Danos Morais

Mais um caso de indenização compensatória por danos morais resultantes de tratamento desrespeitoso no local de trabalho.
A vida não está ficando fácil para os que adotam comportamentos politicamente incorretos.
Agora foi em Minas Gerais.
Segue a notícia, divulgada pelo Espaço Vital.



Empregado vítima de piadas no ambiente de trabalho ganha indenização por dano moral

Um reclamante que se disse humilhado no ambiente de trabalho, em razão do tratamento desrespeitoso e debochado que recebia dos colegas, obteve na Justiça do Trabalho de Minas Gerais o reconhecimento do seu direito a receber da empregadora uma indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00. É que, por possuir uma protuberância no abdômen, causada por uma hérnia, ele era chamado de “mulherzinha” e de “grávido”, pelos colegas e pelo próprio superior hierárquico, que nunca chamou a atenção dos subordinados pelas brincadeiras ofensivas.

A ré havia recorrido da sentença condenatória, alegando que sequer tinha contato direto com o autor - que trabalhou, primeiramente, como servente de pedreiro e depois como faxineiro – sendo comum as brincadeiras e o uso de apelidos entre os empregados, até porque seria impossível esse controle.

Mas, ao apreciar o recurso, a 7ª Turma do TRT-MG rejeitou essas alegações: “Demonstrado nos autos a conduta antijurídica e culposa de preposto da reclamada, que, de forma ofensiva e humilhante, fazia piadas e brincadeiras sobre a pessoa do reclamante, é evidente a prática de ato ilícito pela ex-empregadora a justificar a reparação advinda dos danos morais sofridos pelo autor em seu ambiente de trabalho” – frisa o relator do recurso, desembargador Emerson José Alves Lage.

Para ele, a atitude do superior hierárquico do reclamante ultrapassou os limites do bom senso e do poder diretivo do empregador, a quem representava, ferindo o direito de personalidade do autor. “Dada a natureza da ofensa e o ato comissivo do empregador, de permitir esse tipo de comportamento no ambiente de trabalho (que não pode ser visto, com menosprezo, como uma mera brincadeira), importa no dever de indenizar. Com maior ênfase se estabelece essa obrigação, quando constatado, inclusive em 1° grau, que tal comportamento do superior hierárquico do autor, tinha como objetivo aumentar a produtividadei” - destaca.

Assim, a Turma manteve a decisão recorrida, entendendo compatível com a ofensa sofrida o valor da indenização arbitrado pelo juiz de 1º Grau. (Proc. nº 01472-2007-005-03-00-0 - com informações do TRT-3)


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Comentários

Cristina Nascimento disse…
Olá caríssimo mestre,
parabéns pela chegada de setembro, dos meses o mais charmoso e sonoro - qualidades, dentre tantas, que, por consequência, marcam os que nascem em setembro, como nós!
Perdão pela empolgação... mas, setembro me deixa assim! E nem ligo se os anos estão passando! Afinal, viver é tão bom... e com mais experiência então rsrsrs
Vamos ao tema.
Sou uma entusiasta por ações de divulgação das condições que sugestionam o assédio moral, ou dano. Até porque, infelizmente, muitos empregadores, e pior...trabalhadores acham que atitudes como o "esculacho" é "normal".
Bem, vencida esta etapa - a do despertar da consciência cidadã - esbarramos numa outra. aí eu faço mea-culpa (por não acompanhar isso mais de perto nas assessorias jurídicas). Creio que os processos não são montados a bom termo. Só sei que não andam.
E percebo que quando acontecem decisões favoráveis ao combate desta prática odiosa, as indenizações são muito "fraquinhas". Afinal, quanto custa a dignidade de um trabalhador humilhado?
JOSÉ DE ALENCAR disse…
Gracias, Cristina, pelo comentário entusiasmado.

Feliz Aniversário!

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