Amazônia e seu Valor
O VALOR ECONÔMICO DA AMAZÔNIA
Desde o Congresso Internacional para a Proteção da Natureza, realizado em Paris em 1923, que a questão de como medir o valor dos serviços ambientais tem preocupado cientistas e autoridades públicas. Entretanto, muito pouco se avançou política e institucionalmente no assunto deste então, o que deu margem para que o tema passasse a ser visto como esquisitice de visionários ou de desocupados anarquistas.
E não só isso: o raquitismo do debate gerou resultados científicos voltados exclusivamente para o enfrentamento apenas das externalidades negativas de projetos poluidores (toda a legislação brasileira e parte considerável da literatura ainda hoje utilizada nos cursos de economia ambiental se limitam a questões como poluição e degradação de recursos ambientais renováveis); os projetos exaustores, basicamente aqueles que atuam no extrativismo dos recursos naturais não renováveis, sequer foram corretamente positivados em lei ou mesmo adequadamente contabilizados, seja socialmente, seja corporativamente. Alguém aí - e por aqui também - sabe dizer qual é o Produto Interno Bruto da Amazônia Ambientalmente Ajustado, ou simplesmente o nosso “PIB verde”? Sabe informar se este tal de PIB verde é ao menos calculado? E se o for, com que periodicidade – mensal, anual? E para que serve? Alguém aí - e por aqui também - sabe informar qual é o melhor indicador de desenvolvimento economicamente sustentável?
Mas o pior ainda não chegou:
a) Não calculamos o nosso PIB verde e nem mesmo sabemos dizer qual o melhor critério para medir o bem estar social de uma região dependente da extração de recursos naturais finitos: renda (fluxo) ou riqueza (estoque);
b) Qual o valor dos serviços prestados pelos nossos ecosistemas?Aliás, quais são mesmo os nossos ecosistemas? Se já foram mapeados, então como devemos precificá-los?
c) Nossa microeconomia ambiental é razoável, mas não temos uma macroeconomia do meio ambiente. Não distinguimos o particular do coletivo: contemplamos a árvore, mas nada sabemos sobre a floresta. O exemplo clássico vem da atividade mineradora: um projeto pode estar aderente ao texto legal positivado, porém, como não temos nenhum método para precificar o ativo meio-ambiente, existe sempre a possibilidade de que, uma vez exaurida a mina – “o” insumo por excelência mineração – a renda da região venha a desabar! No singular podemos até tentar falar, mas no plural, a nossa gramática é paupérrima!
A lerdeza é grande, pois o Banco Mundial, a OCDE e diversas universidades no mundo inteiro já estão resolvendo estas três questões desde o início dos anos 90: inicialmente através da Contabilidade Econômica Ambiental (EEA - da sigla em inglês) para cada país, feita em 1993; e a partir de 2003 passando a usar uma tecnologia especial da matriz-insumo produto que incorpora o conceito de sustentabilidade: a Contabilidade Econômica Ambientalmente Sustentável (SEEA - da sigla em inglês), cujo principal sub-produto é justamente o cálculo do indicador de sustentabilidade ambiental, a taxa poupança genuína, ou poupança líquida ajustada (PLA).
A PLA é o termômetro do crescimento sustentável, pois mede e precifica o valor dos recursos não renováveis que estão sendo exauridos. No caso da Região Amazônica, a PLA nos diria se a exploração do nosso capital natural (digamos, uma mina) está gerando ou não outros ativos que possam substituir, no futuro, o capital natural consumido hoje, garantindo assim que a renda social da economia dependente da atividade mineradora não venha a desaparecer no amanhã, como na fábula da cigarra e da formiga.
Na questão ambiental amazônica, precificar o ativo meio-ambiente é um imperativo ético de equidade entre gerações de hoje e do futuro, um desafio à nossa capacidade de enfrentar um futuro pouco auspicioso e a melhor alternativa técnica - hoje já disponível - para escapar da maldição dos recursos naturais.
Mário Ramos Ribeiro, Doutor em Economia pela USP, docente da UNAMA e da UFPA, consultor em Economia e Finanças Empresarias.
E-mail: mramosribeiro@uol.com.br
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