quarta-feira, janeiro 17, 2007

Direitos Humanos dos... Policiais.

É recorrente entre articulistas e algumas pessoas com acesso à mídia convencional, tese conforme a qual as ONGs e os militantes de defesa dos direitos humanos não se interessam pelos direitos humanos dos policiais. Subliminar ou expressamente, dizem que elas e eles só se se interessam pelos direitos humanos dos criminosos.
Pode até parecer, mas não é assim.
Essa impressão - como tantas outras - é resultado de uma visão maniqueísta oriunda dos tempos das ditaduras, quando eram carimbados como esquerdistas os defensores de direitos humanos. O Presidente Carter, que fez dos direitos humanos eixo de sua política externa, naqueles tempos bicudos era tido e havido em certos estamentos como esquerdista.
Precisamos fazer um acerto de contas com esse passado e superar essas visões maniqueístas. Pode demorar, pode até ser desconfortável para alguns, mas esse acerto de contas com o passado é necessário.
A mídia convencional, pressionada pelos tempos e circunstâncias que lhes são próprias, tem pautas e lógicas que não permitem captar certas nuances. E assim é que, para um leitor desses artigos e matérias, fica parecendo que os direitos humanos dos policiais é tema interditado por essas ONGs e militantes.
Aquela que é uma espécie de mãe de todas as ONGs de defesa dos direitos humanos, a Anistia Internacional, produziu e publicou um alentado trabalho onde propõe, expressamente, que os Estados adotem políticas de segurança pública que contemplem os direitos humanos dos policiais.
Aqui mesmo no ciberespaço, na DHnet - Rede de Direitos Humanos & Cultura (uma ONG fundada em 1994) há um artigo de Ricardo Balestreri com treze reflexões sobre polícia e direitos humanos, onde ele afirma que Direitos Humanos, cada vez mais, também é coisa de polícia! Esse mesmo artigo foi também publicado no portal da ONG Tortura Nunca Mais.
Sensível ao que assim vem da sociedade civil, a própria sociedade política já incluiu o tema nas suas pautas. Desde 2003 a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo vem debatendo os direitos humanos dos policiais. O tema já é antigo na Brigada Militar do Rio Grande do Sul. Ainda que de forma enviezada - porque parte ostensiva da campanha eleitoral dos seus ex-dirigentes - a Polícia Civil do Rio de Janeiro se preocupa com o tema.
O tema já freqüenta, há muito tempo, a agenda de especialistas civis e militares (da ativa ou da reserva).
Todos esses fatos já são bastantes e suficientes para demonstrar que aquilo que parece nem sempre é.
A sociedade civil e a sociedade política se preocupam também com os direitos humanos dos policiais.
Espera-se que os articulistas - e pauteiros - da mídia convencional também se interessem.

11 comentários:

citadinokane disse...

Alencar,
Post necessário, desmistificando a visão do senso-comum...
Abraços,
Pedro

JOSÉ DE ALENCAR disse...

Obrigado pelo comentário, meu caro amigo Pedro Citadinokane Nelito.

francisco rocha junior disse...

Prezado Alencar,
Excelente a abordagem do assunto. O texto a que remetes também é interessantíssimo. O tema, aliás, está (ou deveria estar) na ordem do dia, diante da necessidade de urgente rediscussão e busca de soluções para a segurança pública.
A propósito, seria essa a provocação específica a respeito da qual você falou quando me referi, anteriormente, ao tópico postado no blog do Lauande?

JOSÉ DE ALENCAR disse...

Meu caro Francisco.

Obrigado pelo comentário, que tem minha concordância.

O post é mesmo a provocação específica que prometi fazer, a seu pedido.

Compartilho suas esperanças e expectativas. Espero que o tema tenha trânsito com a Secretária de Segurança Pública e com o Delegado Geral de Polícia Civil, ambos com credenciais e experiência para fazê-lo, dada a origem de ambos nos movimentos de defesa dos direitos humanos.

Walmir Brelaz disse...

Alencar, parabéns por este espaço, espero, para o bem do debate, que tenha uma longa duração.

O tema dos direitos humanos aos policiais realmente é muito interessante, afinal, antes de serem policiais, são seres humanos portadores de dignidade da pessoa humana, e, já por isso, devem ser tratados com igualdade e respeito.
Na prática, alguns direitos humanos (além de todos pertencentes a nossa espécie) lhes são claramente violados: salário baixo, moradia precária, alimentação insuficiente, humilhações por parte de seus superiores hierárquicos, dentre tantos outros.
Mas, convenhamos, a prática explícita de violação de direitos humanos por parte de muitos policiais de nosso Estado, chega a cunhar uma imagem negativa (e não injusta) a instituição Polícia Militar. Infelizmente temos uma das Polícias mais violadoras de direitos humanos do país (e talvez do mundo). E os dados estão aí para comprovar essa lamentável realidade.
Também por isso é importante debater o tema. Talvez reconhecendo aos policiais a titularidade desses direitos, estejamos, mesmo que indiretamente, conscientizando-os a respeitarem os direitos humanos de todos os cidadãos e cidadãs.

