação das emissoras de rádio, com a ZE-20 e ZE-
21, Rádio Marajoara (dos Diários Associados), que iniciava às 07h00, para logo a seguir apresentar o
programa policial de maior sucesso na ocasião: “A Patrulha da Cidade”, que voltava a ser
apresentada em outros horários, inclusive no encerramento, à meia noite. A rádio novela de maior
sucesso era “Tortura de um coração”, em seu 72º capítulo, dentro do Teatro Gessy.
Havia ainda o Teatro de Novelas GELOTEVÊ, às 12h35 horas, com “Amar até morrer”. Tudo
isso para compensar o fato de que a TV na época ainda não apresentava novelas.
Mas nem tudo era novela “água-com-açúcar”. Nessa semana, quando o Marechal Costa e
Silva visitava a TV Excelsior, no Rio de Janeiro, deu autorização ao imitador Geraldo Alves, para fazer
um quadro humorístico sobre ele. O imitador preparou tudo, mas na hora do programa ir para o ar,
a Censura cortou.
Ainda em 1966, no dia do seu aniversário, em 3 de outubro, Costa e Silva foi eleito
presidente da República pelo Congresso Nacional, obtendo 294 votos. Foi candidato único pela
ARENA. O MDB se absteve de votar. Tomou posse, em 15 de março de 1967. Seria o segundo
presidente do ciclo militar iniciado em 31 de março de 1964.
Enquanto isso, a direção da TV Globo decidiu não mais lançar a novela “E o vento levou”.
Motivo: todo mundo já sabia o fim da estória e por isso seria impossível manter o suspense e a
audiência até o final.

NOS PORTOS E AEROPORTOS

A chegada e saída de navios e aviões, nessa época, eram regularmente publicadas na
imprensa de Belém. No dia 19 de novembro de 66, chegavam ao aeroporto internacional de Val-de3
Cans o DC-4 da Paraense Transportes Aéreos (PTA), procedente do Rio; o DC-8 (4 turbinas) jato da
Pan-American, procedente de Nova Iorque, com escalas em Barbados, Port of Spain, Georgetown e
Paramaribo. O super Constelation da VARIG vindo de Manaus, com escala em Santarém, afora o DC-
8 da VASP, vindo de Fortaleza e o DC-3 e o Caravelle da Cruzeiro do Sul.
Eram previstas as saídas dos navios Bernard e Boniface, da Booth Line, para a Europa; o
Valiente, Clement e Veloz para os Estados Unidos. O Lloyd Brasileiro anunciava a chegada de seu
navio “Rosa da Fonseca”, para o dia 27 de novembro, em trânsito para Manaus. A Lamport & Holt
Line Ltd. informava que seu navio “Vamos” carregará em Belém, entre 25 e 27 do novembro, para
depois partir para Nova Iorque. A SNAPP também anunciava a posição de seus navios e a FRONAPE
dava conhecimento de que seu navio petroleiro “Jacuípe” era esperado dia 23 com combustível
para Belém e Macapá.

APURAÇÃO DE ELEIÇÕES

Nesse mesmo dia 19 de novembro ainda se estava apurando os votos da recente eleição
para prefeito dos municípios do interior, já que as capitais e as cidades consideradas em área de
segurança nacional, os seus gestores eram nomeados. Em Muaná vencia o pleito o candidato
Orlando Braga, da ARENA, contra seu adversário da sublegenda do mesmo partido. Em Abaetetuba
a vitória vinha sendo de Hildo Carvalho, também candidato da sublegenda desse partido. De Tomé-
Açu vinha a informação de que a apuração ali apontava a vitória do candidato Jarbas Passarinho,
para o Senado, com 267 votos, enquanto Moura Palha tinha até então 44 votos. Para Deputado
Federal, naquele município, os mais votados eram então Juvêncio Dias, Gabriel Hermes, Camilo
Montenegro Duarte, Armando Carneiro e Haroldo Veloso, todos da ARENA. Pelo MDB tinham sido
votados os candidatos Hélio Queiros, com 3 votos; Lucival Lobato, com 2 e José Maria Chaves, com
2 votos também. Para Deputado Estadual, pela ARENA, os mais votados eram Antônio Amaral,
Alfredo Coelho, Jorge Arbage, Oswaldo Brabo de Carvalho e Gerson Peres. No MDB, Laércio
Barbalho só conseguira um único voto.

