... Outra na Ferradura.

Proposta para descentralizar a gestão dos recursos destinados a ONGs tramita no Senado

 

Publicação: 30/11/2008 11:33  Atualização: 30/11/2008 10:24

 

O Portal dos Convênios chega num momento em que tramita no Senado proposta para descentralizar a gestão dos recursos destinados a organizações não-governamentais (ONGs). A idéia é patrocinada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), relator da CPI das ONGs.

 

Em fase de consulta pública, o anteprojeto de Arruda prevê o “convênio gerencial”, segundo o qual as entidades beneficiadas com verbas da União poderiam aplicar os recursos da forma que melhor entendessem para implementar os programas de governo previstos pelos convênios. Justamente na contramão do que define o sistema criado pelo Ministério do Planejamento, desenhado pelos técnicos daquela pasta sob o argumento de que centralizar a administração do dinheiro em um único ambiente será melhor para controle e fiscalização.

“O importante é saber se as metas previstas estão sendo cumpridas”, disse o senador, em conversa com o Correio. “Quem melhor tem condições de avaliar no que investir e acompanhar a aplicação dos recursos é quem está na ponta, são os próprios municípios. São as prefeituras que podem dizer com vantagem se elas têm capacidade de executar um determinado programa de governo e saber se é preciso firmar parceria com o terceiro setor para que ele seja executado. Portanto, nada melhor que os municípios administrem esses recursos e tomem as decisões”, defende o parlamentar.

 

Dificuldade

 

Rogério Santana, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, reconhece que o governo tem dificuldade de fiscalizar. Apenas 10% do dinheiro aplicado via convênios e contratos de repasse têm um controle efetivo. Esse panorama, acredita Santana, mudará a partir do ano que vem, quando espera ter todas as parcerias da União firmadas com estados, municípios e ONGs incluídas no Siconv.

 

O secretário lembra ainda que o Portal dos Convênios vai eliminar a papelada inútil. “Existem processos que precisam de carrinhos para serem carregados”, comenta. Segundo ele, quem concede o dinheiro, quem executa o serviço e o cidadão comum terão acesso às informações do Siconv. Na internet, será possível acompanhar desde o plano de trabalho até fotografias que mostrem a evolução de uma determinada obra, por exemplo.

 

Apesar de frisar que o sistema é “necessário” para a garantia de transparência no repasse de verbas federais a estados, municípios e ONGs, o secretário-executivo do Ministério da Integração Nacional, Luiz Antônio Souza da Eira, entende que o momento não é oportuno para a implantação do sistema por causa das eleições. A legislação impede as transferências de recursos por um longo período em ano eleitoral. “Isso apertou o cronograma financeiro do ano. Além disso, há uma massa de prefeitos que perdeu as eleições e não terá estímulo para se adequar ao Siconv. É preciso avaliar o momento”, opina Eira. Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa das Caixa Econômica Federal respondeu que a estatal pretende cumprir os prazos de adequação ao sistema previstos pelo governo.