Um abraço.

JOSÉ DE ALENCAR disse...

Meu caro Brelaz.

1 Fico agradecido por sua leitura, pelos bons augúrios e espero corresponder à sua expectativa.

2 Tenho integral concordância com seu comentário. Os policiais são trabalhadores à serviço do Estado e da sociedade. Os trabalhadores são portadores e titulares de direitos humanos específicos, reconhecidos e proclamados universalmente, pela Organização Internacional do Trabalho Inclusive. Seus sindicados e associações defendem-nos e ao fazê-lo defendem, em última instância, esses direitos humanos específicos e próprios dessa categoria profissional.

3 É mesmo verdadeiro que as baixas práticas de alguns - uma minoria, é bem verdade - desses servidores públicos (civis e militares) atentam contra os direitos humanos. Isso é pautado diariamente pela mídia convencional. Desorientados, mal orientados ou mal intencionados, alguns desses transgressores fazem um desabrido combate aos direitos humanos, regredindo na escala humana. Um policial, civil ou militar, é, antes e acima de tudo, um defensor dos direitos humanos, inclusive dos seus próprios, mas também - e sobretudo - dos direitos humanos dos outros (e outros aqui abarca também os presos).
4 Assim, uma verdadeira política de segurança pública é uma política de direitos humanos.

DOM KARLOSOL disse...

ME PARECE QUE VOSSA SENHORIA ESCREVEU ESSE TEXTO PENSANDO NAS POLÍCIAS CIVIS, NÃO LEVOU EM CONTA QUE AS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL, AINDA HOJE, SUBMETE SEUS PRAÇAS A REGIMENTOS INTERNOS DA ÉPOCA DA DITADURA.

DIGO QUE NAS POLÍCIAS MILITARES NADA MUDOU. PARA QUEM CONHECE DE PERTO SABE QUE OS PRAÇAS DAS POLÍCIAS MILITARES DE TODO O BRASIL, DE ACORDO COM OS ESTATUTOS E REGULAMENTOS DISCIPLINARES INTERNO, NÃO TEM DIREITO, SEQUER DE RECLAMAR SEUS DIREITOS.

ISSO TUDO ESTAR ACONTECENDO, ENQUANTO OS GOVERNOS ESTADUAIS ABREM A BOCA NA MÍDIA, COM O INTUITO DE FAZER PUBLICIDADE, E CLASSIFICAM OS POLICIAIS MILITARES, PRAÇAS, DE "POLÍCIA CIDADÃ, MAS NA REALIDADE ESTAR MAIS PARA SERVIDÃO DO QUE PARA CIDADÃOS. OS POLICIAIS MILITARES ESPERAM DOS MILITANTES DOS DIREITOS HUMANOS QUE ALÉM DE COBRAREM OS AJUDE A TAMBÉM TEREM ESSE DIREITO.

ME PROPONHO DEBATER SOBRE ESSA QUESTÃO.


OBRIGADO...

DANIELE FERREIRA disse...

BOA TARDE,
TRABALHO NA AREA DE DIREITOS HUMANOS E VENHO TENTANDO BUSCAR ESPAÇO PARA TRABALHAR NA BANDEIRA QUE DEFENDO QUE É "DIREITOS HUMANOS PARA AGENTES DE SEGURANÇA PUBLICA"
HOJE, ME FOI PEDIDO QUE ELABORASSE UM PROJETO OU PRPOSTAS PARA SEREM APRESENTADAS AO ME CHEFE QUE VAI ENCAMINHAR ATÉ AS MÃOS DO NOSSO GOVERNADOR.
PEÇO A TI ALENCAR E AOS AMIGOS QUE ME ORIENTEM, PORQUE COM CERTEZA NÃO GOSTARIA DE PERDER ESSA OPORTUNIDADE. ACHO QUE DEVEMOS FAZER ACONTECER, PQ JÁ NÃO AGUENTO MAIS ESSA DESIGUALDADE, É MUITO CRUEL!!!!! MEU E- MAILL É cigclarita@yahoo.com.br.
AGRADEÇO DESDE JÁ!!!!

Tânia Pinheiro disse...

Maravilhoso seu texto. A abordagem do tema foi contundente. Peço permissão para usar seu texto em um trabalho de faculdade. Obrigada

JOSÉ DE ALENCAR disse...

Prezada Tânia.

Obrigado pela leitura e pelo comentário.
A autorização para uso do texto já está dada previamente, lá no topo do blog. Costumo dizer que o que escrevo aqui é - já dizia Donga - como samba e passarinho: é de quem pegar.
Sucesso na sua atividade acadêmica.

blogGadiano disse...

Olá, estou organizando um livro escrito, exclusivamente, por Operadores de Segurança Pública, no seu viés de entendimento sobre os Direitos Humanos dos Polícias.
Maiores informações pode ser acessadas no fórum do Portal Segurança com Cidadania (Senasp) ou através do mail bayerlex@gmail.com.
Conto com sua participação.
Especial abraço do tamanho do Rio Grande!