AUTORIDADES

O Brasil nessa época tinha como presidente o Marechal Humberto de Alencar Castelo
Branco, primeiro da série dos que ocuparam esse cargo durante o regime militar. Governava o Pará
o Ten. Cel. da R/R Alacid da Silva Nunes, também nomeado pelo sistema e ungido pela Assembléia
Legislativa, e Belém tinha como Prefeito Municipal o Dr. Stélio Maroja, também eleito por via
indireta pela Câmara Municipal.
O Arcebispo Metropolitano de Belém era Dom Alberto Gaudêncio Ramos e o General de
Divisão Isaac Nahon era o Comandante Militar da Amazônia e da 8ª Região Militar.

OPERAÇÃO AMAZÔNIA

Dá-se o lançamento da chamada “Operação Amazônia”, pelo Governo Federal, que, no dia
28.09.66, através da Lei nº 5.122 transforma o então Banco de Crédito da Amazônia S.A. em Banco
da Amazônia S.A.
Logo a seguir, através da Lei nº 5.173, de 27.10.66, foi extinta a Superintendência do Plano
de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA) e criada a Superintendência do Desenvolvimento
da Amazônia (SUDAM). No ano seguinte é instalada a Superintendência da Zona Franca de Manaus
(SUFRAMA), afora uma série de medidas de política econômica que foram adotadas na área fiscal,
creditícia e financeira, que vieram afetar profundamente o desenvolvimento da Região e do Pará.
Guardadas as devidas proporções, outro fato impactante para o Pará em 1966 foi o
desmonte da Estrada de Ferro de Bragança, decretada no ano anterior, que ligava a estação de São
Brás à cidade de Bragança, numa extensão de 222 quilômetros, com três ramais variantes.

FINANÇAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS

Do início do mês até o dia 18 de novembro a arrecadação do Estado atingira a cifra de Cr$
1.946 bilhão e, no acumulado do ano, já chegava a Cr$ 27.9 bilhões, o que obrigaria o governo
estadual a recorrer a verbas federais para poder cumprir seus compromissos até o final do
exercício. Isto é, o governo estadual dependia muito da ajuda federal para sobreviver.
Enquanto isso, também no acumulado do ano, a Prefeitura Municipal de Belém arrecadara
Cr$ 11.4 bilhões, o que comparativamente com a receita estadual lhe daria folgadas condições de
trabalho.

ECONOMIA EXTRATIVISTA E COMÉRCIO INTERNO

Nove embarques de borracha foram feitos no dia 18.10.66 pela Belém-Brasília. Dos 23
“passes” fornecidos pela Recebedoria de Rendas do Estado, foram embarcados para São Paulo
cerca de 17 toneladas de castanha do Pará, em 350 sacas e 70 toneladas de borracha, sendo
embarcadores o Banco da Amazônia (que recém perdera o monopólio do comércio dessa matériaprima),
a Pirelli S.A. e a São Paulo Alpargatas. Também seguiram para Uberlândia (MG), 350 caixas
de perfumes da Phebo.

ESPORTIVAS

No dia 19 de novembro era anunciada com destaque a partida entre Santos e Náutico, que
no dia seguinte iriam decidir um lugar na Taça Brasil de Futebol. Nesse mesmo dia em Belém, no
estádio da Curuzu, o jogo era entre Paissandu e Júlio César.
E também se anunciava que o presidente do Vasco da Gama do Rio, João Silva, e o diretor
Antônio Calçada, já decidiram dispensar os serviços do macumbeiro Paulista, que trabalhou nos dois
últimos jogos desse clube e deu uma despesa acima de Cr$ 5 milhões, sem resultado positivo.
No Maracanã, nesse dia 19 de novembro, deu-se o “clássico das multidões”, com o jogo
entre Flamengo e Vasco da Gama, este já sem a assistência espiritual de seu auxiliar recémdispensado.

