Cotas (4)

Nada contra cotas, ações afirmativas e até bolsas, em si mesmo consideradas.
Nada contra pingos d´água de equidade em um oceano de desigualdades.
Mas tudo contra o efeito anestesiante desses pingos, que adiam o encontro com as águas grandes da solução de fundo para o problema, que é a permanente busca da igualdade social e regional. Ou pelo menos do antigo ideal ocidental da igualdade de oportunidades.
Ficar só na concordância é arriscar legitimar como definitiva uma solução provisória, um remendo para uma situação crítica, que continuará sem solução, mesmo depois da criação de todas as cotas, bolsas e ações afirmativas possíveis.
E não convém falar muito, pelo menos por enquanto, nas distorções - algumas já visíveis - na aplicação das cotas, em desproveito dos beneficiários.
Mas também não dá para deixar de registrar - pelo menos isso - que empresas de boa presença e melhor imagem preenchem cotas só com míopes. Mas, admitamos, descobriram o caminho abertos por ONGs que fizeram o mesmo antes.
Aliás, neste Brasil varonil e nesta terra mais garrida todas as boas intenções são de tal modo apropriadas pela macrológica dominante que até incentivos fiscais terminam sendo usados para prejudicar a região que supostamente beneficiam.
Querem saber como?
Leiam no último Jornal Pessoal uma selecta do discurso de despedida do ex-Superintendente da Receita Federal desta 2ª Região. 

Comentários

Este comentário foi removido pelo autor.
Caríssimo, vc resumiu, com a propriedade de sempre, as opiniões que defendi nos seminários do mestrado onde estudamos este dilema "redistribuição x reconhecimento".
Todo o apoio às políticas afirmativas, mas que não se perca de vista, em nome de um cotidiano mais justo e humano, a centralidade da questão: a distribuição perversa do produto social.
Abs
JOSÉ DE ALENCAR disse…
Obrigado, Juvêncio.

Sugestão de pauta para o Quinta: um post sobre essa sua defesa nos seminários.
Abraços solidários (você sabe porque).
Carlos Zahlouth disse…
Vale a pena ler:

Ações afirmativas e a polêmica das cotas na Universidade brasileira

Alex Fiúza De Mello
Reitor da UFPA

Muitos países, antes do Brasil, optaram por utilizar políticas de ações afirmativas para minimizar desigualdades sociais de natureza estrutural, insolúveis em curto prazo, em reação a protestos de rua e pressões junto às instâncias estatais movidos por segmentos das categorias populares interessadas (trabalhadores, negros, mulheres, homossexuais etc). O caso mais famoso é a resposta americana à luta conduzida pelos negros em prol de uma maior igualdade de oportunidades nos EUA, na década de 60 do século passado, e que resultou, dentre outras medidas, na instauração justamente de uma política de cotas nas Universidades daquele país.

Assim tem sido a história das conquistas democráticas na sociedade capitalista moderna, desde a Revolução Francesa de 1789. Os direitos e as oportunidades sempre resultaram de lutas populares de longo prazo - muitas delas sangrentas - e da conseqüente reforma das mentalidades, base simbólica de sustentação dos novos padrões institucionais e fundamento dos sucessivos re-ordenamentos da ordem jurídica, vigentes em cada conjuntura e contexto.

A adoção do sistema de cotas pelas Universidades públicas brasileiras, matéria indubitavelmente polêmica, não foge à regra. Decorre da pressão - legítima - do movimento negro por maiores oportunidades de ascensão social, num país geneticamente comprometido com quatrocentos anos de escravidão africana e indígena e ainda envolto nas seqüelas da discriminação racial, do processo, herdadas. À pergunta por que seriam justas as cotas sócio-raciais nas Universidades Públicas, respondem a grosso modo, os defensores dessa tese, que a correção parcial das desigualdades por ações afirmativas não pode ser considerada um privilégio perante a lei, a considerar-se o descompasso entre os princípios constitucionais formais (igualitários) e a efetiva condição das várias classes sociais no jogo real das oportunidades (desiguais). Em oposição, os argumentos da inconstitucionalidade da medida afirmam justamente a contra-tese, reputando discriminatória a seleção por raça ou renda ("todos são iguais perante a lei") e argumentando que o que precisa ser avaliado no estudante, na perspectiva de uma formação universitária, é o conhecimento adquirido e não a sua cor ou a sua origem social.

