Vara Digital
Esta é a boa notícia de domingo. Vara Eletrônica completa um ano e prazo de julgamento cai para 12 dias |
Foi o fim dos processos de papel e uma radical mudança de hábitos. A 1ª Vara do Trabalho Eletrônica do país, instalada no município de Santa Rita, na grande João Pessoa, está completando um ano de funcionamento. Em maio do ano passado a Vara passou a ter todos os procedimentos eletrônicos.
O lançamento foi feito pela então presidente do TRT, juíza Ana Clara Nóbrega, entusiasta da iniciativa, com a presença do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen.
O balanço de um ano de funcionamento comprova que a principal vantagem do processo eletrônico é a agilidade. Comparando os prazos médios de tramitação, da entrada da ação até a primeira audiência, houve uma diminuição de trinta e seis dias. Os números foram apresentados pelo diretor da 1ª Vara, Joarez Manfrim. De janeiro de 2007 até abril de 2008 o prazo médio de tramitação de um processo era de 48 dias. De junho de 2008 até abril deste ano caiu para 12 dias. “Antes os servidores tinham que fazer capa para o processo, etiqueta, colocar numeração, furar, colar, carimbar. Isso consumia muito tempo. Agora o sistema realiza todas essas funções e nós vamos direto ao processo”, afirma Manfrim.
O prazo de conclusão para despacho era de três a cinco dias. Atualmente caiu para 24 horas. Do despacho até o cumprimento levava-se de dois a quatro dias. Agora isso é feito de 24 a 48 horas.
O lançamento foi feito pela então presidente do TRT, juíza Ana Clara Nóbrega, entusiasta da iniciativa. Apenas quatro meses depois, em setembro de 2008, com a presença do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, já foi instalada a 2ª Vara, desta vez 100% eletrônica.
A transição
A mudança do processo manual para o eletrônico não foi fácil. Todos os servidores receberam treinamento e tiveram que mudar hábitos de décadas. “Temos a tendência natural de rejeitar as mudanças, mas com determinação, em pouco tempo, todos se adaptaram muito bem”, diz. No processo eletrônico não há papel. Todos os documentos que por acaso ainda não são enviados via internet precisam ser digitalizados.
A juíza titular da 1ª Vara do Trabalho de Santa Rita, Adriana Sette, relembra: “Confesso que no início tive receio em relação ao processo eletrônico, mas hoje vejo que sem ele não conseguiríamos fazer esta Vara do Trabalho tão ágil”. Ela ressalta que com a implantação do processo eletrônico até as conciliações aumentaram. “As partes só vêm aqui na Vara do trabalho uma vez, pois nossas audiências são unas, exceto quando necessita perícia, e a conciliação é feita logo”.
Ela destaca o trabalho realizado pela Secretaria de Informática do TRT e o esforço dos servidores de Santa Rita para a instalação no novo processo. “Foi um trabalho árduo, de todos, e estamos mostrando os resultados”.
Com a Vara do Trabalho Eletrônica os advogados e partes podem acompanhar todo o processo em tempo real, na internet. A advogada Fátima Diniz disse que a implantação do processo eletrônico na Vara do trabalho de Santa Rita facilitou o cotidiano desses profissionais. “Antes tínhamos que vir aqui todos os dias para acompanhar o andamento do processo. Podemos fazer isso agora do escritório ou de casa”. A advogada Luciana Pereira Almeida Diniz destaca a agilidade como ponto principal: “Os clientes ficam satisfeitos com a rapidez no julgamento”.
Democratização da informação
O processo eletrônico proporciona a democratização da informação e ajuda na economia de energia e de papel. Algumas modernidades da tecnologia também ajudam a servidores e cidadãos. A tramitação eletrônica tem dispositivos que avisam se o processo está parado por tempo superior ao determinado em lei.
Os advogados dispõem de uma sala equipada com computador e scanner e um terminal de auto-atendimento. Ali, aqueles que ainda estão se adaptando ao fim do papel ou não dispõem de acesso à Internet poderão digitalizar os documentos.
A Vara do trabalho de Santa Rita possui atualmente 1.130 processos em tramitação. Destes 366 já deram entrada como eletrônicos e 764 foram digitalizados, ou seja, transformados em eletrônicos. Foram realizadas 703 audiências eletrônicas no período de um ano.