ASPIRANTES

Por fim nesse dia 19 de novembro, Dia da Bandeira, deu-se em frente à Basílica de Nazaré,
na Praça Justo Chermont, a solenidade de formatura da penúltima turma de Aspirantes a Oficial da
arma de Infantaria do CPOR.
Era a turma “Conquista da Amazônia”, que tinha como patrono Pedro Teixeira e reunia 35
novos aspirantes, dos quais dois do Corpo Municipal de Bombeiros e um da Polícia Rodoviária
Estadual.
Originalmente a turma era composta de 45 alunos, um dos quais foi desligado e nove
tiveram que repetir o curso no ano seguinte.
Os 35 novos aspirantes:
01 - Antônio José Lamarão CORRÊA
02 - WALTER Santos de Santana
03 - Francisco Brasil MONTEIRO
5
04 - Edmar Benedito de Lima LASSANCE Cunha
05 - Felipe José Nascimento GILLET
06 - WALDIR Duarte Teixeira
07 - Carlos Lima CHAMIÉ
08 - Wilde de Azevedo BENTES
09 - Francisco José Teles TEIXEIRA +
10 - OSCAR da Silva Araújo
11 - Francisco José Guimarães CARDOSO
12 - José do Carmo MARQUES da Silva
13 - Geraldo Leal Alves Do Ó
14 - ANDRÉ Luiz Rangel Gomes
15 - Ronaldo Rocha MATOS
16 - Francisco de Assis MENEZES +
17 - José de Mendonça LÉDO +
18 - Edson Benedito ROFFÉ Borges
19 - Moacir da Cruz ROCHA
20 - Manoel José Martins VELOSO
21 - Raimundo NONATO da Costa
22 - Paulo Castro de PINHO
23 - Edvaldo Carvalho MARTINS
24 - Pedro Ferreira MAIA
25 - Antônio da Silva DIAS +
26 - José Maria do Nascimento PASTANA
27 - Salomão LEVY Filho
28 - Carlos Rebelo SEQUEIRA +
29 - Antônio Carlos Marçal CAVALCANTE
30 - Luiz Gonzaga Furtado MIRANDA
31 - José RIBAMAR Matos
32 - Sávio Raimundo Lemos PRADO
33 - Trajano José Lopes de OLIVEIRA
34 - Benedito José dos Santos VASCONCELLOS
35 - Juvenal de Jesus Matos COSTA +
Desses 45, passados 45 anos, “deram baixa” nove saudosos amigos: Antônio da Silva DIAS,
Juvenal de Jesus Matos COSTA, Carlos Alberto Rebelo SEQUEIRA, Rafael Ferreira GOMES, João
Paulo da SILVA, Francisco de Assis MENEZES, José de Mendonça LÉDO, Emanuel e Francisco José
Teles TEIXEIRA.
A eles mossa inesquecível lembrança dos grandes e marcantes momentos que passamos
juntos, num período importante de nossa vida.
Aos demais, a certeza de que a nossa amizade é incondicional e eterna.

Belém (PA), 19 de novembro de 2011.

edroffe@amazon.com.br
(91) 9994-5910
(91) 3223-1708 – fone/fax.

sábado, novembro 19, 2011

Poligamia: o harém catarinense

Embora mais comum do que parece, a poligamia acaba de receber chancela judicial.
O caso aconteceu em Santa Catarina, onde um homem casado conseguiu manter um verdadeiro harém, em cidades diferentes.
Veja como foi.


TJ-SC dá pensão a 2 amantes após morte de homem casado
18 de novembro de 2011  23h49  atualizado em 19 de novembro de 2011 às 00h00

