Produtividade (2)

Para os eternos insatisfeitos e detratores do Congresso Nacional, aqui vai mais uma batelada de leis que provam a produtividade do nosso Legislativo:

Lei nº 12.202, de 14.1.2010 - Altera a Lei n^o 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências). Mensagem de veto

Lei nº 12.201, de 14.1.2010 - Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários.

Lei nº 12.200, de 14.1.2010 - Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.

Lei nº 12.199, de 14.1.2010 - Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento.

Lei nº 12.198, de 14.1.2010 - Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista.

Lei nº 12.197, de 14.1.2010 - Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física. Mensagem de veto

Lei nº 12.196, de 14.1.2010 - Altera a Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, e dá outras providências.

Lei nº 12.195, de 14.1.2010 - Altera o art. 990 da Lei n^o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante.

Lei nº 12.194, de 14.1.2010 - Denomina Viaduto Márcio Rocha Martins o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais.

Lei nº 12.193, de 14.1.2010 - Designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro.

Lei nº 12.192, de 14.1.2010 - Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.

Lei Complementar nº 134, de 14.1.2010 - Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus; revoga a Lei Complementar n^o 68, de 13 de junho de 1991; e dá outras providências.