O problema da Caixa de Previdência Complementar dos Funcionários do Banco da Amazônia - CAPAF

Não há solução para o problema da Caixa de Previdência Complementar dos Funcionários do Banco da Amazônia, a CAPAF, enquanto não for resolvido o problema do próprio Banco.
Por mais que se esforcem todas as partes interessadas, enquanto o Banco da Amazônia ficar do tamanho que está, não haverá base de contribuições suficientes para suportar os encargos presentes e futuros da CAPAF. E as chances do Banco voltar a crescer e admitir uma quantidade de empregados suficiente para equilibrar os ingressos da CAPAF são mínimas.
No passado e mesmo no presente foram feitas propostas de fusão do Banco da Amazônia com o Banco do Brasil. A do passado - anos oitenta - foi rechaçada pelos próprios empregados do Banco da Amazônia, que ganhavam mais que os do Banco do Brasil e acreditavam que a CAPAF era melhor que a PREVI e seu futuro estava garantido. A proposta mais recente não chegou a avançar muito nos órgãos onde ela foi tratada e por isso os empregados do Banco da Amazônia não precisaram sequer combatê-la.
Diz-se, contra essa proposta de fusão, que é importante ter um órgão que cuide da política de desenvolvimento regional (a SUDAM) e seu braço financeiro (o Banco da Amazônia). De minha parte troco os dois por uma real e efetiva política de desenvolvimento regional. De nada adianta ter - como temos - os dois órgãos e não termos - como não temos - uma real e efetiva política de desenvolvimento da Amazônia.
Se - e quando - essa política existir, de preferência com lastro na Constituição da República, como tudo começou nos anos quarenta, uma Diretoria de Desenvolvimento Regional do Banco do Brasil, com sede em Belém e no mesmo prédio onde hoje fica o Banco da Amazônia, dará conta de fazer acontecer tal política, considerando a expertise dos empregados do Banco.
Vendo as coisas da perspectiva do acionista controlador - a União - não tem muito sentido ter um grande banco - o do Brasil - e em duas regiões específicas (Amazônia e Nordeste) ter uma estrutura duplicada (com Diretoria e tudo mais) para fazer a mesma coisa com um viés regional. Na prática o que tem ocorrido é o sucateamento - administrativo e tecnológico - do Banco da Amazônia a pretexto de executar uma política de desenvolvimento regional (em boa parte confundida com o loteamento das diretorias do Banco entre os Governadores e políticos regionais).
Se a proposta mais recente de fusão tivesse evoluído o acionista controlador teria economizado 350 milhões de reais investidos em atualização tecnológica do Banco da Amazônia, pois da simples fusão resultaria um up grade porque a tecnologia da informação do Banco do Brasil é das mais avançadas do país.
E com o dinheiro assim economizado resolveria com sobras o problema da CAPAF (que seria absorvida pela PREVI).
Sei que a Associação dos Empregados do Banco da Amazônia - AEBA foi e é contra a fusão - sê-lo-á no futuro? - supostamente em defesa de seus representados. É um caso típico de descoincidência entre intenção e gesto. Não duvido uma vírgula, um milímetro, da intenção defensiva dos dirigentes da AEBA. Mas dúvida não tenho do prejuízo que essa boa intenção causa aos representados.

Comentários

Anônimo disse…
Caríssimo e meritíssimo doutor Alencar,

Como representante (eleito) dos aposentados e pensionistas no Conselho Deliberativo da CAPAF, ouso discordar de seu brilhante comentário, não por corporativismo, mas por convição. Vamos ao contraditório, se me permite a ousadia de um jornalista-cidadão:

I - A CAPAF tem vícios de origem conhecidos e nunca erradicados pelo seu patrocinador, dentre os quais, as aposentadorias de ex-diretores e chefões do Banco, com todas as vantagens salariais, sem a necessária cobertura previdenciária;

II - O Banco sempre determinou as políticas de gestão (danosa) da CAPAF, além de determinar até as aplicações financeiras, além de nomear seus diretores e conselheiros;

III - A SPC passou sete anos numa tal gestão fiscal, que tinha como objetivo "sanear" a CAPAF, então com um deficit operacional de 80 milhões e quando saiu o deficit já era de 800 milhões de reais(dez vezes mais);

IV - O Banco, para escamotear suas responsabilidades, primeiro procurou jogar toda a culpa da situação nos aposentados que demandam a Justiça do Trabalho, em busca de seus direitos, mesmo sem ter contribuído para tal;

V - Ocorre que quase todas as ações vitoriosas na Justiça do Trabalho consideram o direito assegurado pelo Enunciado 288 ( que o ex-"coronel" jurídico do Banco queria "revogar" na marra) nos casos de RET, AHC, CAF e isenção de contribuição do Basa, após 30 anos de contribuição;

VI - Todo esse "imblóglio" decorre de políticas de gestão do patrocinador, que sempre se recusou a recolher as contribuições das referidas comissões, negando até mesmo os pedidos dos funcionários que requeriam esse ônus;

VII - Todas as tentativas de "salvação" da CAPAF têm sido precedidas de ameaças, na base do estilo "Collor", com apenas uma "bala na agulha", sempre com o propósito de "escamotear" responsabilidades, tanto do governo, via SPC, quanto do Banco como patrocinador;

VII - Logo, só posia resultar no que deu, pois não?

