Juízes Contra a Corrupção

Acontece neste momento em Brasília um ato público promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB denominado JUÍZES CONTRA A CORRUPÇÃO.
Diante da gravidade do momento por que passa o país e atentos ao clamor da sociedade por um basta à impunidade, propõem os magistrados brasileiros:
Fim do foro prigilegiado;
Implantação de uma Política Judiciária Nacional de Combate à Corrupção;
Delegação para desembargadores e juízes instruírem os processos contra detentores do foro prigilegiado que tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça;
Aprovação dos projetos de lei que tornam prioritários os julgamentos dos crimes contra o patrimônio público, corrupção e foro privilegiado; e
Criação, estruturação e difusão de varas e câmaras especializadas para o julgamento de crimes relacionados à corrupção, foro privilegiado e defesa do patrimônio público, a exemplo do que já ocorre no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Os magistrados trabalhistas do Pará e Amapá estão representados no ato pelo Desembargador Federal do Trabalho Gabriel Velloso.
Ativismo judiciário é também isso.

Comentários

Lafayette disse…
Poderia ser inserido aí: Eleição direta para presidência, vice e corregedor, em todos os tribunais.

Sei lá... pode até ser que não surta efeito contra a corrupção, já que, parece, não se confudem os temas... mas que seria interessante, penso que seria (aliás, não só eu penso, como já ouvi de muitos juízes a mesma opnião).
Jônatas disse…
Lafa, alguns defendem que, em alguns casos, a eleição direta só serve ao corporativismo e seus efeitos deletérios (caso das universidades públicas, por exemplo). O fato é que, se eleição fosse a melhor forma de escolher administradores ou agentes políticos, os juízes brasileiros não o seriam por concurso. E já vi depoimentos de juristas americanos dizendo que nosso modelo é melhor. Um abraço.
JOSÉ DE ALENCAR disse…
Meu caro Lafayette.

1 A idéia da eleição por sufrágio universal e direto para juízes - e, por extensão, para seus dirigentes - não é, em princípio, desarrazoada. E tem até um precedente muito citado, que é o caso americano, a que se refere Jônatas.

2 Mas no Brasil é uma idéia fora de (seu) lugar.

3 Veja você: nos Isteites uma eleição para o cargo de juiz de primeiro grau não sai por menos de 90 mil dólares, para uma campanha modesta, em um simples condado ou coisa que o valha. Esse dinheiro é arrecadado entre os apoiadores da campanha (não tem essa de financiamento público de campanha, que isso é coisa para país rico). Transplante você mesmo, mentalmente, a experiência para nosso Brasil varonil e extraia suas próprias conclusões. Adivinhe quem vai ganhar as eleições para a comarca - fictícia, claro - de Riozinho do Anfrísio. Ou para uma das Varas das Comarcas - reais - de Capanema, de Itaituba e mesmo de Belém. Por isso o modelo eleitoral sofre críticas mesmo na sua pátria de origem, os Isteites.

3 O agente político juiz extrai sua legitimidade do conjuntos de atributos que lhe impõe - e garante - a Constituição da República, inclusive a regra da admissão por concurso público, as prerrogativas que lhes asseguram independência e a nomeação por ato administrativo complexo para os Tribunais. Nos demais poderes a legitimidade dos agentes políticos deriva diretamente do voto popular. O juiz tem que, muitas vezes, decidir contra interesses, de maiorias ou de minorias, mas sempre voltado para a justiça.

4 Eleição de juiz é idéia de... você sabe.

Abraços do

Alencar
Lafayette disse…
Não... vocês não me entenderam...

Não me referi a eleição para ingresso na magistratura, mas, sim, eleição, em que votariam (e poderiam ser votados) os juízes e funcionários do Triunal (lato).

Ou em chapas inscritas, ou individualmente... como não sou juiz, nem funcionário de nenhum Tribunal, não sei se seria interessante, ou no que tal modelo daria.

Quanto a eleição universal para escolha de magistrado, penso que seria uma desgraça, pois, com concurso de provas e títulos, que é difícil pacas, já sai cada figura, imaginem sem!

...voltaria pra minha biologia, com ênfase em genética, e procuraria ver se ainda tá lá a minha vaga no Centro de Biologia y Genetico em Havana!
Bia disse…
Caro Alencar,
acrescente-se ao post a notícia de hoje do Estadão sobre o estudo feito pela Associação dos Magistrados, mostrando que desde 1988, das 133 ações movidas contra autoridades, nenhuma foi punida.

Valei-nos, Santo Ambrósio.

Abraço grande, maior que abração.
Carlos Zahlouth disse…
Eleições já existem, sendo que apenas os que integram os Tribunais votam em seus pares. O que se pretende é aumentar o colégio eleitoral, para que todos os magistrados possam votar nos seus dirigentes. A politização já existe, pois atualmente só é eleito aquele que se compromete com os seus, uma vez que acabou faz tempo no segundo grau a sucessão por antiguidade. Infelizmente o juiz não é cidadão no órgão onde atua, pois os compromissos são tratados e levados apenas na cúpula.

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