Transparência

Leia o decreto abaixo.

Tenho certeza que você entendeu perfeitamente o decreto.

E, claro, você também concorda que ele atende muito bem e completamente o princípio da publicidade (art. 37 da Constituição da República).

Afinal, ele foi publicado no Diário Oficial da União e isso é o quanto basta para atender esse tão importante princípio.

Transparência é isso aí.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.145, DE 30 DE MARÇO DE 2010.

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

DECRETA:

Art. 1º Ficam fixadas em cinco por cento as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos classificados nos códigos relacionados no Anexo, conforme a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

Art. 2º Fica extinto o Ex 01 do código 9403.20.00 da TIPI.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor em 1º de abril de 2010.

Art. 4º Fica revogado o Decreto nº 7.016, de 26 de novembro de 2009.

Brasília, 30 de março de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.3.2010

ANEXO

CÓDIGO TIPI
3921.90.11
4410.11.10
4410.11.21
4410.11.29
4410.11.90
4410.12
4410.19
4411.12
4411.13.10
4411.13.91
4411.13.99
4411.14
4411.9
44.12
9401.30
9401.40
9401.5
9401.6
9401.7
9401.80.00
9401.90
94.03

Processo Eletrônico (4)

No primeiro post desta série disse esperar qual seria a reação dos advogados.

O Presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará Doutor Bernardino Greco me distinguiu com um comentário onde explicava suas razões a afirmava seu apoio ao processo eletrônico.

Mas reação mesmo veio lá do Rio Grande do Sul, onde os advogados, por sua corporação, pediram ao Presidente do Tribunal Regional Federal que seja implantado pelo TRF4 um “período de transição” de pelo menos seis meses, sendo autorizado o ajuizamento e processamento de ações dentro das duas sistemáticas (tradicional e eletrônica), com ampla divulgação da data a partir da qual os processos passarão a ter exclusivamente a forma eletrônica.

Transcrevo em seguida press release da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul:

Implantação do processo eletrônico gera preocupação da OAB/RS

Manifestando sua preocupação com os prejuízos que os advogados vêm enfrentando com a implantação do processo eletrônico, o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, com base nas sugestões e dificuldades apresentadas pelo Conselho Seccional da OAB/RS, encaminhou novo ofício ao presidente do TRF4, desembargador Vilson Darós.

Na última sessão do Conselho, foi criado grupo de trabalho para tratar do assunto, formado pelos conselheiros seccionais Carlos Thomaz Ávila Albornoz (coordenador do grupo), Darci Norte Rebelo Júnior, Imar Cabeleira, Nelson Schonardie, Rosângela Herzer dos Santos e pelo conselheiro federal Luiz Carlos Levenzon.

No documento enviado pela Ordem gaucha, foram citados os problemas operacionais do sistema, o qual, em algumas situações, não tem permitido o ajuizamento de demandas.

Outro apontamento do oficio foi em relação aos equipamentos destinados a receber petições dos advogados. As ferramentas são insuficientes quanto à extensão dos arquivos a serem enviados (0,3 no JEC e 1 megabyte no rito ordinário), o que dificulta o exercício da defesa e limita a prova.

“Para que se tenha uma ideia, um documento no formato A4, ao ser digitalizado em cores, produz um arquivo que ultrapassa o limite do JEF, ou seja, não há como juntar um documento em cores”, apontaram os conselheiros do grupo de trabalho.

Segundo o ofício, há relatos de advogados que passaram mais de oito horas tentando encaminhar processos de pouco volume pelo sistema. Conforme a OAB/RS, apenas para exemplificar, atos constitutivos de empresas (10 a 15 folhas) têm que ser desdobrados em até mais de cinco arquivos. “Tal preocupação tem sua importância aumentada quando se trata de agravos e mandados de segurança”, afirmou Lamachia.

Os conselheiros destacaram, ainda, que a Lei nº 11.419/06 autoriza “assinatura digital”, baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada. Atenta à essa possibilidade, a Ordem gaúcha assinou convênio com a empresa CERTISIGN, que vem fazendo a certificação digital de assinaturas dos advogados. No entanto, essa certificação não é aceita pela Justiça Federal, embora o seja pelo TJRS.

