Tribunal Garante o Emprego dos Eletricitários de Curuá-Una
Em sessão ainda em curso a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (Pará e Amapá) garantiu aos empregados da CELPA que operam a Usina Hidrelétrica de Curuá-Una o direito de continuar como empregados da ELETRONORTE, conforme já havia sido decidido pela Vara do Trabalho de Santarém.
A CELPA, quando ainda era empresa estatal, construiu uma usina hidrelétrica em Curuá-Una, próximo de Santarém - PA.
Esse ativo foi privatizado quando a CELPA o foi. Tempos depois a ELETRONORTE adquiriu a usina da CELPA, em pagamento de débitos da concessionária estadual (dação em pagamento). Em seguida, terceirizou a operação da usina com a própria CELPA, que continuou operando-a, com os mesmos empregados.
Agora a ELETRONORTE quer fazer concurso público para admitir empregados para operar diretamente a usina.
Os empregados da CELPA pretenderam - e conseguiram - ser reconhecidos como empregados da ELETRONORTE e, por isso, dispensados de fazer o concurso público.
Eu fiquei vencido porque, em resumo, entendia exigível o concurso público.
A CELPA, quando ainda era empresa estatal, construiu uma usina hidrelétrica em Curuá-Una, próximo de Santarém - PA.
Esse ativo foi privatizado quando a CELPA o foi. Tempos depois a ELETRONORTE adquiriu a usina da CELPA, em pagamento de débitos da concessionária estadual (dação em pagamento). Em seguida, terceirizou a operação da usina com a própria CELPA, que continuou operando-a, com os mesmos empregados.
Agora a ELETRONORTE quer fazer concurso público para admitir empregados para operar diretamente a usina.
Os empregados da CELPA pretenderam - e conseguiram - ser reconhecidos como empregados da ELETRONORTE e, por isso, dispensados de fazer o concurso público.
Eu fiquei vencido porque, em resumo, entendia exigível o concurso público.
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