Ferramenta do Google agiliza trabalho em gabinete no TRT8

O Gabinete do Desembargador Walter Paro marcou um tento ao usar

uma ferramenta da Web 2.0 para melhorar sua produtividade. Veja

como.

Ferramenta do Google agiliza trabalho em gabinete no TRT8

Quarta, 22 de Dezembro de 2010

Por meio da ferramenta Google Docs, disponibilizada pelo Google gratuitamente, o gabinete do desembargador Walter Paro, do Tribunal Regional do Trabalho do Pará e Amapá (TRT8), encontrou uma nova forma para otimizar o tempo dos processos, aumentar a produtividade e ainda ajudar o meio ambiente, diminuindo em mais de 80% a utilização de papel no gabinete.

Trata-se de uma ferramenta de edição online de textos, planilhas e apresentações que permite alterações instantâneas pelos usuários que compartilham os documentos. Dessa forma, os tópicos podem ser discutidos por todos, facilitando o trabalho

A necessidade de racionalizar os serviços do gabinete e facilitar a comunicação entre desembargador e servidores foi bem atendida pelo Google Docs e o fluxo de papel minimizado, pois o voto só é impresso quando está consolidado.

Fonte: TRT 8

Indenização por Danos Materiais e Morais

Os advogados de trabalhadores se queixavam que depois que a Justiça do Trabalho passou a ter competência para julgar pedidos de indenizações por danos materiais e morais resultantes da relação de emprego os valores das indenizações caíram, em comparação aos que eram impostos pela Justiça Comum.

Tudo indica que as queixas vão diminuir, pois o Tribunal Superior do Trabalho vem firmando jurisprudência em que os valores das indenizações já são apreciáveis, como neste caso em que o Banco do Brasil foi condenado a indenizar ex-empregado.

Como a Justiça do Trabalho é mais célere, logo logo as queixas podem simplesmente desaparecer, caso seja mesmo consolidada uma política judiciária que leve a imposição de valores razoáveis de indenizações em um prazo também razoável (como manda a Constituição da República, bem a propósito.

Segue a notícia na íntegra e com o devido crédito.

Ex-funcionário do BB, vítima de LER, tem
indenização de R$ 420 mil

Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho  -  16 de Dezembro de 2010

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar por danos materiais e morais um ex-funcionário vítima de LER/DORT. O valor fixado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho foi de cerca de R$ 420 mil. O valor representa aproximadamente 150 vezes o último salário recebido pelo bancário. Ao rejeitar o recurso do banco, a Turma manteve entendimento adotado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª região (SC).

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O funcionário que recebia, à época, R$ 2.812,02, foi aposentado por invalidez e ingressou com ação trabalhista buscando a reparação por danos morais e materiais. Postulava 450 salários como reparação moral e 350 salários como reparação do dano físico ou material. Ao examinar o caso, a Vara do Trabalho concedeu 330 salários como indenização, valor que englobava danos materiais e morais. O Banco recorreu ao TRT da 12ª Região que reduziu a condenação para 150 salários contratuais.

No TST, o Banco argumentou que não teria sido demonstrado o nexo causal entre a doença e atividade exercida pelo funcionário e que, portanto, não era devida a indenização. Acrescentou ainda que não teria ficado comprovada a prática de ato ilícito.

O Ministro Pedro Paulo Manus, relator, observou que o Regional deixou claro em seu acórdão que, conforme prova pericial, ficou comprovado o nexo de causalidade entre a doença adquirida pelo empregado e as atividades exercidas no banco. O relator salientou que o Banco manteve o funcionário no exercício das mesmas funções, com jornada prorrogada, apesar de recomendações médicas em contrário, conforme consta do acórdão regional. Apontou ainda, como ineficazes, as medidas preventivas adotadas pelo banco que se limitavam à distribuição de informativos sobre LER/DORT.

Segundo o relator, o valor fixado pelo Regional foi razoável tendo em vista que a quantia arbitrada abrange danos morais e materiais. O ministro salientou que o valor a ser fixado como indenização por dano moral deve levar em conta a gravidade do dano, o grau de culpa do agente, a capacidade econômica deste e a situação financeira do ofendido.

Observou ainda que a condenação tem o objetivo punir o causador do dano desestimulando a repetição do ato, mas de maneira alguma pode levar o ofendido ao enriquecimento. A decisão foi por unanimidade. Como não houve interposição de recurso, o processo retornou ao TRT. (RR-95640-15.2004.5.12.0007)

Estudos Sobre o Estado de Carajás

O blog do Val-André Mutran  prestou um bom serviço ao divulgar um resumo dos estudos sobre a criação do Estado de Carajás. Muito obrigado ao blogueiro.