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina concedeu pensão de R$ 15 mil a duas mulheres que mantinham união estável com um homem casado e que buscaram seus direitos após a morte do amante, informou nesta sexta-feira o poder Judiciário do Estado. O "quadrilátero" amoroso foi apreciado com surpresa pelos julgadores da 4ª Câmara de Direito Civil do TJ-SC.
"Ouso afirmar que os meandros folhetinescos desta história rivalizam, no mais das vezes, com as mais admiráveis e criativas obras de ficção da literatura, do teatro, da televisão e do cinema, demonstrando, uma vez mais, que a arte imita a vida - ou seria o contrário?", refletiu o desembargador Eládio Torret Rocha, relator da matéria. A sentença de 1º grau, que determinou a divisão da pensão entre as mulheres, foi mantida pelo TJ-SC.
A mulher com quem o homem era casado morreu no transcurso do processo, e as duas companheiras, ao comprovarem com farta documentação e depoimentos testemunhais as respectivas uniões estáveis, foram beneficiadas com a pensão. O desembargador Eládio apontou, em seu voto, que nenhuma das autoras sabia da existência das outras. Elas residiam em cidades distantes.
"Embora seja predominante, no âmbito do direito de família, o entendimento da inadmissibilidade de se reconhecer a dualidade de uniões estáveis concomitantes, é de se dar proteção jurídica a ambas as companheiras (...), mostrando-se justa a solução que alvitra a divisão da pensão derivada do falecimento dele e da terceira mulher com quem fora casado", anotou o relator.
Para ele, ao se deparar com casos que envolvam relacionamentos paralelos, o julgador deve levar em consideração "princípios protetivos da boa-fé e da dignidade da pessoa, na presunção de efetividade do inovador conceito de busca da felicidade e do ideal de justiça. O direito precisa estar preparado para recepcionar os desdobramentos dos núcleos afetivos que, querendo-se ou não, justapõem-se, e cuja existência é cada vez mais recorrente em nossa sociedade volátil".

quinta-feira, outubro 27, 2011

Aniversário do Lauande

Ontem, 26 de outubro de 2011, Eduardo Lauande fez aniversário. 45 anos bem vividos.
Digo fez porque a morte libertou Lauande da vida e de suas vicissitudes, que no caso dele incluiu um encontro face a face com a violência. Nesse confronto ele saiu vitorioso, pois seu desaparecimento físico garantiu-lhe vida eterna entre nós, seus muitos amigos que dele não esquecem.
Foi assim - e por isso - que no dia de ontem seus amigos, para quem a data da chegada dele a este nosso mundo é mais importante do que a da sua partida, promoveram um encontro etílico-cultural para celebrar a vida, dele e de todos nós. O encontro foi onde o amigo Edson Júnior reconhece ser a passagem mais democrática de Belém, a passagem do Horto, na Confraria do Horto, onde não faltou boa música (João Gilberto e Chico Buarque com toda certeza), tudo bem ao gosto do sociólogo bicolor aniversariante, que deve ter passado por lá também.
Juvêncio Arruda, também imortal, deve ter acompanhado tudo pela janela do céu que, dizem, de vez em quando ele abre para espiar o que está acontecendo aqui na terra.
Eu, preso a compromissos profissionais em Brasília, não bati ponto lá, mas justifiquei minha ausência para o curador do encontro, Edson Júnior.
E agora, neste blog, saio do mutismo também forçado por compromissos profissionais para cantar os parabéns para Lauande, que viverá para sempre.

terça-feira, agosto 23, 2011

A Morte de Antonio Barros de Castro


O Conselho Regional de Economia emitiu esta nota de falecimento.


NOTA DE FALECIMENTO

O Conselho Regional de Economia do Estado do Pará (CORECON-PA) se solidariza com familiares e amigos do economista ANTONIO BARROS DE CASTRO, que faleceu na manhã do último domingo (21/08), no Rio de Janeiro. O economista teve grande relevância na atuação da profissão e foi autor de várias publicações, entre elas: Reestruturação Industrial, Demanda Externa, Capacidade de Crescer, Espelho da China, Semi-estagnação, etc.

Antonio Barros de Castro era professor emérito do Instituto de Economia da UFRJ e consultor do Conselho Empresarial Brasil-China. Desde a década de 1960 se dividia entre a vida acadêmica no Brasil e no exterior. Sua vida acadêmica não se restringiu apenas à UFRJ. Em diferentes períodos desde a década de 1970, Barros de Castro foi professor visitante na Universidade do Chile (1972-1973), em Berkeley (1999 e 2003), nos Estados Unidos, e nas prestigiadas britânicas Cambridge (1973-1974) e Oxford (2004). Ele era também membro do Institute for Advanced Study, da universidade americana de Princeton.

