A Sadia Tentou e Não Conseguiu

De fato, a Sadia tentou mas não conseguiu registrar a marca Tucupi.
No extrato da consulta transcrito em post anterior - e agora transcrito aqui outra vez - consta uma referência ao ITEM 20 DO ART. 65 DO CPI
CPI, no caso, é Código da Propriedade Industrial.
Na época era vigente o seguinte dispositivo, citado na referência:



 Art. 65. Não é registrável como marca:
 ................................................................
20) nome, denominação, sinal, figura, sigla ou símbolo de uso necessário, comum ou vulgar, quando tiver relação com o produto, mercadoria ou serviço a distinguir, salvo quando se revestirem de suficiente forma distintiva.

Eliete, Elaine e todos os paraenses ficamos aliviados. 

Mas, correndo o risco de ser chato, vou insistir: já está passando da hora de nos preocuparmos na vera com nossas Indicações Geográficas (IGs) ou - por que não? - Denominações de Origem Controlada (DOCs). Tucupi tem tanto potencial quanto Champagne. Açaí tem tanto potencial quanto Bordeaux. Tapioca idem (a Royal que o diga). 
E a farinha d´água de Bragança, que me dizem os que conhecem a verdadeira?







 ANDAMENTO DE PROCESSO
Nº RPIData RPIDespachoSituaçãoComplemento do Despacho
98612/09/1989145 ArquivadoINT. BERNADETTE F. L. PRAZIAS
96228/03/1989100 Ped.Ag.Rec.ITEM 20 DO ART. 65 DO CPI * INT. BERNADETTE F.L....

Dados atualizados até 15/03/2011 - Nº da Revista: 2097

Comentários

Unknown disse…
Caro Alencar,

Quanta repercussão teve esse possível registro da Marca "Tucupi" pela empresa SADIA. Para contribuir com os esclarecimentos sobre o tema, segue em poucas linhas o que escrevi a respeito sobre a tentativa do registro da marca pela empresa no meu Blog http://alexandrejfcarvalho.blogspot.com/2011/03/registro-de-marcas-o-caso-da-marca.html

Espero ter contribuído, com as informações. Em outro momento, escrevo sobre as Indicações Geográficas no Estado do Pará.

Abs,

Alexandre Carvalho.
pedagogos disse…
É importante que nós paraense estejamos atento a esse tipo de situação e todos tomem conhecimento de casos como esse. Vamos ficar bem alertas.
pedagogos disse…
É importante que nós paraense estejamos atento a esse tipo de situação e todos tomem conhecimento de casos como esse. Vamos ficar bem alertas.

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