Direito Auxiliado por Computador
Logo mais às 15 horas - de Brasília - o Ministro Ríder Brito inaugurará o novo Sistema Unificado de Administração Processual - SUAP, a plataforma tecnológica que será usada por toda a Justiça do Trabalho e que, até onde minha vista alcança, inicia um vigoroso processo de Direito Auxiliado por Computador (Computer Aided Law) nesse ramo do Poder Judiciário brasileiro.
É o começo do fim da papelama na Justiça do Trabalho. Claro que o papel vai sobreviver, como reminiscência e resíduo. Mais dia menos dia a jurisdição - dizer o direito - será toda ela em ambiente virtual, de bits e não de átomos, digital e não analógica.
Quem viver verá.
E quem quiser assistir a sessão de inauguração basta acessar o portal da Justiça do Trabalho: www.tst.jus.br.
Para saber mais, leia a matéria abaixo:
Justiça do Trabalho inicia implantação do processo virtual em nível
nacional
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho recebe amanhã (10) a primeira
etapa do primeiro módulo do Sistema Unificado de Administração
Processual (SUAP), desenvolvido mediante convênio com o Serviço Federal
de Processamento de Dados (Serpro). O sistema é considerado,
tecnicamente, como a “espinha dorsal” de todos os demais sistemas
voltados para a integração digital e a informatização do processo
judicial em toda a Justiça do Trabalho, que compreende o TST, o CSJT, 24
Tribunais Regionais e 1.378 Varas do Trabalho, e permitirá a
padronização, a unificação e a integração de todo o controle de
tramitação das ações trabalhistas, desde a Vara do Trabalho, onde é
ajuizada a reclamação, até o TST, última instância recursal para a quase
totalidade dos processos.
O lançamento oficial do sistema será feito pelo presidente do TST,
ministro Rider Nogueira de Brito, às 15h, no Plenário do TST, e contará
com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Gilmar Mendes. O evento será transmitido por meio de videoconferência,
da qual participarão os Tribunais Regionais do Trabalho.
A implantação desse primeiro módulo – que tem ainda mais três etapas e
compreende o pré-cadastro da petição, a própria petição (inicial ou de
andamento), a distribuição e o agendamento da primeira audiência de
conciliação e instrução, no primeiro grau – será no dia 1º de maio, nas
Varas do Trabalho de Paulínia, na jurisdição do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). Mesmo sendo um feriado – o Dia do
Trabalhador –, os advogados poderão, pela Internet, da própria casa ou
escritório, dar início a uma reclamação trabalhista sem a apresentação
de documentos em papel. Isso será feito por meio do preenchimento de um
formulário contendo informações com as quais sistema gerará a petição.
Será possível, também, encaminhar a petição previamente elaborada. Ao
enviar os dados, o sistema fará automaticamente a distribuição do
processo e informará a data da primeira audiência de conciliação e
instrução – quando as partes comparecem à Vara do Trabalho e, com a
intermediação do juiz, tentam chegar a um acordo. Numa próxima etapa,
outra ferramenta permitirá ao advogado substabelecer (autorizar outro
advogado a atuar naquele processo) sem a necessidade de petição – basta
informar no sistema o advogado e o processo.
Quatro Tribunais Regionais do Trabalho – da 2ª (SP), 7ª (CE), 10ª
(DF-TO) e 15ª (Campinas-SP) participam do projeto-piloto do SUAP – que,
posteriormente, será estendido a todos os demais. O cronograma de
implantação seguirá, depois do dia 1º de maio em Paulínia, com as Varas
do Trabalho de São Caetano do Sul (SP), Palmas (TO) e Caucaia (CE).
Malote eletrônico
Na mesma solenidade que marcará o lançamento do SUAP Nacional, os
ministros Gilmar Mendes e Rider de Brito assinarão convênio entre o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CSJT para a utilização do Sistema
Hermes de envio de correspondência por meio de malote eletrônico. Além
de agilizar a comunicação dos atos processuais e administrativos e
contribuir para acabar com o trânsito dos processos em papel, o sistema
dará mais segurança à tramitação dos processos, pois evita extravios. No
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – que desenvolveu o sistema e
fez sua cessão ao CNJ e ao CSJT –, o Hermes resultou numa economia anual
de R$ 2 milhões.
O sistema de malote digital é fruto da parceria institucional entre o
CNJ e o CSJT para transferência de tecnologia, e resultará em sensível
economia de tempo na remessa de documentos entre os diversos órgãos da
Justiça do Trabalho. Até o dia 30 de abril, o sistema será utilizado, em
caráter experimental, entre o TST, o CSJT e as administrações dos TRTs.
A partir de 1º de maio, passará a ser o meio oficial de comunicação da
Justiça do Trabalho.