O tema interessa a gregos e troianos e bom seria se os paraenses déssemos uma lida - mesmo que leitura dinâmica - nesse estudo.

É preciso que o debate sobre esse tema trafegue pelos canais da racionalidade - econômica, social e, se não for pedir muito, política -  e não da emoção.

Feliz Natal

Feliz Natal para todos nós.
Felicidade para todos nós, agora e sempre.
E que tenhamos todos um ótimo ano de 2011.
Carpe diem. Todos. Este inclusive.

Notícia do TST

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

15/12/2010 CCJ aprova PEC que inclui TST na CF A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou por unanimidade nesta manhã, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2010, de autoria do Senador Valter Pereira (PMDB-MS) que “Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a competência.” A proposição altera ainda o caput do art. 111-A da Constituição, bem como inclui a este o § 3º. Dessa forma, propõe-se a alteração no provimento dos cargos de Ministro do Tribunal, incluindo, como requisito necessário, que o indicado possua “notório saber jurídico e reputação ilibada”. Por fim, a inclusão do referido parágrafo, vem no sentido de dotar o TST com a competência de processar e julgar originalmente a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões. A matéria recebeu parecer favorável do relator Senador Demóstenes Torres (DEM-GO), Presidente da CCJ, que avocou a matéria por solicitação do Presidente do TST, Ministro Milton de Moura França. Após a publicação da decisão naquela comissão, o texto aprovado será submetido a apreciação do plenário do Senado, em dois turnos, e depois seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Confira aqui a íntegra a PEC 32/2010.  (Clara Souza) Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodução mediante citação da fonte. Assessoria Parlamentar Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61)3043-4572

Aniversário de Nyemeyer

Oscar Niemeyer faz aniversário hoje, se não me falha a memória (eletrônica, of course).
Parabéns para ele é pouco.
Agradecer também é pouco.
Melhor ficar apenas no registro da data festiva para todos nós, seres humanos.

Identificando os Gargalos

O Poder Judiciário está mudando. Para melhor. Poucos anos atrás seria impensável usar pesquisas multidisciplinares para diagnosticar problemas e propor soluções. Agora, graças ao Conselho Nacional de Justiça, isso é praticamente uma rotina.

Segue notícia completa.

Ministro Peluso defende uso de pesquisas para identificar gargalos do Judiciário

Segunda, 13 de Dezembro de 2010

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, destacou a importância das pesquisas apresentadas nesta segunda-feira (13/12) durante o seminário “Combate à Morosidade da Justiça–diagnósticos e propostas”, realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). As pesquisas foram realizadas a pedido do CNJ pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) e apresentam um diagnóstico sobre os gargalos no Poder Judiciário que causam o congestionamento de processos. “As pesquisas se propuseram a enfrentar os maiores problemas relacionadas à morosidade da Justiça”, diz o ministro Peluso. Clique aqui para ouvir a entrevista do ministro.

De acordo com o ministro Peluso, o Poder Judiciário brasileiro, nos últimos anos, intensificou um amplo processo de reforma e modernização, destacando a Emenda Constitucional 45, que criou o CNJ e o instituto da repercussão geral. “A construção de uma justiça mais célere e efetiva já faz parte da agenda do judiciário e insere-se como uma de suas prioridades”, diz o ministro.

Nesse contexto, segundo o ministro Peluso, e considerando o esforço contínuo em elaborar diagnósticos do Judiciário, se insere este seminário de Combate à Morosidade da Justiça. “A morosidade da justiça tem sido usada para fins protelatórios, por partes que se aproveitam do congestionamento dos processos, e esse ciclo tem que ser urgentemente rompido. Para isso, é preciso identificar os gargalos e inoperâncias da Justiça, pois com base nesse diagnóstico serão discutidas propostas”, diz o ministro Peluso.

Luiza de carvalho

Agência CNJ de Notícias

Presidente Sallaberry

Mais um Tribunal Regional do Trabalho adota a sucessão com base na antiguidade. Agora foi a Primeira Região.

Votos de êxito à colega Lourdes Sallaberry.

Segue a notícia completa.

DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY ELEITA PRESIDENTE DO TRT A corregedora do TRT/RJ, desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry foi eleita nesta segunda-feira (13/12) para ocupar a Presidência do Tribunal durante o biênio 2011/2013.

A desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry recebeu 29 votos contra 17 dados à desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.

Carioca nascida no dia 8 de dezembro, Dia da Justiça, Maria de Lourdes Sallaberry foi vice-presidente do TRT/RJ no biênio 2007/2009. Ela ingressou por concurso na Magistratura do Trabalho em 1981, sendo promovida por merecimento em 1985 para o cargo de juiz titular da então 4ª Junta de Conciliação e Julgamento do Rio de Janeiro. Em 1998, chegou à Segunda Instância também por merecimento e, entre outras atividades exerceu a presidência da Comissão Socioambiental do Tribunal.

A próxima gestão contará ainda nos cargos de direção com o desembargador Carlos Alberto Araújo Drummond na Vice-presidência e o desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva na Corregedoria, ficando como vice-corregedora a desembargadora Ana Maria Soares de Moraes.

Alforria

Os bancários foram alforriados.

Foi revogado o art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho, que já está riscado assim no sítio do Planalto:

  Art. 508 - Considera-se justa causa, para efeito de rescisão de contrato de trabalho do empregado bancário, a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis.  (Revogado pela Lei nº 12.347, de 2010)

Combate à Morosidade da Justiça

O Seminário Combate à Morosidade da Justiça - Diagnósticos e Propostas promovido pelo CNJ para apresentar os resultados e as conclusões de três pesquisas que ele contratou à FGV-SP, PUC-PR e PUC-RS aconteceu na tarde de hoje, 13 de dezembro de 2010, no Auditório Externo do STJ, em Brasília - DF.

Foi aberto pelo Ministro Cezar Peluso e a mesa para apresentação dos resultados e propostas foi presidida pelo Conselheiro Milton Nobre (TJE-PA). A exposição inicial foi feita por Kazuo Watanabe, membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ. Em seguida foram feitas as apresentações das pesquisas e propostas pelos pesquisadores das instituições contratadas.

As pesquisas confirmaram algumas percepções do senso comum e desafiaram outras tantas. Os resultados lembraram os que foram obtidos muitos anos atrás no Projeto Florença.

Essas pesquisas são fatos portadores do futuro porque provocarão uma inflexão na trajetória do Poder Judiciário brasileiro e na formulação de políticas públicas, inclusive  judiciária. 

Veja a noticia sobre o seminário aqui.

Nos próximos dias os resultados estarão disponíveis no portal do CNJ.

Barbas de Molho

Aviso aos navegantes: a Constituição da República proíbe o anonimato.

Apesar disso muitos blogueiros e até mesmo o Google aceitam o anonimato.

Essa aceitação começa a causar problemas. Para o Google, mais precisamente.

Veja porque na ementa abaixo transcrita, que está redigida em juridiquês compreensível.

Aos coleguinhas: é aconselhável colocar as barbas de molho, mesmo para quem é imberbe.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL

Apelação Cível n.

 Apelante: Google Brasil Internet Ltda.

Apelado: 

Relator: Desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto

Apelação Cível. Responsabilidade Civil. Ofensas à honra veiculadas em comunidades e perfis do Orkut criados por usuários anônimos exclusivamente com este intuito. Sentença de procedência que condenou o Google Brasil a pagar indenização por danos morais de R$15.000,00 e a excluir os perfis e comunidades indicados na inicial. Recurso que sustenta que o monitoramento nos moldes desejados é tecnicamente inviável e que se trata de serviço de hospedagem gratuito, pelo que não poderia ser responsabilizado pelo teor das mensagens postadas pelos usuários. Manutenção do julgado. 1) O Orkut é um popular site de relacionamentos que gera para seu administrador proveito econômico advindo, sobretudo, da cessão de espaço publicitário. 2) Os ataques ao autor, em maioria senão todos, foram publicados por usuários que criaram perfis e comunidades apenas com tal intento. 3) Se o Orkut admite o cadastramento de pessoas sem que nenhum dado relevante ou verificável seja exigido, é porque considera o anonimato aceitável dentro se sua política de administração de redes sociais. 4) A Constituição da República, por outro lado, não incentiva manifestações de pensamento anônimas e deixa claro que eventuais abusos merecem reparação (artigo 5º, IV e V). 5) O administrador do Orkut é, portanto, responsável por eventuais danos decorrentes da malversação de suas ferramentas, na medida em que não faz qualquer restrição à prática aqui verificada, ou seja, a criação de perfis de usuário anônimos.

