Ministério Público do Trabalho concilia com a Vale

Esta notícia está no portal do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (Pará e Amapá):


20/07/2010;21h41 - Vale fecha acordo de mais de 20 milhões na Justiça do Trabalho
Notícias
O acordo celebrado após quase 12 horas ininterruptas de negociações garante pagamento a trabalhadores e implementação de projetos sociais na região de Parauapebas. As negociações ocorreram no Projeto Conciliar da Justiça do Trabalho do Pará e Amapá,  entre a empresa Vale SA e o Ministério Público do Trabalho. A Ação Civil Pública, movida pelo MPT e iniciada em 2008, gerou uma condenação à empresa, pela 1º Vara do Trabalho de Parauapebas, de R$ 300 milhões, em março deste ano,  por divergências quanto à contagem de horas de trabalho de funcionários, em Carajás, no Pará.

Pelo acordo, a empresa ficará responsável por:

Promover o deslocamento do controle de ponto para o Setor do Transporte Leve, na Mina N4. Implantar o controle de ponto da Mina do Sossego na Rodoviária/Administrativo e, e em relação à mina do Manganês, o controle de ponto será implantado na portaria da mina.

Realizará o pagamento de 44 (quarenta e quatro) minutos diários do Núcleo Urbano de Carajás ao setor do Transporte Leve, na Mina N4; 80 (oitenta) minutos diários do Núcleo Urbano à portaria da mina do Manganês do Azul; 54 (cinquenta e quatro) minutos diários da Vila Planalto à Rodoviária/Administrativo da mina do Sossego. Estes valores são retroativos aos últimos 42 meses, de acordo com o número de meses que cada empregado tenha trabalhado.

A vale comprometeu-se, ainda, a orientar as empresas por ela contratadas, atuais e futuras, no sentido de incluir nas planilhas de custos os patamares equivalentes à presente negociação.

Para a sociedade da região, a Vale entregará uma unidade do Instituto Federal do Pará – IFPA em Parauapebas, para ministrar os cursos de mecânica e eletroeletrônica. O investimento inclui construção e a compra de equipamentos e materiais, com data de conclusão fixada para março de 2012.

A empresa também deverá implantar, até março de 2011, o projeto Escola Modelo, consistente em curso do primeiro ano do ensino médio, com 160 (cento e sessenta) bolsas de estudo durante 5(cinco) anos, sendo 80(oitenta) vagas em Parauapebas, 40(quarenta) vagas em Canaã dos Carajás e 40(quarenta) vagas em Ourilândia do Norte.

E, até fevereiro de 2012, a entrega do Centro Cultural em Parauapebas, com teatro e foyer, com capacidade para 200(duzentas) pessoas, 2(dois) camarins individuais, 2(dois) camarins coletivos para 40(quarenta) pessoas, sala de dança, sala de música, sala áudio-visual, biblioteca com acervo de 2(dois) mil títulos.

Todos estes investimentos sociais atingirão o piso mínimo de R$26.000.000,00(vinte e seis milhões de reais), que poderão ser complementados com outras ações sociais, se necessário.

Segundo o representante dos trabalhadores, Raimundo Alves Amorin, o 'Macarrão', presidente do Sindicato METABASE-Carajás, “o acordo corresponde a um avanço significativo. Vai corresponder a mais de 3% do salário base. Também acaba com uma briga antiga e que atrapalha as negociações do acordo coletivo regional (vencido em 1º de julho e prorrogado até final de agosto)”.

O acordo ocorreu no Projeto Conciliar e foi mediada pelo presidente do Tribunal do Trabalho do Pará e Amapá, desembargadora Francisca Formigosa, e pelo juiz Jônatas Andrade, titular da 1ª Vara Trabalhista de Parauapebas.

Para a desembargadora Francisca Formigosa, “o que interessa para a Justiça do Trabalho é respeitar os direitos trabalhistas sem deixar de garantir a empregabilidade da população da região”.



As bases do acordo vêm sendo costuradas desde a semana passada quando, na sexta-feira (16), a desembargadora presidente do TRT8, juízes trabalhistas, servidores, procuradores do trabalho, representantes da empresa e dos trabalhadores fizeram uma visita técnica à Serra de Carajás.

O percurso incluiu todo o trajeto feito pelos trabalhadores passando pela portaria da Floresta Nacional dos Carajás, núcleo urbano, rodoviária do núcleo, portaria da empresa, setor de transporte leve, centro de controle operacional e mina.

Para a desembargadora Francisca Formigosa, a visita técnica “proporcionou um olhar diferenciado sobre o conflito descrito nos autos do processo”.

Segundo 'Macarrão', ver uma equipe do Tribunal em visita ao local de trabalho “foi uma novidade muito positiva. Bom seria visitar todas as minas. A sensação é de que, agora, a Justiça está nos ouvindo (os trabalhadores)”.

Para Rafael Grassi Ferreira – gerente geral jurídico trabalhista da Vale este foi um acordo satisfatório. “Atingimos um acordo difícil e que tem o grande mérito de trazer a paz social entre capital e trabalho na região de Parauapebas”.
Fico muito feliz com a solução do conflito. Mas ela ainda vai exigir desdobramentos. Entretanto, após a conciliação com a empresa principal, a tendência é de que as outras empresas sigam o mesmo exemplo”, declarou o juiz Jônatas Andrade.

 

Comentários

Solução brilhante para um caso polêmico... Ganham todos, a VALE (com uma redução de uma condenação de 300 milhões p/ menos de 100 milhões - os lucros da Vale com a Serra dos Carajás ultrapassam E MUITO o valor a ser despendido), a comunidade de Parauapebas, a Justiça, com a resolução de mais um processo polêmico(e de muitos outros que seriam ajuizados, como já vem ocorrendo), os trabalhadores...

No final das contas, só quem vai sair perdendo são os advogados de lá mesmo, que era já que PEBAS é encarada como um verdadeiro Eldorado para os advogados de reclamantes (e de reclamadas também, com seus contratos de partido) pois a maioria esmagadora das reclamações versa sobre as horas in itinere... Basta ver a imensa quantidade de escritórios de advocacia que se espalham pela cidade...
Todas as audiências e recursos que eu fiz de lá sempre discutiam essa matéria, ainda que algumas reclamações contivessem pedidos de diferenças de rescisão e nulidades de justas causas...

Mas os advogados de lá que é procurem outras teses! Viva a pacificação dos conflitos! É preciso um freio para a política do "lucro pelo lucro" que certas empresas pregam, principalmente as maiores... Algo TEM que ser revertido para a comunidade! Eu já até havia conversado em uma oportunidade com o Dr. Jônatas lá em Parauapebas e ele se mostrou um ferrenho opositor dessa política predatória e desumana onde empresas só pensam no mercado ou na bolsa de valores e não nas comunidades onde elas exploram sua atividade econômica e não cumprem função social alguma...

O resultado está ai, com os benefícios que a comunidade de Parauapebas ganhará, após seu rico solo ter sido (e que ainda continuará sendo) explorado pela VALE e suas terceirizadas...

Parabéns ao Tribunal, ao Dr. Jônatas, ao MPT e a VALE... Esta, sem sombra de dúvidas foi a melhor resolução para não só esse, mas para milhares de processos... É essa a essência e o objeto do processo coletivo... É esse o objetivo do magistrado trabalhista, não só julgar, mas buscar a melhor maneira de pacificação dos conflitos, que sem dúvida, foi a escolhida por todas as partes envolvidas... Isso é ser juiz do trabalho!

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