(Carmem Feijó)
nacional
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho recebe amanhã (10) a primeira
etapa do primeiro módulo do Sistema Unificado de Administração
Processual (SUAP), desenvolvido mediante convênio com o Serviço Federal
de Processamento de Dados (Serpro). O sistema é considerado,
tecnicamente, como a “espinha dorsal” de todos os demais sistemas
voltados para a integração digital e a informatização do processo
judicial em toda a Justiça do Trabalho, que compreende o TST, o CSJT, 24
Tribunais Regionais e 1.378 Varas do Trabalho, e permitirá a
padronização, a unificação e a integração de todo o controle de
tramitação das ações trabalhistas, desde a Vara do Trabalho, onde é
ajuizada a reclamação, até o TST, última instância recursal para a quase
totalidade dos processos.
O lançamento oficial do sistema será feito pelo presidente do TST,
ministro Rider Nogueira de Brito, às 15h, no Plenário do TST, e contará
com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Gilmar Mendes. O evento será transmitido por meio de videoconferência,
da qual participarão os Tribunais Regionais do Trabalho.
A implantação desse primeiro módulo – que tem ainda mais três etapas e
compreende o pré-cadastro da petição, a própria petição (inicial ou de
andamento), a distribuição e o agendamento da primeira audiência de
conciliação e instrução, no primeiro grau – será no dia 1º de maio, nas
Varas do Trabalho de Paulínia, na jurisdição do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). Mesmo sendo um feriado – o Dia do
Trabalhador –, os advogados poderão, pela Internet, da própria casa ou
escritório, dar início a uma reclamação trabalhista sem a apresentação
de documentos em papel. Isso será feito por meio do preenchimento de um
formulário contendo informações com as quais sistema gerará a petição.
Será possível, também, encaminhar a petição previamente elaborada. Ao
enviar os dados, o sistema fará automaticamente a distribuição do
processo e informará a data da primeira audiência de conciliação e
instrução – quando as partes comparecem à Vara do Trabalho e, com a
intermediação do juiz, tentam chegar a um acordo. Numa próxima etapa,
outra ferramenta permitirá ao advogado substabelecer (autorizar outro
advogado a atuar naquele processo) sem a necessidade de petição – basta
informar no sistema o advogado e o processo.
Quatro Tribunais Regionais do Trabalho – da 2ª (SP), 7ª (CE), 10ª
(DF-TO) e 15ª (Campinas-SP) participam do projeto-piloto do SUAP – que,
posteriormente, será estendido a todos os demais. O cronograma de
implantação seguirá, depois do dia 1º de maio em Paulínia, com as Varas
do Trabalho de São Caetano do Sul (SP), Palmas (TO) e Caucaia (CE).
Malote eletrônico
Na mesma solenidade que marcará o lançamento do SUAP Nacional, os
ministros Gilmar Mendes e Rider de Brito assinarão convênio entre o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CSJT para a utilização do Sistema
Hermes de envio de correspondência por meio de malote eletrônico. Além
de agilizar a comunicação dos atos processuais e administrativos e
contribuir para acabar com o trânsito dos processos em papel, o sistema
dará mais segurança à tramitação dos processos, pois evita extravios. No
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte – que desenvolveu o sistema e
fez sua cessão ao CNJ e ao CSJT –, o Hermes resultou numa economia anual
de R$ 2 milhões.
O sistema de malote digital é fruto da parceria institucional entre o
CNJ e o CSJT para transferência de tecnologia, e resultará em sensível
economia de tempo na remessa de documentos entre os diversos órgãos da
Justiça do Trabalho. Até o dia 30 de abril, o sistema será utilizado, em
caráter experimental, entre o TST, o CSJT e as administrações dos TRTs.
A partir de 1º de maio, passará a ser o meio oficial de comunicação da
Justiça do Trabalho.
(Carmem Feijó)
Comentários
Por Rodrigo Haidar
Enquanto a cúpula do Poder Judiciário informatiza o andamento processual a passos largos, a base ainda usa carimbo e faz despachos manuscritos em boa parte dos casos. É o que revela a 1ª Pesquisa sobre Condições de Trabalho de Juízes, divulgada nesta terça-feira (10/2) pela Associação dos Magistrados Brasileiros.
Os dados mostram um grande contraste em termos de tecnologia e informatização. O Supremo Tribunal Federal inaugurou ano passado o plenário virtual e no Superior Tribunal de Justiça até o meio do ano o trâmite de processos deve ser todo digital. Já, em primeira instância, a digitalização das peças processuais é feita em apenas 22% das varas. De acordo com os dados da AMB, em quase metade da Justiça de primeiro grau não há sequer o registro eletrônico dos dados processuais.
O levantamento foi feito com 1.228 juízes associados da AMB, nas cinco regiões do país. A maior parte dos entrevistados é de juízes estaduais, mas foram ouvidos magistrados de todas as esferas: federal, militar e do trabalho.
Para o presidente da AMB, Mozart Valadares, a principal revelação da pesquisa, contudo, é o fato de que 99% dos entrevistados afirmam não saber qual o orçamento de sua vara. “Falta transparência na discussão orçamentária e na aplicação dos recursos do Poder Judiciário. O juiz, que muitas vezes trabalha em condições precárias, não é consultado pelos tribunais para que se saiba quais são suas deficiências e onde o dinheiro deve ser usado”, disse.
De acordo com Valadares, a falta de comunicação entre os tribunais e os juízes faz com que os recursos sejam mal empregados. “O orçamento não é suficiente para resolver os problemas, mas se o direcionarmos melhor conseguiremos minimizá-los.”