Soube da morte pelo amigo Economista Edson Roffé. Por outra amiga também Economista, Georgina Tolosa - que foi aluna de Roffé e minha colega de NAEA - soube das circunstâncias dessa morte (um acidente doméstico com a queda de uma laje).
O libro em co-autoria com Lessa é, com toda certeza, um dos mais importantes manuais de economia do final do século passado. Quem de alguma forma se aproximou da ciência lúgubre teve que ler o livrinho de capa amarela e letras verdes.
Honra e glória para Barros de Castro.

quinta-feira, agosto 04, 2011

Solidariedade a Zaffaroni


NOTA PÚBLICA 

La Red Latinoamericana de Jueces manifiesta su más firme repudio a la incesante y sistemática campaña de desprestigio que se ha desatado, en los últimos días, en algunos medios de comunicación masiva de la República Argentina, contra la figura del Dr. Eugenio Raúl Zaffaroni.
 
Se han reproducido mediaticamente solicitudes de renuncia, que en algunos casos aprovechando la coyuntura electoral, en forma antirrepublicana buscan sacarlo de la Corte Suprema de Justicia. 
 
El tenor de tamaño destrato no se ha centrado en su actuación como magistrado, sino en cuestiones de su vida personal. Se está asistiendo a una exacerbada cantidad de términos injuriosos en contra del magistrado, amparada en una supuesta “pretensión de moralidad”, sin respeto de su investidura y sin interés por escuchar las explicaciones que pueda dar en el ámbito institucional que corresponda. 
 
El Dr. Zaffaroni, en el ámbito del derecho penal y la criminología representa, al día de hoy, el más importante exponente del mundo jurídico de habla hispana. Contar con su presencia en la Corte Suprema de Justicia de la República Argentina, desde hace relativamente pocos años, constituye un valor de calidad institucional de enorme trascendencia.
 
Esos valores institucionales, sumados a la honestidad personal e intelectual del Dr. Zaffaroni, demostrada en su vasta y dilatada trayectoria como profesor y jurista, motivan a esta Red Latinoamericana de Jueces a dar apoyo y manifestar la más alta consideración y respeto a la figura de este gran magistrado latinoamericano.
 
Belo Horizonte (BRASIL) y Montevideo (URUGUAY) a los CUATRO días del mes de Agosto de 2011.

José Eduardo de Resende Chaves Junior                  Gabriela MerialdoCobelli
PRESIDENTE                                                           VICEPRESIDENTE
RED LATINOAMERICANA DE JUECES

domingo, julho 17, 2011

Advocacia, Processo Eletrônico e Web 3.0

Este post - depois de um longo período de inatividade forçada - vai para quem é do ramo, principalmente para advogados.
Está vindo aí um mundo novo para advogados digitalmente incluídos (os desincluídos que me perdoem, mas inclusão é fundamental).
O processo eletrônico - retirei o judicial  de propósito, para incluir nesse gênero o processo administrativo eletrônico - vai permitir a padronização de petições (petições iniciais, contestações, razões recurssais, contrarrazões etc).
Quando o processo eletrônico agregar recursos da Web 3.0 - a Web semântica, que estará plenamente desenvolvida por volta de 2020 - vai ser uma mão na roda fazer petições e, melhor ainda, fazer petições sem risco de erro.
Os juízes também serão favorecidos com essa combinação, pois finalmente será possível praticar alguns princípios do processo judicial eletrônico, dentre eles o o princípio do máximo apoio ao ato de julgar (de Tavares Pereira).
Veja como tudo começa a acontecer lendo a matéria abaixo, publicada pelo Conjur. 
Claro que tudo isso vai depender muito dos operadores do direito, sempre muito conservadores e resistentes a mudanças (não por acaso o direito é a técnica menos auxiliada por computador).



