Certidão Negativa

A partir de janeiro do ano que vem o Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (Pará e Amapá) vai emitir certidões negativas pela Internet.

A proposta foi da Corregedora-Regional Doutora Pastora Leal, aprovada por unanimidade.

Até janeiro o Tribunal vai unificar os registros de reclamados em sua base de dados, para inclusão de  todos os CPFs ou CNPJs, o que permitirá segurança e certeza da informação, pois a busca vai ser feita por esses dois números e não mais pelo nome.

Daí em diante vai ficar mais fácil e seguro consultar a existência de reclamações trabalhistas, o que será de grande valia para os compradores de imóveis e bens de valor expressivo, para os quais é recomendável fazer essa verificação antes de comprar esses bens, pois muitas vezes as vendas são realizadas de má-fé e em fraude à execução ou contra credores. Não são raros os casos em que terceiros de boa-fé compram bens de executados ou de sócios de empresas executadas e depois o juiz da execução anula a compra e venda, obrigando o comprador a defender a propriedade dos bens assim adquiridos.

Todos esses casos são públicos, porque públicos são os processos trabalhistas.

Mas algumas dessas fraudes ganharam notoriedade. Outras, nem tanto.

Por isso é melhor sempre colocar as barbas de molho antes de comprar imóveis ou bens de grande valor. Dar uma passadinha nos portais dos tribunais para ver se não tem nenhuma ação contra o vendedor aumenta a segurança jurídica do negócio.

E se aparecer alguma ação, é melhor consultar um advogado antes de comprar. Para não ter que contratar depois, se tiver havido fraude.