Condenações

Em 32 processos sobre trabalho escravo, 28 réus são condenados
05/03/09 15:09

O juiz federal Carlos Henrique Borlido Haddad, da Subseção de Marabá, sul do Pará, concluiu nesta quarta-feira o julgamento de 32 processos referentes a trabalho escravo. Em 26 deles, as sentenças proferidas pelo magistrado condenaram 28 réus. Desse total de 26 processos, em seis deles os réus foram absolvidos da acusação de reduzir trabalhadores à condição análoga à de escravo, mas acabaram condenados por outras infrações.

A menor pena aplicada pelas sentenças foi de três anos e quatro meses e 100 dias-multa. A maior atingiu dez anos e 6 meses e 315 dias-multa. Em seis processos apreciados por Haddad, não houve condenação nenhuma. Boa parte das absolvições refere-se a crimes praticados antes de 2003, em momento anterior, portanto, à alteração do artigo 149 do Código Penal que prevê a pena de dois e oito meses de reclusão a quem reduzir outra pessoa à condição análoga à de escravo. De todas as sentenças cabem recursos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília (DF).

Em algumas decisões, o magistrado mostra o contraste entre a situação em que vivem muitos trabalhadores no interior do Pará e realidades que se voltam a promover a vida humana. “Enquanto no mundo contemporâneo discutem-se a crise econômica e o problema com derivativos; realizam-se tratamentos terapêuticos com células tronco; procuram-se formas alternativas de energia que substituam os combustíveis fósseis; testa-se o maior acelerador de partículas já construído para se chegar ao bóson de Higgs; no interior do Pará debate-se se os trabalhadores rurais recebem ou não tratamento similar ao conferido a escravos”, diz o magistrado.

Carlos Henrique Haddad ressalta que “reduzir alguém à condição análoga à de escravo atenta também contra a organização do trabalho genericamente considerada, a despeito de ser classificado dentre aqueles que violam a liberdade individual”. Acrescenta que a lesão à liberdade pessoal provocada pelo crime de redução à condição análoga à de escravo não se restringe a impedir a liberdade de locomoção das pessoas. A proteção prevista em lei, segundo Haddad, “dirige-se à liberdade pessoal, na qual se inclui a liberdade de autodeterminação, em que a pessoa tem a faculdade de decidir o que fazer, como, quando e onde fazer”, o que não é possível para alguém submetido ao trabalho escravo em qualquer propriedade rural.

Nos autos do processo nº 2008.39-2, Borlido conclui que uma equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego “atuou, senão de maneira leviana e arbitrária, de forma equivocada”. Diz ainda que tanto João Andrade Barroso, acusado nesse processo, como a testemunha Nestor de Jesus Corrêa afirmaram que os servidores do MTE não lhes permitiram falar nada, quando foram chamados a prestar esclarecimentos sobre supostos ilícitos que teriam sido cometidos na fazenda Urtigão.

Ao julgar o processo nº 2008.39-2, Borlido mandou remeter cópia da sentença, do relatório de fiscalização, da denúncia e da prova oral ao corregedor da Secretaria-Executiva do Ministério do Trabalho, Ivando Pinto da Silva, “a fim de apurar a conduta dos servidores que integraram a equipe de fiscalização”. Determinou ainda que os mesmos documentos sejam encaminhados à coordenadora nacional do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e Secretária de Inspeção do Trabalho Escravo, Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela, “para que tome ciência dos fatos ocorridos nestes autos.”

Abaixo, o número de cada processo, o nome do réu e a pena (no caso dos que foram condenados)

• 2007.1382-3- Jerônimo Aparecido de Freitas, condenado a 3 anos e 9 meses de prisão
• 2004.284-7 - Francisco Sérgio da Silva Siqueira, condenado a 4 anos. Manoel Donizette Ferreira Primo foi absolvido.
• 2007.566-6 - Marco Antonio Chaves Fernandes de Queiroz e José Fernandes de Queiroz, condenados e 6 anos
• 2007.658-1 - Oseon Oseas de Macedo, condenado a 6 anos
• 2008.637- Valdemir Machado Cordeiro, condenado a 4 anos e 8 meses
• 2007.546-0 - Paulo César de Oliveira, condenado a 6 anos
• 2008.364-8 - Humberto Eustáquio de Queiroz, condenado a 4 anos. Paulo Roberto Mendes Correa foi absolvido.
• 2006.1186-0 - Erismar de Faria Salgado, condenado a 4 anos
• 2007.557-6 - Cezar Augusto de Oliveira, condenado a 5 anos e 4 meses
• 2007.572-3 - Manoel Clementino Teixeira, condenado a 3 anos e 4 meses
• 2007.563-4 - Francisco Vitalino de Oliveira Franco, condenado a 5 anos
• 2008.451-6 - Valdemar Rodrigues do Vale, condenado a 3 anos e 9 meses
• 2007.818-4 - Fábio Oliveira Ribeiro, condenado a 4 anos e 8 meses
• 2008.47-8 - Milton Martins da Costa, condenado a 5 anos e 3 meses
• 2007.536-7 – Walderez Fernando Resende Barbosa, Antônio Vieira de Sá e José Aparecido Mendes Paulo, condenados a 8 anos e 3 meses
• 2008.432-4 - Rubens Francisco Miranda da Silva, condenado a 4 anos
• 2008.450-2 - Magnon Coelho de Carvalho, condenado a 6 anos
• 2007.625-2 - Joyce Anne Ramalho, condenado a 3 anos e 4 meses. Reinaldo Paulo Pereira Júnior foi absolvido.
• 2008.812-6 - Raimundo Rocha Martins Filho, condenado a 5 anos e 5 meses e 10 dias
• 2007.642-7 - Vicente Medeiros, condenado a 6 anos, 6 meses e 22 dias
• 2007.735-7 - José Régis da Silva, condenado a 10 anos e 6 meses. José da Costa Teixeira, Teodoro Bezerra Lima, Benedito dos Santos Lima, Genival Laurentino Araújo e Jerry de Sousa Borges foram absolvidos. 2004.352-3 - Rogério Queiroz de Araújo, condenado a 3 anos e 9 meses. Mário José Pereira e Bartolomeu Ferreira da Silva foram absolvidos.
• 2007.1164-1 –Reinaldo José Zucatelli e Helmo Oliveira Lima, condenados a 6 anos e 9 meses
• 2007.793-6 - Wilson Ferreira da Rocha, condenado a 3 anos
• 2006.1185-7 - Wilson Ferreira da Rocha, condenado a 6 anos
• 2006.606-7 - Osvaldo Saldanha de Almeida, absolvido
• 2008.82-0 - Luiz Antonio Zapparoli Sacarelli e Luiz Carlos Joaquim de Oliveira, absolvidos
• 2007.1303-5 - Jorge Luiz da Silva Costa, absolvido
• 2008.537-4 - Zelzito Gonçalves Meira, absolvido
• 2007.567-9 - Aurélio Anastácio de Oliveira, absolvido
• 2008.818-8 - Jomar Antônio de Mesquita Teixeira, absolvido
• 2008.39-2 - João Andrade Barroso, absolvido

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