Recurso ao qual se nega provimento.

Datas Comemorativas

Depois da hemorragia vem o torniquete.

LEI Nº 12.345, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2010.

Fixa critério para instituição de datas comemorativas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  A instituição de datas comemorativas que vigorem no território nacional obedecerá ao critério da alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira. 

Art. 2^o  A definição do critério de alta significação será dada, em cada caso, por meio de consultas e audiências públicas realizadas, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados. 

Art. 3^o  A abertura e os resultados das consultas e audiências públicas para a definição do critério de alta significação serão objeto de ampla divulgação pelos meios oficiais, facultando-se a participação dos veículos de comunicação social privados. 

Art. 4^o  A proposição de data comemorativa será objeto de projeto de lei, acompanhado de comprovação da realização de consultas e/ou audiências públicas a amplos setores da população, conforme estabelecido no art. 2^o desta Lei. 

Art. 5^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília,  9  de  dezembro  de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA João Luiz Silva Ferreira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.12.2010  

Um Salto para o Futuro

É com muito gosto - e com a devida autorização - que divulgo artigo do Professor Erick Pedreira,  Prorreitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional da Universidade Federal do Pará - UFPA, publicado originalmente no jornal Beira Rio, da UFPA.

UM SALTO PARA O FUTURO

ERICK NELO PEDREIRA

Pró reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional – PROPLAN

erickpedreira@ufpa.br

Pensar em um modelo de educação pública superior para a Amazônia deve   necessariamente apontar na direção de uma universidade de vanguarda, “antenada” no seu tempo, capaz de se reiventar dia após dia, fundamentada em valores que estejam voltados a formar “seres pensantes” com capacidade crítica, capazes de questionar e responder as mais diversas demandas sociais, onde os valores de justiça social, de  igualdade e de mérito devem ser sempre perseguidos. Esta deve ser nossa missão.

Com uma comunidade constituida por cerca de 45  mil pessoas a UFPA representa, hoje, a maior e mais importante instituição de ensino e pesquisa do trópico úmido, respondendo por grande parte do saber produzido na Amazônia; sendo sua “gente” seu maior patrimônio. Nesses mais de meio século de história muitos avanços foram concretamente desenhados: o campus pioneiro do guamá, o processo  de interiorização, os hospitais universitários, a expansão quantitativa e qualitativa dos cursos de graduação e pós-graduação, o fortalecimento da escola de aplicação, a abertura de cursos técnicos, o processo de educação a distância, dentre muitas outras.

Ao longo dos últimos anos conseguimos atrair mais estudantes, aumentar os índices de sucesso no ensino de graduação e pós-graduação, além de um crescente  aumento no indíce de qualificação do corpo docente, sem falar em centenas de  contratações de docentes, e técnicos administrativos possível por meio do Programa  de Reestruturação da Universidades Federais – REUNI, desta maneira fortalecendo as  atividades de ensino, de pesquisa e extensão no âmbito da UFPA.

É hora de pensarmos no futuro, sem esquecermos as lições do passado e o  momento presente; onde os modelos de planejamento e desenvolvimento das ações institucionais sejam cultuados, para que constantemente tenhamos resposta para as  célebres perguntas: que universidade queremos?; quais caminhos a UFPA trilhará a  médio e longo prazo? Sob pena de estarmos alimentando a cultura do improviso,”do pra ontem” tão nefasta para a administração pública.

É certo que um longo caminho há de ser percorrido; urge investirmos em  modernos sistemas de tecnologia de informação, na qualificação permanente de nosso  quadro docente e técnico-administrativo, na otimização de nossos fluxos internos, no  estabelecimento de competências, em modelos de avaliação institucional que possam ter  ressônancia na comunidade acadêmica, em melhora na condição de infra-estrutura, na  expansão da UFPA alicerçada em um prévio planejamento orçamentário e de pessoal,  no fortalecimento constante de nossos conselhos – mudanças que com o esforço dos  seus atores, sinalizarão modernos e promissores tempos à Universidade Federal do Pará.

Bate a porta um grande desafio para todos nós – a reconstrução do PDI da UFPA  para o período de 2011 a 2015, tempo de reflexão, de contribuição, de análise crítica dos  mais variados aspectos da vida universitária, gerando idéias concretas para a construção  de uma universidade do futuro - a frente do seu tempo.