“Milhares de advogados já têm sua senha armazenada no chip de seu cartão profissional e não podem fazer uso dela no procedimento ora adotado. A possibilidade de unicidade de cadastros está prevista no § 3º do art. 2º da referida lei”, registrou o coordenador do grupo de trabalho para o aprimoramento da implantação do processo eletrônico da OAB/RS, conselheiro seccional Carlos Ávila Albornoz.

Mais um problema citado foi o fato de que existem cidades que não dispõem de Varas da Justiça Federal, como é o caso de São Borja (Uruguaiana) e São Gabriel (Santana do Livramento). “São necessários mais de 350 km para o simples registro de uma senha. Sem ele, os advogados ficam impedidos de exercer sua profissão em novos processos”, lembrou Albornoz. Outra dificuldade enfrentada é a questão de os advogados poderem obter a guarda dos autos originais sem que haja uma data limite para devolvê-los.

Sugestões

Diante da situação gerada pela soma de dificuldades apresentadas para o andamento da prestação jurisdicional, a OAB/RS postulou que seja implantado pelo TRF4 um “período de transição” de pelo menos seis meses, sendo autorizado o ajuizamento e processamento de ações dentro das duas sistemáticas (tradicional e eletrônica), com ampla divulgação da data a partir da qual os processos passarão a ter exclusivamente a forma eletrônica.

“Durante esse intervalo, seriam corrigidos os ‘problemas operacionais’ já constatados, aperfeiçoado o programa implantado e revistos os equipamentos colocados à disposição, em especial os que limitam a extensão de arquivos e peças”, avaliou Lamachia.

Outra sugestão seria realizar, ao longo desse espaço de tempo e em datas previamente estabelecidas, visitas às cidades jurisdicionadas que não tenham Vara própria, a fim de possibilitar o registro de assinaturas digitais sem o deslocamento dos advogados à sede da Vara. Igualmente, no período de convivência dos dois sistemas, se defina durante quanto tempo os advogados deverão manter a guarda dos documentos.

O grupo de trabalho da Ordem gaúcha entende que é recomendável que se unifiquem as “assinaturas digitais” de advogados, mediante convênio com os demais tribunais. “Relevante dizer que preocupação similar à revelada pelos advogados vem sendo manifestada por magistrados Federais e serventuários dessa Justiça Especializada. Convém ressaltar ainda que a manifestação ora feita nada tem a ver com a implantação dos processos eletrônicos em si, que se entende necessária e elogiável, mas sim ao estabelecimento de ‘período de transição’ que permita a passagem de uma forma de processamento à outra sem prejuízo da prestação de Justiça, que é o objetivo perseguido por todos os operadores do Direito”, concluiu Lamachia.

Fonte: OAB-RS

Processo Eletrônico (3)

Recebi esta matéria da ABRAT, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.

Dela, mas não nela, destaco este trecho:

Mas dificuldades em peticionar podem ter outro fundo: o desconhecimento dos próprios advogados. Freitas explica que os advogados são refratários às mudanças, principalmente, os mais antigos. "Existe um apego ao papel." Segundo o vice-presidente da Aasp, é natural existir uma insegurança quanto ao peticionamento eletrônico. "Eu também já me senti inseguro", revela.

“Hoje quem lida com o Direito, com cada vez mais raras exceções, já consegue admitir o computador funcionando como máquina de escrever, arquivo e fonte de pesquisa. Mas ainda existem reticências e inseguranças quanto ao maior aproveitamento do potencial do processo digital”, afirma o advogado Leonardo José Melo Brandão, do Décio Freire & Associados.

Segue a íntegra da matéria:

Leia manuais sobre como peticionar eletronicamente

Por Mariana Ghirello e Marina Ito

A aceleração do ritmo de informatização e virtualização dos tribunais está obrigando os advogados a aprender a lidar com processo eletrônico. A primeira vista pode parecer que o bicho tem sete cabeças, mas a novidade veio para facilitar a vida de todos, inclusive advogados, e o que não falta é lugar onde os profissionais podem aprender a lidar com bits e bites.

Papel fundamental no auxílio à classe, o Conselho Federal da OAB e algumas seccionais, além de entidades como a Associação dos Advogados de São Paulo, dedicam espaço no site para explicar o processo eletrônico e, principalmente, o certificado digital. Também oferecem cursos presenciais para ensinar como peticionar eletronicamente.