Reportagem publicada na edição de domingo 17.05.2009, página A10, no Jornal Correio da Paraíba.
Comentários
Antes de morrer ou de me aposentar, ainda vou chegar numa audiência sem pasta, sem papel e sem caneta. Apenas falar, falar, arrumar o cabelo, dar umas piscadelas pra câmera, e falar, falar, gesticular, gesticular...
Tudo gravado, em vídeo e em audio e sair da Sala de Audiência com meu PEN carregado e LEGAL.
Receber, por email, o arquivo da audiência e, mais tarde, o arquivo do Juiz sentenciando, tudo digital.
E, mais adiante, se não puder ir, vai meu leptop, minha webcan, e eu participando de longe, no ato, "on line".
Dará mais garantia pra todos, pra Advogado, Juízes e Partes de que alguns atos presenciais do processo será aquilo mesmo que aconteceu.
Porém... (Pô, estes "porém's" AINDA matam toda a empolgação. Égua, a gente não pode nem "viajar"...!) rsrsrsrs
...o que não pode acontecer, num mundo processual que pretende ser digital, é:
a) O Juiz lançar no site do processo: "Sentenciado. Procedente. Sentença disponível no www.trt8.jus.br".
b) O advogado vai lá, jurisprudencia/1º grau e tal-e-coisa, segue o trâsito normal, coloca os dados, aparece a sentença e imprime-a.
c) Ao lê-la, percebe um erro terrível no texto (daquelas que só pode ser fruto de um cola-copia equivocado), um item da análise de um dos pedidos, na Sentença, sem nada escrito, só o tópico.
d) O advogado, todo certinho e acreditando num Mundo Digital Processual Melhor, apresenta Embargos de Declaração.
e) O Juiz despacha "NEM CONHECO, humpf...", pois diz que não há nada a ser nem analizado, pois NA SENTENÇA QUE ESTAVA NOS AUTOS NÃO HÁ TAL ERRO DESCRITO!!!
Ps.: Só a que estava nos autos, pois o advogado crente juntou a Sentença disponibilizada "on line", onde estava o erro!
f) Desta decisão, o advogado Embarga de Declaração, de novo, descrevendo uma lógica, mas uma lógica que de tão lógico não vou nem descrevê-la aqui, pois tenho medo de maltratar a inteligência de quem aqui iria lê-la (vou resumi-la numa frase: se era para ir nos autos, porque diabos o homem criou a Internet e/ou vice-e-versa que nem feijão-com-arroz?. (detalhe, foi o próprio Juiz que mandou o advogado visionário ir lá no sítio do TRT)
g) Mas, achando que, no mínimo, seu prazo ainda estava renovado pelo 1º Embargos, opôs no 2º Embargos, a matéria omissa naquela Sentença publicada "on line". O Juiz disse que o mesmo estava intempestivo, pois o que valeria mesmo era o prazo contado do dia da Sentença (AQUELE PRAZO DA INFORMAÇÃO ERRADA "ON LINE" - deu pra entender? - tá confuso? - mas é isso mesmo!)
Assim, Mestre, o mundo digital ainda é um MISTÉRIO, e pode ser transformado em um MONSTRO ou em um PARAÍSO, tudo de acordo com quem está por trás do teclado... infelizmente ainda é assim!
Mas vai mudar, nem que seja na marra, vai mudar!
Forte abraço, e sei que o amigo é um entusiasta da informática no mundo processual, como ferramenta para resolver os entraves de acesso a uma justiça mais cidadã. Tô nessa!
Assim, o amigo está fora do exemplo acima dado!
R$ 3 bilhões. Este é o tamanho do cheque necessário para implantar o processo virtual em todas as instâncias e em todos os ramos da Justiça brasileira. A conta foi feita a pedido do presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha. O STJ, por sinal, partiu na frente e até o fim do ano pretende estar apto a julgar seus recursos — desde o protocolo inicial até o acórdão final — inteiramente no meio virtual.
Para se ter uma idéia da grandeza do que é preciso para que o país tenha uma Justiça sem papel, e também mais rápida e eficiente, basta dizer que as despesas de primeira e segunda instâncias do Judiciário federal, estadual e trabalhista em 2007 somaram 30 bilhões. Com 10% disso, a Justiça brasileira chega ao futuro.
Rodrigo Haidar é correspondente em Brasília da revista Consultor Jurídico.