Após um processo de discussão optou-se por utilizar uma metodologia capaz de  apontar indicadores e metas de ações previstas nos mais diferentes setores da academia,  propiciando uma real e interessante mensuração dos resultados, propiciando deste forma uma eficiência na execução das tarefas institucionais; redefinindo desta maneira sua real missão, visão e valores como instituição de ensino superior em sintonia com o desenvolvimento da Amazônia.

As organizações universitárias, dada sua complexidade, exigem sempre dos  seus gestores criatividade na formulação de modelos e abordagens gerenciais que  lhes permitam atuar em um contexto complexo caracterizado por objetivos difusos,  tecnologia múltipla, liberdade acadêmica, natureza qualitativa do trabalho e grande sensibilidade a fatores ambientais, se formos capazes de compreender isto, estaremos   conduzindo de fato a UFPA para um salto ao futuro!

Modernização dos cartórios na Amazônia

Já esta é uma outra boa notícia, agora para quem vive na Amazônia e se interessa pela temática fundiária:

CNJ e Incra firmam acordo para modernização dos cartórios na Amazônia

Sexta, 10 de Dezembro de 2010

Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart, assinaram termo de cooperação para modernização dos 553 cartórios de registro de imóveis nos estados da Amazônia Legal. Pelo acordo publicado nesta sexta-feira (10/12) no Diário da Justiça, o Incra entrará com R$ 10 milhões para custear projetos e adquirir equipamentos de informática para os cartórios, dando mais segurança ao processo de regularização fundiária na região.

“A situação fundiária dos estados que compõem a Amazônia Legal é motivo de preocupação há muito tempo”, relata o documento. A região enfrenta problemas com grilagem e disputa de terra. Além disso, a falta de regularização fundiária dificulta o acesso dos municípios a programas da União. “A insegurança sobre a propriedade da terra tem sido um grande obstáculo para o desenvolvimento social e econômico de toda a Amazônia Legal, inibindo a realização de novos investimentos, favorecendo conflito fundiário”, justificam Peluso e Hackbart.

Segundo o documento, cartórios da região registram imóveis sem garantia de que a propriedade esteja regular nem de que as medidas do imóvel sejam reais. Isso porque as distâncias entre os municípios da Amazônia são muito grandes, o que dificulta o acompanhamento e realização de inspeções pelas corregedorias de justiça. Os cartórios enfrentam também problemas com a falta de qualificação de seus servidores.

“Nesse sentido, faz-se necessária a modernização de tais serventias extrajudiciais, que não passe tão somente pela informatização, mas pela restauração de livros, criação de softwares que garantam maior segurança jurídica no registro e a capacitação dos serventuários dos cartórios, de magistrados e servidores da justiça”, afirma o documento.

        

Gilson Euzébio

Agência CNJ de Notícias

Fato Portador de Futuro

Esta notícia é para quem é do ramo, mas também é de elevado interesse para quem não é, pois aponta um novo azimute para o Poder Judiciário. Esse seminário do CNJ é um fato portador de futuro que impactará não só o Poder Judiciário e os operadores do direito - magistrados, membros do Ministério Público e advogados privados e públicos - mas também os - vá lá o juridiquês - jurisdicionados. Quem for demandado contumaz é bom ficar atento para esse fato portador de futuro.

Segue a notícia completa.

Ministro Cezar Peluso abre seminário sobre combate à morosidade da Justiça

Sexta, 10 de Dezembro de 2010

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso realiza, na segunda-feira (13/12) às 13h, a abertura do seminário “Combate à morosidade da Justiça – diagnósticos e propostas”, no qual serão apresentadas três amplas pesquisas encomendadas pelo CNJ sobre as causas da morosidade na tramitação dos processos judiciais. O seminário é aberto à imprensa e a convidados.

As pesquisas identificam as demandas repetitivas mais comuns, os principais temas e teses jurídicas que abarrotam as varas de Justiça e apresentam propostas para o enfrentamento do fenômeno das causas repetitivas e da morosidade. Confira aqui a programação completa.

“Diagnóstico sobre as causas de aumento das Demandas Judiciais Cíveis, Mapeamento das Demandas Repetitivas e Propositura de Soluções Pré-Processuais, Processuais e Gerenciais à Morosidade da Justiça”, é o tema de duas pesquisas realizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR). Já a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) desenvolveu a pesquisa “Diagnóstico sobre as várias causas do progressivo aumento do Número de Demandas Judiciais, em Especial das Demandas Repetitivas, e da Crônica Morosidade da Justiça”.

