Lista suja: Pará é campeão.

Saiu uma nova lista suja, rol de empresas que dedicam-se a atividades econômicas e, sempre que podem, dão-se a baixas práticas nas relações de trabalho.

O Pará é, mais uma vez, campeoníssimo. As empresas vencedoras são do setor primário da economia (agropecuária).

Parece ruim, e é mesmo.

Mas convém olhar também para o lado bom. Esse campeonato só é possível porque o Estado nacional vem fazendo a sua parte, combatendo o trabalho degradante, que às vezes chega à condição análoga à de escravidão. A lista é um registro desse bom combate.

Mas há um dado preocupante: é que já se vão quatro anos de Programa de Erradicação do Trabalho Escravo - aprovado no início do primeiro mandato do Presidente Lula da Silva - e ainda estamos nesse ponto, a lista continua crescendo e o Pará é novamente campeão.

Não existe economia avançada baseada em práticas arcaicas. No fundo, lá no fundão, quando a Inglaterra combatia a escravidão o que ela queria mesmo era favorecer o modo de produção capitalista. Ao capitalismo avançado repugna e não interessa essas formas arcaicas que ele assume nas regiões de fronteira de sua própria expansão. Nesses nichos em que ainda não há trabalho decente e condições análogas à de escravidão ainda são realidades constadadas pelo Estado nacional, não será possível tão cedo erigir uma civilização digna do nome e muito menos uma economia desenvolvida e sustentável.

Esse é um problema que transcende o cotidiano e afeta negativamente o futuro da Região. Parece que insistimos em ter aqui as piores empresas e sua fauna acompanhante. Mas não é bem assim. Não somos nós que as escolhemos, elas é que nos escolhem. Votam com os pés (ou patas). Aqui chegam, se estabelecem, sentam praça e prosperam porque o ambiente lhes é favorável, seja pela fragilidade das instituições, seja pela ausência pura e simples delas. Os empregos que geram não podem ser enquadrados como trabalho decente, pelo menos o conceituado como tal pela Organização Internacional do Trabalho. Na formação do PIB os salários que pagam é insignificante. Agregam pouco valor, porque essa é uma característica do setor onde vicejam tais práticas. Não trazem nem mesmo a prosperidade, quanto mais desenvolvimento sustentável. O ciclo boom-colapso a que se refere o IMAZON não é suficiente sequer para aquecer a economia microrregional. Enfim - e ao fim - a relação custo/benefício é adversa para a maioria, embora não o seja para a minoria que as controla.

Tudo isso sem contar que a contaminação da cadeia produtiva por essas baixas práticas pode afetar negativamente a economia, regional e nacional.

O Pará tem escolha: ou bem ele continua campeão da lista suja ou luta para ser um campeão dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável. Pela sua própria Constituição Estadual, a escolha já foi feita (em 1989).

Os sinais são positivos, quæ sera tamen. A Conferência Estadual de Direitos Humanos parece ter apontado solidamente na direção dessa boa escolha. O Governo do Estado do Pará afirma alinhamento com o Governo Federal e com a Organização das Nações Unidas em busca desse outro campeonato. O atual Governo do Estado tem exatos três anos e meio para fazer o Estado do Pará ganhar esse outro campeonato.

Que assim seja, são meus votos.