Uma no cravo...

Informativo

Sistema implantado pelo governo para administrar repasses de recursos sofre críticas dos políticos

 

Fonte: Correio Braziliense Publicação: 30/11/2008 10:54   Atualização: 30/11/2008 10:22

 

A chiadeira anda solta na Esplanada dos Ministérios. A pasta do Planejamento colocou no ar o Portal dos Convênios (www.convenios.gov.br) para administrar, via internet, os bilhões de reais transferidos pelo governo a estados, municípios e organizações não-governamentais (ONGs) por meio de convênios e contratos de repasse. Incumbido de monitorar o dinheiro, do desembolso à prestação de contas, o sistema vem conquistando uma legião de opositores. Entre os insatisfeitos, há prefeitos, parlamentares e até ministros. E a fila é cada vez maior

 

O portal pretende reduzir a margem de manobra com a verba federal destinada a obras, serviços ou aquisição de bens — um montante de R$ 35 bilhões somente em 2008. Instituído pelo Decreto nº 6.170/07, o sistema tira de prefeitos e ONGs a liberdade para manipulação de recursos, ao criar uma conta corrente específica para cada convênio em um banco oficial. Acabam os intermediários. Os ministérios pagam diretamente ao executor da obra ou serviço. Os técnicos do Planejamento esperam ainda inibir a ação de lobistas, por causa do cadastro único de fornecedores e de regras padronizadas.

 

Rogério Santana, secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, exemplifica um caso de irregularidade que, segundo ele, deixará de existir com o funcionamento do sistema. “Houve situação de o governo detectar um único CPF inscrito para a pessoa fazer determinado curso de capacitação em três diferentes unidades da federação. O portal elimina essa brecha.”

 

Essas medidas, no entanto, sofrem resistências, que tendem a aumentar nas próximas semanas com a “dezembrada” — a tradicional corrida de fim de ano de deputados e senadores ao Palácio do Planalto atrás do empenho (reserva de recursos) das emendas apresentadas ao Orçamento. Parte significativa dos repasses do governo, conhecidos como transferências voluntárias, vem das emendas parlamentares. À base de pressão política, os congressistas conseguem empenhá-las mesmo sem um projeto técnico anexado.

 

O sistema, que também atende pela sigla de Siconv, promete brecar essa prática. Acaba o velho macete de celebrar convênios lastreados por “projetos só de capa” para atender a demandas políticas. “Não há liberação de recursos sem atender aos pré-requisitos definidos pelo Siconv”, diz Rogério Santana

 

O Correio apurou que um dos ministros do governo Lula insatisfeitos com o sistema é Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), da Integração Nacional. O peemedebista alega ter ouvido muitas reclamações da parte dos prefeitos, que recorrem também a parlamentares. O deputado Afonso Hamm (PP-RS) aprovou na Comissão de Agricultura da Câmara requerimento para que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, seja ouvido sobre o assunto. “A obrigatoriedade de utilização do sistema para a celebração de convênios e contratos de repasse tem gerado insatisfação”, tenta justificar o deputado.

 

Na Caixa Econômica Federal, estatal terceirizada por vários órgãos da administração federal para cuidar da burocracia desses convênios, os técnicos temem não haver tempo hábil para adequar os processos às exigências do Siconv dentro do exercício financeiro de 2008, que se encerra no fim de dezembro. “Não vai dar tempo. Muita coisa vai ser perder”, diz um graduado servidor da Esplanada, para explicar por que prefere o sistema sem controles.

 

No Palácio do Planalto, soou o alerta. O ministro José Múcio Monteiro, de Relações Institucionais, já ouviu queixas de parlamentares e prefeitos. Há uma preocupação que a grita interfira na pauta do Congresso Nacional antes do recesso, que inclui a proposta orçamentária de 2009. A pressão dos políticos é para adiar a entrada do sistema em vigor e, assim, garantir um feliz Natal com as verbas públicas neste final de ano.