Luiza de Carvalho

Agência CNJ de Notícias

Mais pessoas querem conhecer você no Badoo!

Mais pessoas querem conhecer você no Badoo! Agora você tem 2 pessoas que querem conhecer você. Vá até Badoo e escolha quem você também quer conhecer! Descubra quem são agora! Se os links desta mensagem não funcionarem, copie e cole-os na barra de endereços do seu browser: http://us1.badoo.com/access.phtml?UID=1134449402&secret=wAiN5cYdZr&g=20&m=43 Obrigado, A equipe Badoo Esta é uma mensagem de somente envio. Respostas a esta mensagem não são monitoradas ou respondidas. Você recebeu esta mensagem como um usuário registrado do , para controlar que emails você recebe por favor modifique as suas configurações.

Nova Ministra do TST

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

10/12/2010 Delaíde Alves Miranda Arantes é escolhida para ser ministra no TST

A advogada Delaíde Miranda Arantes foi escolhida pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (9/12), para o Tribunal Superior do Trabalho. Com sua nomeação – que deverá ocorrer após sabatina no Senado Federal – o TST passará a contar com seis mulheres em seu quadro de magistrados. É o maior número entre os tribunais superiores: do total de 27 ministros, já atuam hoje, no TST, cinco ministras – Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Maria de Assis Calsing, Kátia Magalhães Arruda e Dora Maria da Costa –, além da juíza convocada Maria Doralice Novaes. A nova ministra, que é de Goiás, ocupará vaga destinada à Advocacia, aberta em função da aposentadoria do ministro José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes. Delaíde Miranda Arantes tem 30 anos de advocacia trabalhista, é autora de livros jurídicos, compõe o Conselho Estadual da Mulher (CONEM-GO), é vice-presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/GO) e presidente do Instituto Goiano de Direito do Trabalho (IGT). Ela foi indicada em lista sêxtupla pela OAB e, por votação entre os ministros do TST, foi escolhida para compor a lista tríplice enviada pelo Tribunal ao presidente da República. (Marta Crisóstomo)

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Intervalo no Supremo

Esta notícia abaixo transcrita vem do Supremo Tribunal Federal.
Está redigida em bom juridiquês.
Traduzindo: o Tribunal Superior do Trabalho invalida cláusulas que suprimam ou reduzam o intervalo para repouso e alimentação (é verdade que ele abriu uma exceção para motoristas e cobradores de ônibus).
Agora o Supremo vai decidir se essas cláusulas são nulas ou não. O que o Supremo decidir vai valer para todos os processos (em juridiquês, terá repercussão geral).




AI 804954/SP
Min. Cármen Lúcia
decisão monocrática
DJe divulgado em 17/11/2010

A Ministra Cármen Lúcia conheceu e deu provimento ao agravo de
instrumento interposto contra decisão do TST e determinou sua
conversão em recurso extraordinário para submissão ao procedimento de
repercussão geral, na hipótese em que se discute a invalidade de
cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho para a redução do
intervalo intrajornada, à luz do art. 7º, XIII e XXVI, da CF. O
recurso inadmitido pelo TST entendeu que a decisão do Regional
encontra-se em consonância com a tese abraçada pela Orientação
Jurisprudencial n.º 342 da SBDI-1 do TST.

The Winner is...

O Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região (Paraná) ganhou o Prêmio Innovare na categoria  Tribunal com a prática FIDELIS – Gravação Audiovisual de Audiências, de autoria do  Desembargador Sergio Murilo Rodrigues Lemos: 

A prática foi desenvolvida para gravação audiovisual de audiências, eventos e sessões, o que possibilita a magistrados, partes e advogados acesso à informação fiel na rede mundial de computadores. O FIDELIS desburocratiza o processo e acelera a prestação jurisdicional – reduz a demora da audiência e dispensa o registro escrito dos depoimentos em ata. Permite inserção de marcações eletrônicas ao longo da gravação, bem como recuperação de trechos gravados, de forma dinâmica e rápida.

A integridade e a segurança da gravação são garantidas pela assinatura digital do juiz, assistente, partes e advogados. O FIDELIS aproxima o juiz, partes e advogados da prova colhida em audiência, de forma real e transparente, favorecendo a oralidade e a publicidade dos atos processuais. Além disso, promove a eficácia da prestação jurisdicional, com qualidade e transparência na solução de conflitos.

Nossos parabéns e nossas homenagens ao Tribunal e ao colega Sergio Murilo.