ADVOCACIA ONLINE
Processo eletrônico pode padronizar petições
A advocacia está às portas de uma revolução. O casamento entre o processo eletrônico e o número cada vez maior de litígios na Justiça pode ter como consequência uma pasteurização das petições. Sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça para informatizar ações, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) já prevê modelos de pedidos para facilitar a vida de juízes e seus assessores. O intuito é economizar tempo e concentrar a atenção de quem julga no que a parte realmente está requerendo. Para quem considera a advocacia uma arte, no entanto, a tendência pode significar o cerceamento de um trabalho intelectual por natureza.
Descrição: Paulo Cristóvão Silva Filho - 15/07/2011 - cnj.jus.br
Questões trabalhistas serão as primeiras expostas à mudança. Até o fim do ano, o sistema deve estar funcionando em todos os Tribunais Regionais do Trabalho do país, de acordo com o juiz assessor da presidência do CNJ Paulo Cristóvão Silva Filho, que acompanha a instalação do PJe (na foto, o juiz fala em sessão que lançou o sistema, em junho). Para recursos no Tribunal Superior do Trabalho, por exemplo, já há modelos de petições disponíveis.
"A Justiça do Trabalho vai formularizar alguns pontos, mas não obrigar a utilização do modelo", afirma. "A objetivação vai acontecer nos processos que são comuns, de massa." Com a novidade, será possível ao advogado saber, inclusive, a porcentagem de sucesso de petições idênticas em todos os tribunais do país. "Vamos reunir algumas informações básicas também para verificação de prevenção nacional", explica.
A princípio, apenas as cortes laborais adiantaram a intenção. Nas demais, os advogados poderão subir seus próprios modelos de petição para o sistema, por meio de login pessoal. "Ainda não estamos culturalmente preparados para uma pasteurização. Seria uma imposição ao advogado", avalia Paulo Cristóvão. "A advocacia mais artesanal vai existir sempre. Ela é o nascedouro das ações de massa."
Não é esse o prognóstico de um dos advogados que acompanha a implantação do PJe pela Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Fernando Martins Castro, do escritório Martins Castro Monteiro Advogados. "Hoje, o modelo tradicional de advocacia que conhecemos não dá mais conta da demanda. Essa seria uma forma de dar uma vazão mais rápida", afirma Castro, que é membro da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB.
Muito da mudança se deve às novas gerações que têm desembarcado na profissão, como avalia o advogado, que também é doutor em Direito e Informática pela Faculdade Montpellier, na França, e mestre em Direito Civil pela USP. "A juventude tem outra dinâmica, o que pode se ver pelas redes sociais. É uma forma de se expressar mais superficial, mas não necessariamente pior. É apenas uma mudança de paradigma verbal, de representação dos fatos", diagnostica.
A Lei de Processo Eletrônico — Lei 11.419, de 2006 — exibe esse traço, segundo ele. "É possível juntar um vídeo ou um documento eletrônico em vez de uma petição de 40 páginas", diz. "E hoje, no país, 4% dos processos já estão em meio exclusivamente digital."
Solução prática
Petições extensas são um problema, por exemplo, em tribunais superiores. É comum a prática de alguns ministros de estabelecer quotas semanais de processos por assessor, no intuito de não deixar o acervo acumular. Só no TST, por exemplo, entram em média mil recursos diariamente. "Considerando as metas propostas nos gabinetes e a produção semanal, costuma-se despender, em média, 30 minutos em cada caso", explica o professor de Direito do Trabalho Gáudio Ribeiro de Paula, que dá aulas nas Escolas Superiores de Advocacia de Brasília e São Paulo. "Os mesmos 30 minutos serão gastos para ler dez ou 100 páginas", alerta o professor, que trabalha como assessor de um dos ministros da corte. "A objetividade é uma virtude essencial."
Nos cursos que ministra, Gáudio dá dicas sobre como ser direto sem deixar informações importantes de fora. "É imprescindível decompor didaticamente as ideias estruturando, de forma ordenada, temas ou tópicos em capítulos, destacando aspectos relevantes com recursos como o negrito e o sublinhado, que devem se limitar ao essencial." O velho costume de se usar expressões em latim, por exemplo, já é uma gafe. "Diante do volume surreal de processos, seria como exigir de um soldado que mantivesse engraxados os seus sapatos durante um bombardeio."
Alguns ministros também não gostam da prolixidade. "Já vi uma censura expressa em um voto de uma ministra do TST no caso de um advogado que redigiu uma petição de mais de 500 páginas", conta o professor, que ministra curso sobre o assunto no dia 10 de agosto na ESA-SP, com abertura feita pelo ministro do TST Ives Gandra da Silva Filho. "Tenho citado nos cursos o exemplo de um advogado trabalhista de grande renome que, em geral, redige seus Embargos Declaratórios em uma ou duas páginas, e tem obtido grande êxito em suas causas", diz de Paula.