VII - Anexo arquivo com o meu último artigo "Os aposentados pedem passagem" para seu conhecimento e reflexão.


Cordialmente,

Francisco Sidou
JOSÉ DE ALENCAR disse…
Meu caro Sidou.


1 Obrigado por seu comentário.

2 Já havia lido seu artigo. Por ele - e pelo debate que tive com dois empregados do Banco em evento social - resolvi fazer a provocação no Blog.

3 Não temos discordâncias propriamente ditas. Você faz um diagnóstico por suas próprias razões. Mesmo que com ele não concordasse ou outro fosse o meu próprio diagnóstico, mantenho minha prescrição, minha proposição, enfim (a fusão do Banco com o Banco do Brasil).

4 Acompanho, pessoal e profissionalmente, desde os anos oitenta, os problemas da CAPAF e do Banco. Pelas informações que acumulei e pela experiência, cheguei às conclusões e à proposta feita.

5 Sei que ela não tem a menor chance de ser aceita por qualquer dos dois lados, que aferram-se ao impasse, por suas próprias razões, das quais são prisioneiros. Como o tempo das organizações é um tempo diferente daquele das pessoas, o resultado do impasse é prejuízo certo para as pessoas e menos certo para as duas organizações envolvidas (sem contar o acionista controlador, a União, que até agora não tem feito valer sua condição de acionista propriamente dito).

6 Meu temor - fundado - é que mais outro tantos anos se passem sem solução e as pessoas, elo fraco dessa corrente, não tenham o que esperar.

7 Pensando nas pessoas e na Região Amazônica é que faço essa proposta, que rompe as posições tanto do Banco como dos empregados e beneficiários. E, confesso, fosse eu o solitário acionista controlador do Banco já teria adotado, como qualquer outro acionista controlador - que não a União - faria. O que não é aceitável é ver essa bola de neve rolar e crescer infinitamente, soterrando pessoas - por enquanto - e, quem sabe, mais adiante, o próprio Banco. Se - e quando - o passivo do Banco - o trabalhista incluído - for maior que seus ativos, sabemos todos o resultado.

8 Vá mandando, bem, como sempre.

Abraços do amigo

Alencar
Anônimo disse…
Caro companheiro de lutas, Dr. Alencar:
Como (segundo alguns) dizia Gerson, "uma coisa é uma coisa; outra coisa é outra coisa". BASAxBB é uma; CAPAF, outra.
CAPAF é um contrato entre um fundo de previdência complementar, imposto obrigatoriamente a todos os concursados no ato de admissão no Banco, este, uma sociedade de economia mista sob controle da União, a qual escolhe os dirigentes da Caixa e determina suas políticas. Se as ditas levaram o fundo a um déficit técnico, aumentado em 13 vezes pelo interventor diretamente mandado pela mesma União, os contribuintes nada tem a ver com isso. Possuem, uns na ativa ainda, expectativa de direitos; outros, os assistidos, direitos adquiridos. A União que banque o prejuízo que causou ou deixou ocorrer.
A "outra coisa" é quanto à fusão BB-BASA, há muito desejada pelos tecnocratas do Planalto e rechaçada pela comunidade, que vê no BB meramente um banco comercial ao estilo dos da rede privada, sem preocupações desenvolvimentistas. Por isso, seria ingenuidade esperar que uma "diretoria regional" na Amazônia e outra no Nordeste possuíssem autonomia para deliberar e influir na DG daquele banco, por políticas voltadas para o desenvolvimento regional, confiando em que a expertise dos empregados sozinha isso o conseguisse. Empregados não decidem sobre políticas macro da empresa. É verdade que o loteamento de diretorias pelos governadores é uma praga, mas isto a sociedade regional terá que enfrentar, sem jogar fora a criança com a água da bacia. Falando nisso, o BB também tem sua diretoria escolhida politicamente. Lembra do "companheiro" Pizzolatto, enquadrado pela Justiça esta semana, na quadrilha do "mensalão"?
Hélio Mairata
Aposentado do BASA.
JOSÉ DE ALENCAR disse…
Meu caro Mairata.


