24/07/2010 - 09h08

Vale faz acordo para não pagar indenização de R$ 300 mi no Pará

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JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DE BELÉM

Para não pagar uma indenização de R$ 300 milhões, a mineradora Vale assinou um acordo judicial no qual aceita arcar com direitos trabalhistas que ela nunca antes havia pago para seus funcionários da maior mina de ferro do mundo, em Carajás, no Pará.

Pelo acordo, assinado na terça-feira passada, a mineradora comprometeu-se a remunerar o tempo que os trabalhadores gastam para se deslocar até a mina -fixado em 44 minutos.

Também serão pagos a eles valores retroativos a fevereiro de 2007.

Além disso, a empresa terá que implementar ações sociais na região no valor mínimo de R$ 26 milhões.

DUMPING SOCIAL

As negociações começaram após a Vara do Trabalho de Parauapebas (PA) condenar, em março, a mineradora por "dumping social".

O suposto dumping consistia justamente no não pagamento do tempo de deslocamento até a mina, chamado de "horas in tinere".

Com isso, concluiu o juiz Jônatas Andrade, a Vale obtinha uma vantagem ilegal, o que aumentava sua competitividade no mercado.

A empresa argumentava que não era ela quem providenciava o transporte e por isso não poderia se responsabilizar por pagar o trajeto.

Mas Andrade concluiu que a Vale "construiu um artifício" para simular que havia uma linha fixa de ônibus até a mina e, assim, não transparecer que o transporte era pago por ela própria.

Pelo dumping social, a mineradora foi condenada a pagar R$ 200 milhões ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Pelos alegados danos morais coletivos, outros R$ 100 milhões seriam destinados a projetos sociais.

JUSTIÇA

Mesmo concordando em pagar as horas, no acordo a Vale não as reconhece explicitamente. Questionada pela Folha, a empresa não se manifestou. Em nota, repetiu os termos do acordo. Ainda não há um cálculo de quanto a Vale terá que desembolsar.

Segundo o juiz, o número de funcionários da mina gira em torno de 15 mil. A maior parte deles terá um aumento real médio de 10%, disse.

Funcionários e ex-funcionários da Vale entraram nos últimos anos com milhares de ações na Justiça do Trabalho em Parauapebas contra a empresa, alegando ter direito de receber pelo trajeto.

As ações não serão extintas. Mas, com o acordo, aumentam as possibilidades de serem indeferidas.

FONTE: Folha On Line