De acordo com a pesquisa, os magistrados também estão bastante insatisfeitos com suas equipes de trabalho. Metade os entrevistados considera que o número de funcionários deveria ser o dobro do atual e só 32% dos juízes está feliz com a qualificação de sua equipe. Nas regiões sudeste e sul do país, a avaliação que os magistrados fazem de sua equipe é um pouco melhor do que a nota dada pelos juízes do norte e nordeste.
A pesquisa também levantou informações sobre o número de processos em andamento nas varas e sobre a segurança. Os dados mostram que na maior parte das varas do país (32% dos casos) tramitam de 2,5 mil a 5 mil processos. E apenas 15% delas têm menos de mil casos para julgar — número considerável aceitável pela AMB. Em 6% das varas há mais de 10 ações em andamento.
O quesito segurança é um dos que mais preocupa a associação. Em metade das varas e fóruns não há qualquer espécie de policiamento. E, onde há, os magistrados dizem que ele é insuficiente. Para Valadares, isso explica episódios recentes de violência contra juízes. No mês passado, o juiz Leonel Figueiredo Cavalcanti, da Vara de São Felix do Xingu (PA), foi agredido com dois golpes de pá de construção e reagiu disparando dois tiros no agressor. Em agosto do ano passado, o juiz César Augusto Rodrigues e um promotor foram resgatados por um helicóptero da Polícia Militar depois que centenas de moradores de Viseu (PA) incendiaram o fórum e invadiram a delegacia da cidade.
A pesquisa encomendada pela AMB revela, além das condições de trabalho de juízes, uma mudança salutar de rumo da entidade. Para alguns magistrados, a associação empunhou recentemente bandeiras que pouco tem a ver com os interesses diretos da categoria. Agora, contudo, se volta para o Poder Judiciário. O presidente Mozart Valadares entregará a pesquisa ao Conselho Nacional de Justiça ainda nesta terça para auxiliar na identificação dos problemas e traçar planos de gestão da Justiça.
E, Zahlouth, o descontentamento dos juízes com a quantidade de auxiliares é ainda mais gritante por aquela bandas. Uma lástima.
Mas, olha só. Fórum remodelado. Quase tudo novo, mas com velhas práticas.
Cadeiras, mesas, material de expediente, novos.
Estava numa secretaria de uma vara. Armários novinhos para guardar os processos, e o diretor (ah, na vara trabalham ele, e mais dois serventuários, E SÓ).
Voltando. Armário novo, e o cidadão levanta de sua cadeira nova, estava sentado em frente ao seu computador novo, com monitor novo, teclado novo, mouse novo...
Caminha até o armário com um papel na mão e um pedaço de fita-durex na outra.
O papel era uma "lista telefônica". Posiciona e cola a lista na porta do armário novinho.
O cara (e quem deveria fiscalizar o cara) é o ponto do contraste que a pesquisa revelou.
E, já ia esquecendo: A LISTA ERA ESCRITA À MÃO !!!
Obrigado pela leitura e pelos comentários.
Sou otimista com essa modernização vinda do alto. É porque do alto que se espera mais conservadorismo e é de lá que, surpreendentemente, tem vindo sopro de modernidade. A resistência, surpreendentemente, vem das bases, advogados inclusive (que conseguiram travar a informatização plena do processo trabalhista no Pará e Amapá, mais naquele que neste).
O causo contado pelo Lafayette mostra o tamanho da pedreira que vamos ter de quebrar para chegar à uma justiça sem papel.
Mas sou escolado nisso e passei por essa experiência quando fui bancário (do Banco do Brasil, tradição que se modernizava na época). Lá foi a mesma coisa. O sujeito tinha um papelim pregado na mesa e por ele cometia todos os dias o mesmo erro, porque o papelim estava errado. Era preciso vir um implantador de Brasília para descobrir a fonte do erro.
Ah, sim, eu sou do tempo do implantador, o cara de O & M que baixava de Brasília para implantar novas rotinas nas agências do Banco e encarar os tabaréus.
Eu tive a sorte de conviver com a passagem da máquina de escrever para a mecanografia e desta para o computador em apenas oito anos de Banco. E o computador era um mainframe da IBM e depois um minicomputador da Cobra. Sem essa de microcomputador. Só terminais burros. Passei pelo cartão perfurado, pela fita magnética e pelo disco rígido (do tamanho de um vinil e guardado em uma panela de acrílico).
O que estamos vivenciando no Judiciário é exatamente o mesmo que vivenciei no Banco do Brasil nos anos setenta. Isso mesmo, trinta anos atrás.
Mas não é para desanimas, antes pelo contrário.
A técnica mais avançada triunfa sempre e deixa cadáveres pelo caminho.
No Banco, quem não se modernizou, se aposentou e deu vez para uma garotada da geração Y que não deixa nada a dever aos Bradescos da vida.
Aliás, o Brasil tem uma das tecnologias bancárias mais avançadas do mundo.
Um dia teremos a tecnologia judiciária mais avançada do mundo.
Quem viver, verá.