Processo Eletrônico (2)
Agora vai.
Notícia fresca e de boa fonte (CN): Justiça do Trabalho e TJs se unem ao CNJ e à Justiça Federal para implantar processo eletrônico.
Na Justiça do Trabalho do Pará e Amapá o processo eletrônico foi travado por uma iniciativa conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará - ATEP, em mandado de segurança concedido pelo próprio Tribunal.
Vamos ver agora qual vai ser a reação dos advogados.
Segue a notícia completa.
Justiça do Trabalho e TJs se unem ao CNJ e à Justiça Federal para implantar processo eletrônico
Todas as instâncias da Justiça do Trabalho do país, o Tribunal Regional
Federal (TRF) da 5ª Região e mais 13 tribunais de Justiça nos estados vão
desenvolver o novo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) em qualquer
procedimento judicial. As adesões ao PJe serão feitas, na próxima
segunda-feira (29/3), por meio de cooperação com o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), que coordena o desenvolvimento e a implantação do sistema nos
tribunais.
Os termos de cooperação técnica serão assinados às 17h, no Plenário do CNJ,
em Brasília, com a participação do presidente do Conselho e do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e do Corregedor Nacional de
Justiça, ministro Gilson Dipp. O convênio com os órgãos da Justiça do
Trabalho será firmado por meio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
No âmbito da Justiça estadual, o CNJ assinará acordo com os tribunais dos
estados de Mato Grosso, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí,
Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte e São
Paulo.
Um terceiro acordo será assinado com o TRF da 5ª Região (TRF-5), que abrange
os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e
Sergipe. A cooperação prevê um investimento de R$ 5,7 milhões, do orçamento
do CNJ, que serão transferidos no decorrer deste e do próximo ano, ao TRF-5,
responsável direto pelo desenvolvimento das funcionalidades do novo sistema.
Os demais acordos não envolvem a transferência de recursos financeiros.
Em fase experimental, o Processo Judicial Eletrônico já é utilizado no
peticionamento de ações em algumas das unidades da Justiça Federal de 1º e
2º graus do TRF-5. Esse projeto-piloto é resultado de um termo de cooperação
assinado, em setembro do ano passado, entre o CNJ, o Conselho da Justiça
Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais das 1ª a 5ª regiões.
Avanços - Desenvolvido pela Subsecretaria de Informática do TRF-5, o PJe -
também denominado Creta - permite a tramitação eletrônica de todos os tipos
de ações judiciais em qualquer ramo do Judiciário. A ferramenta dá maior
celeridade à tramitação dos processos, além de facilitar o acesso de partes,
advogados e procuradores às ações.
O sistema do Processo Judicial Eletrônico contempla, ainda, atividades
essenciais à tramitação de qualquer ação judicial, como autuação, numeração,
validação e cadastro, distribuição, audiência, perícias, intimação, central
de mandados, precatórios, cálculos, certidões, segredo de justiça e sigilo.
Além disso, proporciona mais flexibilidade à tramitação dos processos, uma
vez que pode ser adaptado às particularidades do fluxo das ações.
A previsão é que, em abril, o PJe comece a ser utilizado na Justiça Federal
do Rio Grande do Norte para a tramitação de processos nas várias cíveis. A
ideia é que o sistema seja adotado por todos os tribunais que demonstrarem
interesse em adotar a ferramenta.
RM/MM
Agência de Notícias CNJ
Comentários
Por isso insistimos, para que o sistema de peticionamento eletrônico emplaque, não é necessária obrigatoriedade, mas sim utilidade e eficiência. Na maioria dos casos isso ocorre e é com isso que o Tribunal deve contar, inclusive com o irrestrito apoio da Associação de Advogados Trabalhistas do Estado do Pará - ATEP.
Bernardino Lobato Greco
Presidente da ATEP
Muito obrigado pela honra de sua leitura e comentário.
Se o pensamento dos advogados foi apoiar o processo eletrônico e foram contrários apenas a sua obrigatoriedade, pedindo o que pediram no mandado de segurança obtiveram as duas coisas, o fim da obrigatoriedade e o fim do processo eletrônico.
Como agora o processo eletrônico vai voltar pelo alto - agora é uma decisão conjunta do CNJ e TST - e vai ser tão obrigatório quanto antes, é bom que o apoio da ATEP venha logo agora para não vir pedir um período de transição, como acabam de fazer os advogados gaúchos.
Colaborando para essa transição cuidei de prevenir aqui o que virá novamente, e agora também obrigatoriamente, divulgando o que já está acontecendo e ainda vai acontecer.
Divulguei também aqui uma matéria que recebi da ABRAT, para que os advogados fiquem alertas e não se digam surpreendidos quando o processo eletrônico for implantado na Oitava Região.
Vai demorar um pouco, mas bastante e suficiente para os advogados se prepararem e se adequarem ao processo eletrônico.
Quando ele chegar, espero que o apoio efetivo da ATEP agora anunciado se mantenha, já sabendo de antemão que não vai haver uma transição em que convivam o processo em papel com o processo eletrônico.