Nota Oficial

Nota oficial do TRT da 11ª Região

"O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, com jurisdição sobre os Estados do Amazonas e Roraima, diante da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que expediu mandados de prisão cumpridos, em parte, na última quarta-feira, 24/06/2009, pela Superintendência Regional da Polícia Federal do Amazonas, na Vara do Trabalho do Município de Tefé, informa que:

1.De acordo com o que já foi amplamente divulgado pela imprensa, tomou ciência da prisão dos servidores Azenir do Carmo Melo da Silva Monteiro (Diretora da VT de Tefé) e João Batista Rodrigues Coelho (Assistente-Chefe do Setor de Execução, requisitado da Prefeitura Municipal de Tefé), e dos mandados de prisão contra o juiz titular da Vara do Município de Tefé, dr. Antônio Carlos Branquinho e do servidor Jackson Medeiros de Matos (Oficial de Justiça Especializado, requisitado da Prefeitura Municipal de Tefé).

2.Quanto às razões que levaram a Justiça Federal a tomar essa decisão, este Tribunal não tem maiores informações, tendo em vista que o processo está sob sigilo;

3.Em razão das prisões efetuadas, o Egrégio Tribunal Pleno, editou a Resolução Administrativa nº 085/2009, suspendendo o expediente da Vara do Trabalho do Município de Tefé, no período de 24 a 29/06/2009;

4.A presidente do Tribunal indicará um juiz substituto para atender a Vara Trabalhista do Município de Tefé, bem como servidores para atuar na respectiva Vara, de modo que os processos trabalhistas em tramitação não sofram solução de continuidade.

5.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região lamenta o ocorrido na Vara do Trabalho de Tefé e tomará todas as demais medidas administrativas cabíveis.

Manaus, 25 de Junho de 2009
Luíza Maria de Pompei Falabela Veiga
Desembargadora federal presidente do TRT da 11ª Região"

O juiz e os servidores são acusados de exploração sexual infantil.

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