Aposentadoria (2)

O Conselho Nacional de Justiça divulgou a notícia abaixo transcrita.
No Conselho os processos administrativos disciplinares não são sigilosos e, por isso mesmo, o julgamento foi transmitido ao vivo pelo portal do Conselho.

Juiz da Vara do Trabalho de Belém é aposentado por irregularidades

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O juiz Suenon Ferreira de Souza Júnior, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belém, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, será aposentado compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sessão plenária realizada nesta terça-feira (12/05), em Brasília.

O juiz está afastado do cargo desde setembro de 2008, por improbidade administrativa, tráfico de influência e vinculação de processos exclusivos ao requerido, abuso de autoridade, excessivos atrasos nas decisões de sentenças e despachos, solicitação de empréstimo a advogados e indevida retenção de guias de retiradas de honorários.

O caso do juiz Suenon Ferreira de Souza chegou ao Conselho depois de  passar pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª  Região por quatro anos e, por duas vezes, no Tribunal Superior do Trabalho e uma no Supremo Tribunal Federal. No TRT da 8ª Região, 14 dos 22 juízes se declararam suspeitos de julgarem o processo, requisitado pela Corregedoria Nacional de Justiça.

Defesa - O conselheiro Rui Stoco, relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD 200810000012822) foi a Belém para ouvir testemunhas e, inclusive o acusado, que teve direito à ampla defesa. Segundo ele, a autoridade sindicante teria verificado irregularidades que se denominaram casos “Belauto”, “Sagri”, “Promar” e “Rosane Baglioli Dammski”, com a comprovada participação do juiz.

No caso Belauto, o juiz Suenon Ferreira de Souza Junior beneficiou Maria da Graça Dantas Ribeiro, em razão da relação de amizade que mantinha com o advogado da mesma. O juiz beneficiou Maria da Graça, com a liberação de pagamento no valor de R$ 278.702,50 em razão da relação de amizade que mantinha com o advogado dela, já que é compadre do juiz, o que deveria torná-lo impedido de atuar no processo.

Em outro caso, denominado “Sagri”, o juiz Suenon pediu, a título de empréstimo, R$ 12 mil ao advogado Haroldo Souza Silva e, diante da negativa, o juiz agiu de forma arbitrária e tendenciosa, retendo guias de retirada relativas aos honorários advocatícios do procurador no mesmo valor dos “empréstimos”.

De acordo com o processo, no caso “Promar”, o magistrado agiu de forma tendenciosa e suspeita ao favorecer indevidamente o licitante Celso Sabino de Oliveira, durante leilão para arrematar a embarcação denominada Promar XVII, penhorada em processo.

No relatório, o relator Rui Stoco cita ainda o caso “Rosane Baglioli Dammski”, onde o juiz beneficiou indevidamente a reclamante e advogada Rosane Baglioli, após ter transferido dinheiro a 8ª Vara do Trabalho de Belém referente à venda de bem da empresa Indústria Cerâmica Amazônia S/A (INCA) com vistas a liquidar inteiramente processo patrocinado pela advogada.  

Para o conselheiro João Oreste Dalazen, ministro e vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, é preciso considerar o aspecto pedagógico desta decisão “de que o CNJ está exercendo seu papel constitucional de apurar a responsabilidade funcional do magistrado”.          

 

EF/SR
Agência CNJ de Notícias

Comentários

Anônimo disse…
Isso por fatos como esse que o povo ama Lula. Lula, logo que sobrou uma graninha, mandou fazer casa para pobre. Por outro lado os políticos do Pará separaram uma verba milionária para a UFPa, só que ao invés de ser para comprar livros e fazer casa de estudante, obrigaram o reitor a construir o auditório mais luxuoso de todo o Brasil. Enquanto isso, os estudantes quase não têm livros e se abrigam numa espelunca que tem mais rato do que gente. No dia que chegou a verba o que mais se viu gabinete do reitor foi lágrimas, ante o nível de descaso dos nossos políticos com as reais necessidades da população mais carente. E mesmo que DCE tenha procurador senadores combativos como Nery, nada mais pode ser feito. É triste ficar dependendo de políticos dessa qualidade e por isso Lula é o mais querido.
OCTAVIO PESSOA FERREIRA disse…
De parabéns o Conselho Nacional de Justiça. Decisões corajosas como essa são necessárias para afastar do Judiciário os maus juízes. São decissões como essa que concorrem para que o povo brasileiro acredite nas Instituições.
Falando nisso, e o caso Murrieta, a quantas anda?
JOSÉ DE ALENCAR disse…
Carísismo Octavio.

Obrigado pela leitura e pelo comentário.

O caso Murrieta não teve processo administrativo disciplinar, só o criminal
Que está andando. A tese da defesa é de insanidade mental, pelo que se tornou público.
JOSÉ DE ALENCAR disse…
Caríssimo Octavio.

No blog Espaço Aberto tem informações sobre o caso Murrieta: http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2008/03/juiz-do-caso-murrieta-continua-no.html

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