Trabalho Forçado

Esta notícia da ANAMATRA merece ser divulgada.

Também merece divulgação uma importante iniciativa das entidades promotoras do dia nacional de coleta de assinaturas em favor do Projeto de Emenda Constitucional - PEC, que determina o confisco das terras onde for constatada a ocorrência de trabalho forçado (no jargão jornalístico, trabalho escravo): amanhã, sexta-feira, dia 17 de outubro, às 17 h, será lançada a campanha de coleta de assinaturas aqui em Belém. O evento vai ser no Shopping Castanheira, que teve a sensibilidade de apoiá-lo e ceder o espaço para esse fim.

Maiores detalhes na notícia da ANAMATRA abaixo transcrita: 

Notícias da Anamatra

Sexta-feira, 17, é dia de combater o trabalho escravo. Milhares de pessoas já aderiram ao abaixo-assinado que defende a aprovação da emenda constitucional que prevê a expropriação de área onde houver escravidão

Mais de 100 mil pessoas já assinaram o abaixo-assinado eletrônico e firmaram o documento em papel pedindo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, que determina o confisco da terra onde for constatada a exploração de trabalho escravo.

A iniciativa ganhará novo reforço na próxima sexta-feira, dia 17 de outubro, em todo o Brasil. Nesse dia, a Frente Nacional Contra o Trabalho Escravo e em Defesa da PEC 438/2001, integrada pela Anamatra, lança uma grande mobilização nacional para coleta de assinaturas que serão entregues ao presidente da Câmara dos Deputados pedindo que a medida seja votada.

 Na sexta-feira, serão montados pontos de coleta de assinatura em vários Estados brasileiros. Em Brasília, haverá um Ato de Abertura da Coleta Nacional na plataforma superior da Rodoviária do Plano Piloto com início previsto para as 10 horas da manhã com a presença de diversas autoridades, entre elas o juiz Jônatas Andrade, que representará a Anamatra pela Comissão de Direitos Humanos da entidade. Além do ato, a capital federal contará com diversos pontos de coleta de assinaturas.  Em todo o Brasil, diversas entidades também farão a mobilização pela coleta de assinaturas, a exemplo das Associações de Magistrados do Trabalho (Amatras).

A programação desta sexta-feira será o início de uma campanha nacional que vai durar até o início do ano que vem. O senador José Nery, que preside a Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo do Senado conta que idéia é entregar as assinaturas ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos de 2009. "No início pensamos em entregar ainda neste ano, mas com eleições e votação do Orçamento nos próximos meses, achamos que agenda estava meio complicada e decidimos aproveitar estes meses que faltam para acabar o ano para investir na coleta", diz.

Chamada de a "segunda abolição", a PEC 438/2001 prevê o confisco de terras onde sejam encontrados trabalhadores em situação análoga a de escravo. O projeto, já aprovado no Senado está parado na Câmara desde 2004. A idéia da frente é coletar em torno de um milhão de assinaturas para mostrar aos deputados a importância de aprovar a proposta que vai tornar mais severas as punições contra os proprietários de terra que ainda insistem em fazer uso dessa prática

Abaixo-assinado

O abaixo assinado pela PEC 438 está disponível na Internet, no endereço  www.trabalhoescravo.org.br, onde já foram coletadas mais de 30 mil assinaturas. Em papel, mais de 80 mil já aderiram à campanha. A idéia agora é intensificar a divulgação para aumentar esse número. 

A campanha que já tinha adesão de mais de 50 entidades vem conquistando apoio também de empresários de todo País. A rede de Supermercados Wal Mart transformou suas lojas em pontos de coleta de assinaturas.

Para colaborar com a campanha, faça aassinatura virtual, ou compareça a um dos postos de coleta no dia 17 de outubro.