Um dos requisitos básicos é ter o certificado digital, a assinatura eletrônica. Ele pode ser inserido em um cartão através de um chip, do tipo que os bancos vêm inserindo nos cartões de crédito ou débito. Também podem ser armazenados em uma carteira, como é o caso do certificado disponibilizado pela OAB. Há ainda o certificado que usa um token, aparelho parecido com um pen drive. Para usar, é preciso ter alguns materiais como uma leitora, no caso dos chips, além de software instalado conforme a exigência do tribunal onde se pretende peticionar.

O advogado Omar Kaminski sugere alguns locais onde profissionais podem buscar informações. Além do site da OAB, o advogado cita o do Instituto Nacional de Tecnologia e Informação (ITI), que orienta como usar o certificado e outros órgãos em que é aplicado, como nos governos federal, estadual e municipal. O outro é o do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que explica como obter os certificados digitais.

A OAB oferece em seu site informações de como obter e usar o certificado digital, informação reproduzida pelos sites de seccionais. Para a advogada Ana Amelia Menna Barreto, do Barros Ribeiro Advogados, as seccionais da OAB poderiam divulgar em seus sites não só as informações do certificado, como informar e treinar os advogados para os sistemas de peticionamento adotados em seus estados, como foi feito pela OAB do Rio.

Além de contar com as informações no site da própria Justiça Federal do Rio de Janeiro, os advogados também têm informações disponíveis na página da seccional fluminense da OAB. A seccional também faz a campanha Fique digital para orientar os profissionais e o link para as explicações tem destaque na página inicial do site. A cartilha, produzida pela Justiça Federal do Rio, também está disponível na página.

O processo eletrônico também foi tema de evento recente na OAB do Rio Grande do Sul. Na terça (23/3), a seccional ofereceu curso ministrado pelo juiz Sérgio Renato Tejada Garcia, presidente da Comissão de Informática da Justiça Federal. Segundo a OAB-RS, os advogados lotaram o auditório da seccional em Porto Alegre, outra sala com telões que transmitiam a palestra, e as subseções que também reproduziram o curso.

Já a seccional de São Paulo da OAB oferece palestra e cursos para ensinar os advogados a utilizar os papéis virtuais. O vice-presidente da seccional, Marcos da Costa, que já foi presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Informática Jurídica da OAB-SP, conta que os advogados que tiveram dificuldade para peticionar eletronicamente e contataram o suporte do tribunal não ficaram satisfeitos com o atendimento prestado. "Dizem que o problema é momentâneo e pedem para tentar mais tarde, mas o advogado tem prazo", alerta o presidente. Outra dúvida frequente é de como acompanhar o andamento do processo.

Apesar de São Paulo ser uma megalópole desenvolvida o Tribunal de Justiça do estado está distante da virtualização. Mas, existem alguns fóruns modelos totalmente informatizados. "O advogado vai pessoalmente com sua petição em papel, o funcionário digitaliza aquele documento, e devolve o papel ao advogado", conta o advogado. Na capital, o Fórum da Freguesia do Ó já funciona dessa forma.

Desde 2007, a Aasp oferece cursos práticos e teóricos que ensinam a peticionar. O vice-presidente da entidade, Arystóbolo de Oliveira Freitas, afirma que os cursos são um sucesso. "O advogado vê que suas dúvidas são as mesmas de outros advogados." Ele explica que o curso prático é ministrado por um professor de informática com conhecimento específico do mundo do Direito. O curso tem duração de um dia e cada aluno fica em um computador. Já o curso teórico é mais curto e aborda os conceitos de forma básica.

Mas dificuldades em peticionar podem ter outro fundo: o desconhecimento dos próprios advogados. Freitas explica que os advogados são refratários às mudanças, principalmente, os mais antigos. "Existe um apego ao papel." Segundo o vice-presidente da Aasp, é natural existir uma insegurança quanto ao peticionamento eletrônico. "Eu também já me senti inseguro", revela.

“Hoje quem lida com o Direito, com cada vez mais raras exceções, já consegue admitir o computador funcionando como máquina de escrever, arquivo e fonte de pesquisa. Mas ainda existem reticências e inseguranças quanto ao maior aproveitamento do potencial do processo digital”, afirma o advogado Leonardo José Melo Brandão, do Décio Freire & Associados.

Brandão conta que aos operadores de Direito, tão acostumados ao papel como suporte de um documento, só tranquiliza a entrega do documento nas mãos de alguém, com carimbo de protocolo facilmente “visível”. Para ele, as ferramentas digitais não podem ser vistas como curiosidade, algo secundário ou complementar. “O empenho deve ser no sentido de estimular a mudança de cultura, o crescimento da confiança nas possibilidades deste ambiente digital, para daí termos maiores ganhos no uso do processo digital. Isto demanda muita informação”, afirma.

