Saúde
CNJ realiza Fórum Nacional do Judiciário para a
Saúde nesta quinta-feira
Extraído de: OAB - Mato Grosso do Sul - 18 de Novembro de 2010
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, a partir desta quinta-feira (dia 18), em São Paulo, o primeiro encontro do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, que tem o objetivo de discutir e buscar alternativas para a resolução dos conflitos judiciais existentes no setor. Por meio do Fórum, o CNJ pretende monitorar e buscar soluções práticas que levem à superação das questões relacionadas às demandas de assistência à saúde e confiram maior agilidade no julgamento dos processos da área.
O encontro reunirá cerca de 600 pessoas entre magistrados, operadores de direito, juristas, especialistas e representantes do Executivo e das empresas de planos e seguros de saúde. Estão programados painéis sobre questões como a judicialização da saúde, desafios da vigilância sanitária e discussões sobre ações coletivas e individuais na Justiça que envolvem tanto conflitos de cidadãos brasileiros com o Sistema Único de Saúde (SUS), como também com laboratórios de medicamentos, seguros e planos de saúde privados.
Programação - Na quinta-feira (18) - primeiro dia de realização do Fórum - estão previstos dois painéis. O primeiro, sobre a questão jurisdicional da gestão pública na saúde. Já o segundo, abordará escolhas públicas, protocolos clínicos e novos projetos de lei referentes ao setor. Cada tema terá três painelistas. Estão programados, no mesmo dia, debates sobre a atuação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a efetividade de sua missão, inclusive as perspectivas, dificuldades e controle eficaz dos fornecedores da agência os planos e seguros de saúde suplementar. E, também, a questão da vigilância sanitária e a análise e registro de medicamentos e produtos.
Na sexta-feira (dia 19), fazem parte da programação painéis sobre ações coletivas e individuais referentes ao SUS e aos planos privados e a visão do código do consumidor em relação cão assunto. Outro debate, no mesmo dia, discutirá o papel das entidades privadas sem fins lucrativos: seus limites, resultados sociais e as bases constitucionais para tal atuação.
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