Boa Notícia
Enfim, uma boa notícia para o mundo do direito.
É a seguinte:
É a seguinte:
AGU anuncia que não vai recorrer de ações trabalhistas que possa perder
A AGU (Advocacia-Geral da União) não vai recorrer de parte das cerca de 18 mil ações trabalhistas que correm no TST (Tribunal Superior do Trabalho), nas quais a União figura como ré. O motivo é a economia para os cofres públicos, já que muitas vezes é mais caro manter um processo que pagar a quantia requerida por ex-funcionários ou terceirizados.
O anúncio foi feito por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Nela, o advogado-geral da União, Luis Inacio Adams, autoriza advogados públicos que atuam no TST a desistirem, até 31 de dezembro de 2010, das ações em que a União provavelmente vá perder. A norma não se aplica nos casos em que a União é representada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) ou pela PGF (Procuradoria-Geral Federal).
A AGU não informou quantos processos estão nessa condição e nem quanto a medida trará de economia para o Executivo e para o Judiciário. Um grupo de trabalho foi criado para analisar os processos nesta situação e atuará até o dia 31 de dezembro.
O anúncio foi feito por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União. Nela, o advogado-geral da União, Luis Inacio Adams, autoriza advogados públicos que atuam no TST a desistirem, até 31 de dezembro de 2010, das ações em que a União provavelmente vá perder. A norma não se aplica nos casos em que a União é representada pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) ou pela PGF (Procuradoria-Geral Federal).
A AGU não informou quantos processos estão nessa condição e nem quanto a medida trará de economia para o Executivo e para o Judiciário. Um grupo de trabalho foi criado para analisar os processos nesta situação e atuará até o dia 31 de dezembro.
Fonte: Última instância
Comentários
Só contra o Basa-Capaf estão traimitando no TST mais de 2.500 ações. Todas causas perdidas. É um alento de que essa política burra de recorrer sempre, mesmo que para perder sempre mais, possa , afinal, ser mudada. Uma nuvem de bom senso parece ter passado pelo Planalto e AGU.