1 Obrigado pela honra de seu comentário.

2 Exatamente pelas suas objeções, que são as mesmas de muitos outros, é que fiz uma ressalva muito clara: De minha parte troco os dois por uma real e efetiva política de desenvolvimento regional. Real e efetiva porque a que temos atualmente não é nem uma coisa nem outra. E ressalvei também minha preferência pela ancoragem constitucional da política, como na origem, quando foi criado o Banco da Borracha.
3 A premissa da qual parto é diferente daquilo que de fato e realmente acontece atualmente e você anota no seu comentário. As Diretorias Regionais seriam - tecnocratas ou não - simples executoras de uma política real e efetiva de desenvolvimento regional.
4 Sei muito bem e estou disso convencido que o acionista controlador - a União, ou a Viúva, como diria Gaspari - vai ter que pagar, mais dia, menos dia, essa conta, com ou sem exercício do direito de regresso contra as pessoas físicas que fizeram as coisas chegarem a esse ponto. E enquanto mais demorado for esse acerto de contas, pior para todas as partes interessadas, empregados e aposentados do Banco inclusive, mas também a própria acionista controladora.
5 Insisto: as partes interessadas - os stakeholders, em bom corporativês - estão, neste momento, prisioneiras de suas próprias e aparentemente boas razões. Mas que na verdade não são tão boas assim se delas não resultar solução para o problema, como até agora não tem resultado.
6 Fico feliz por ter provocado o debate sobre o tema. Já é alguma coisa.

Abraços, amigo.
Antonio Neves disse…
Prezado Dr. Alencar,

Imaginemos que, num assomo de "choque de gestão" ao badalado estilo do mineiro Aécio, o Presidente resolva que o BB encampe o BASA (assim como dizem que o BB encampará a Nossa Caixa, por pedido do Serra ao Lula).

O que aconteceria?

Uma coisa (o BB encampar o BASA) não leva automaticamente à outra (a PREVI encampar a CAPAF, cobrir seus prejuízos, e respeitar todos os direitos adquiridos pelos empregados na ativa, aposentados e pensionistas).

Há, no país, exemplos de encampações em que muitos funcionários ficaram a ver navios - mesmo recorrendo posteriormente ao Poder Judiciário.

Um caso muito documentado foi o ocorrido com o pessoal do BNH, cujas atividades passaram em 1986 ao âmbito da Caixa Federal. Os agentes, dali em diante incumbidos de operacionalizar a absorção do pessoal e da previdência complementar daquele banco nacional, nem sempre agiram de modo compreensível e coeso, e acabaram por oferecer fórmulas de solução que levaram alguns empregados a prejuízos, mesmo após o Tesouro Nacional (por MP) ter assumido integralmente todo o passivo do fundo de previdência; para validar suas ações tais agentes passaram a submetê-las ora à SPC, ora a Ministérios (como o da Fazenda), ou ao judiciário, e até a organizações sindicais ligadas à Caixa.

Resumindo: sabe-se da existência de pendências que até hoje (passados mais de 20 anos) não foram resolvidas.

Para que o pessoal do BASA, participantes ativos, aposentados e pensionistas não sejam pegos com as calças na mão na hipótese de uma incorporação pelo BB, permito-me sugerir que desde já façam estudos comparativos dos regulamentos da CAPAF e da PREVI, identificando as diferenças entre estes, e quais soluções seriam viáveis para reduzir ou acabar com tais diferenças, pois é por aí que soluções começam a ser dificultadas pelos que teimam em fazer uso de impasses.

Atenciosamente,

Antonio Neves
Anônimo disse…
Quando o Banco da Borracha foi criado havia interesse no desenvolvimento da Regiao Amazonica que sabia da existencia de minerios no sub solo e por falta de recursos vivia de extrativismo vegetal.
Hoje a Regiao facilitou a roubalheira de suas reservas minerais e desaparecendo o interesse em desenvolver a regiao para os nacionais seria o BASA perfeitamente dispensavel nao se prestasse a amparar os desvios do dinheiro publico por meio de incentivos e da SUDAM agora de volta.
A CAPAF que na criacao tinha um projeto de ser manter, mediante a contratacao de novos funcionarios com a saida dos existentes, deixou de contratar e os recursos que tinha foram mal aplicados inclusive na compra de acoes do proprio Banco. portanto essa conversa de diretor ganhando muito nao foi a causa primordial da situacao da CAPAF que se deve a ma gestao e investimentos danosos.
A CAPAF e, ainda, o obstaculo para extincao ou privatizacao do BASA.
Por certo que a conta acabara paga pelo Governo e, mais dia menos dia os politicos passarao a roubar o Governo por meio de bancos privados e, como sempre, funcionarios e ex funcionarios que se danem. Essa a infeliz realidade.
Anônimo disse…
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