Participação cidadã e ativismo judicial

Dias atrás disse que parte da receita para vencer a barbárie que ameaça nos tragar exigia, em uma das pontas, a participação cidadã, e na outra, o fortalecimento das instituições jurídicas e democráticas. Receita simples, fácil de enunciar e, reconheçamos, difícil de executar. Mas se quisermos mesmo vencer essa luta temos que pelo menos combater o bom combate.

Por isso me animo a prosseguir com o tema e fazer uma defesa - por dentro e por fora - do fortalecimento das instituições jurídicas e democráticas, acrescentando um novo ingrediente nessa receita, que agora passa a ser assim enunciada: participação cidadã em uma das pontas, ativismo judicial na outra e operadores do direito comprometidos (advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e policiais) ligando as duas.

Se quisermos mesmo fortalecer as instituições jurídicas e democráticas precisamos que (1) os cidadãos se disponham a reclamar todos os seus direitos; se desatendidos, (2) que os operadores do direito façam chegar esses reclamos ao Poder Judiciário em bases tecnicamente adequadas (o tal do devido processo legal, em bom juridiquês) e (3) que os magistrados pratiquem o ativismo judicial, entendido como o exercício efetivo da missão de realizar o direito e a justiça social.

Com a judicialização da política - e a politização da justiça - isso é o mínimo que hoje se espera dos magistrados, que diferentemente do que pensa o senso comum, não é servidor público, mas sim agente político (mas isso é tema para outro post).