"O advogado precisa traduzir a questão de uma maneira sucinta para permitir ao juiz gastar tempo com o que interessa: ter uma percepção razoável da situação", concorda Luiz Fernando Castro. Segundo ele, em meio a centenas de recursos julgados em bloco numa única sessão pelos tribunais, o grande desafio é garantir que o pedido seja realmente lido.
A dinamização dos julgamentos pode interessar não só a julgadores, mas também a advogados, principalmente os que atuam em causas repetitivas. "Tenho um amigo gestor de processos sobre cartões de crédito em um banco que me disse: o caso curioso você me conta no chopp; no meu trabalho, o que interessa é quanto tempo a Justiça demora para julgar e qual é a média de ganho das causas", conta Castro. Faz todo sentido, levando-se em conta as avaliações feitas pelas instituições financeiras quanto à recuperação de dívidas e custo dos processos.
No entanto, levar a lógica capitalista para dentro da Justiça pode tirar o foco de quem é o alvo das decisões: as pessoas. "O processo não é um estorvo, uma decisão não é um produto e o Judiciário não é um supermercado", alegoriza um pessoa que já trabalhou como assessor de desembargadores e de ministros de tribunais superiores. Embora no gabinete em que atue não haja fixação de quotas semanais, ele afirma já ter passado pela experiência ao trabalhar para um ministro no Superior Tribunal de Justiça. "Como cidadão, não gostaria de ter o meu processo tratado como uma mercadoria nas mãos de um despachante aduaneiro, que diz apenas se estou no código amarelo ou vermelho."
Reféns da mudança
O processo eletrônico pode fazer outra vítima. A possibilidade de se mandar uma petição por meio digital para todo o Brasil, pelo menos em tese, ameaça a atividade dos escritórios que atuam como correspondentes em estados fora do eixo Rio-São Paulo. Hoje responsáveis pela protocolização de petições e controle de andamento de processos de grandes bancas, esses profissionais podem ter de se restringir ao contato com os julgadores locais em causas específicas e de maior importância.
"Bancas com grande volume de ações e necessidade de reduzir custos podem optar pelo modelo eletrônico, diante de um Judiciário que julga rápido e bem", considera Luiz Fernando Castro. "Pelo menos 50% do movimento processual dos fóruns tende a virar produção em massa, o que não é ruim, se oferecer um grau razoável de certeza e segurança."
Hoje, para peticionar mais de cinco vezes por ano em outro estado, segundo a lei, o advogado precisa obter inscrição suplementar na OAB local, e pagar a anuidade da entidade — o que não representa exatamente um obstáculo.
Quem também tende a sucumbir diante da informatização são as atuais regras processuais. Como cada tribunal disciplina o próprio procedimento, há uma infinidade de instruções a serem seguidas por quem conduz uma ação. Muitas delas superam as previsões dos Códigos de Processo. "Há limitações de tamanho para as petições, de quantidade de documentos, de horários de funcionamento, e marcos para início da contagem de prazos e constatação do seu cumprimento", exemplifica Castro.
Demonstração disso é a própria exigência da certificação digital para o ajuizamento. "A lei prevê apenas que o impetrante seja advogado", lembra o especialista. "Em São Paulo, isso não assusta, mas e no Acre? Além disso, hoje quem não tem banda larga não consegue advogar por meio eletrônico."
No TST, segundo Gáudio de Paula, o tamanho limite de arquivos com documentos é de 2 megabytes por processo. O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em Mato Grosso do Sul, estipulou o número máximo de 40 páginas para as petições iniciais.
De acordo com Paulo Cristóvão, apenas a Justiça Federal de São Paulo tem instalado o PJe. O Tribunal de Justiça do estado também aderiu, mas ainda está desenvolvendo o projeto piloto do sistema. A produção também caminha nos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 5ª regiões, assim como nos Tribunais de Justiça de Pernambuco e da Paraíba. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região deve homologar sua versão no CNJ em setembro. O sistema ainda vai ajudar o Conselho a colher dados para o levantamento anual Justiça em Números — que avalia a litigiosidade e a produtividade em todas as cortes —, o que deve diminuir o trabalho dos juízes em passar essas informações.

Leia o manual do PJe no link:
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ALESSANDRO CRISTO é editor da revista Consultor Jurídico