A polêmica - independentemente do lado em que se situe cada interlocutor - tem, não obstante, uma grande virtude: coloca na ordem do dia, com o devido destaque e virulência, a questão mais crucial - e de enfrentamento inadiável - da sociedade brasileira neste início de século: a falência da escola pública. Houvesse já sido resolvida esta pendência vergonhosa de nossa agenda republicana - a exemplo de outros países que, justamente pela revolução educacional, alcançaram patamares invejáveis de desenvolvimento - não estaríamos hoje, paliativamente, debatendo cotas e ações afirmativas, espécie de "jeitinho brasileiro" perante a nossa incapacidade política de priorização das reais transformações.

Este é o ponto de intercessão que, partidários ou críticos do sistema de cotas, todos concordam: há que se resgatar, urgentemente, por políticas dirigidas - essas, sim, afirmativas! - e orçamentos adequados, a qualidade do ensino na escola pública! Só assim todos terão, perante a vida (e não só perante a lei), as mesmas oportunidades, o mesmo nível de cidadania, prevalecendo, então, apenas o critério do talento na seleção à educação superior - como, de resto, nos demais processos e aspectos da dinâmica social.

A política de cotas não pode ser instalada para ficar, senão para mediar, temporariamente, essa longa travessia em favor de uma nação mais democrática e menos desigual. Se ela servir para denunciar e apontar as grandes lacunas do sistema educacional brasileiro e ajudar na sua superação, ela terá sido oportuna e vitoriosa. Se ficar apenas nisso, nas cotas - na perenização da discriminação às avessas -, sem a transformação da escola pública, ela terá fracassado. O resto é ilusão, esquerdismo infantil, retrocesso civilizatório, com doses indisfarsáveis de oportunismo populista.
Lafayette disse…
"É no xaréu que brilha a prata luz do céu
E o povo negro entendeu que o grande vencedor
Se ergue além da dor
Tudo chegou sobrevivente num navio
Quem descobriu o Brasil?
Foi o negro que viu a crueldade bem de frente
E ainda produziu milagres de fé no extremo ocidente." (Milagres do Povo - Caê)
Anônimo disse…
Entretanto, na minha sala de aula na UFPA (estatítica) há 10 cadeiras vazias, pois os alunos de cota não atigiram a média, embora tenha jovem com nota até superior mas está sem estudar por ser branco.
Anônimo disse…
Caro Alencar

Peço da possibilidade de enviar o seu e-mail para mim. Prof. João Batista do Nascimento, jbn@ufpa.br, para que eu possa mostrar estudo em que provo, através das provas de matemática/UFPa, como o sistema de vestibular prejudica os educandos da rede pública e favore quem pagou pré-vestibular.

Equanto isso, na pág. 79 do documento www.portal.ufpa.br/docs/audin2002.pdf, consta acusada de ser falsária do regime de Dedicação Exclusiva a pessoa de Regina Feio. O fato desta se candidatar à reitoria com a anuência do reitor, mostra o nível de descalabro a que chegamos.

E na sua área. No documento www.portal.ufpa.br//docs/SINOPSE\_DAS\_ATIVIDADES\_ACADEMICO\_2008\_1.pdf, pág. 50 aparece docente ministrando até 16 disciplinas num único semestre, o que caracteriza trabalho escravo.
JOSÉ DE ALENCAR disse…
Agradeço aos comentaristas as contribuições.
O artigo indicado pelo colega Zahlouth já foi publicado como post.
Já recebi o estudo feito pelo Professor João Batista, que é mesmo preciso, como convém a um matemático. Preciso e persuasivo. Merecia ser publicado, se autorizado pelo autor.

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