Manuais dos tribunais
Informações também recheiam os sites dos tribunais. O Superior Tribunal de Justiça elaborou um passo a passo para ajudar os advogados a peticionar eletronicamente. Na página inicial do site, o advogado pode obter explicações, clicando em “Saiba como usar”, abaixo do item Petição eletrônica.

ABRAT - Sempre ao lado do Advogado Trabalhista!

Juíza Venezuelana Detida

NOTA OFICIAL
Jueza Venezolana Detenida
María Lourdes Afiuni Mora

La Red Latinoamericana de Jueces (REDLAJ) - www.REDLAJ.com - entidad internacional que congrega jueces y magistrados de diecinueve países de América del Sur, Centroamérica, Caribe y México, expresa su preocupación por el incumplimiento de los plazos legales en el proceso judicial por la cual atraviesa la jueza María Lourdes Afiuni Moradel 31° Juzgado de Control del Circuito Judicial Penal del Área Metropolitana de Caracas, detenida el 10 de diciembre de 2009, además por las condiciones de peligro al encontrarse recluida en el INOF en la ciudad de Los Teques.

Asimismo, frente a las continuas amenazas que viene recibiendo por parte de otras internas recluidas en ese mismo centro penitenciario y que ponen en riesgo permanente su vida e integridad física, la REDLAJ solicita al estado Venezolano que garantice el derecho al debido proceso y el pleno respeto por las garantías judiciales incluida la libertad durante el proceso de la jueza María Lourdes Afiuni; asimismo a que se garantice su derecho a la vida y a su integridad personal durante la prisión preventiva que le ha sido impuesta.

Por último, la REDLAJ hace un llamado a que se fortalezca la independencia judicial en Venezuela en todos los niveles.

Belo Horizonte (Brasil) y Montevideo (Uruguay) 29 de marzo de 2010

José Eduardo de Resende Chaves Júnior
www.REDLAJ.com
Presidente

Gabriela Merialdo Cobelli
www.REDLAJ.com
Vicepresidente

Coisa Feia, Dona Oi!

Sou cliente compulsório da Oi/Velox.

Nos últimos dois dias o serviço da Velox está instável (a bem da verdade o da Vivo também).

Depois de três teleatendimentos de 16 ou 17 minutos cada um consegui a promessa da vinda de um técnico no prazo de 24 horas, com a ressalva: se o problema for na minha infra-estrutura - modem, rede etc - eu pago a visita. Compreendo. Business is business.

Agora leio na coluna de Elio Gaspari que a Oi trapaceia com seus clientes ao oferecer uma "facilidade" que é um rastreador de otário chamado Navegador. A Oi está nessa em comandita com a Phorm, metida em estripulias na Inglaterra (rastreava clandestinamente clientes da British Telecom). Não é uma boa companhia.

Mas a Oi não está só nessa, segundo Gaspari: UOL, iG, Terra e Estadão estão na parada também. Não é boa companhia para eles também.

Algumas grandes corporações estão demorando a entender que não é sustentável quem não tem ética. É bem o caso.

Coisa feia, Dona Oi!

Saia dessa rapidinho e peça desculpas para suas vítimas cariocas (o desserviço pago foi oferecido por enquanto só nessa praça, tão castigada por traficantes e outros bandidos).

Amazônia em Risco

Banco Mundial falou, tá falado:

Aquecimento global coloca Amazônia em risco, diz Banco Mundial

O aquecimento global pode provocar a drástica extinção da floresta amazônica e uma escassez de água que afetará 77 milhões de pessoas na América Latina e Caribe em 2020, segundo um relatório do Banco Mundialapresentado na quinta-feira (25) em Lima, Peru.

"O impacto mais desastroso poderá ser a extinção dramática da floresta amazônica e a transformação dessa área em grandes extensões de savana, com graves consequências para o clima da região, e talvez do mundo", informa o documento apresentado pelo colombiano Felipe Jaramillo, diretor regional do BM para Equador, Bolívia, Peru e Venezuela.

O relatório "Desenvolvimento Mundial 2010: Desenvolvimento e Mudança Climática" adverte que os ecossistemas mais importantes estão sendo ameaçados nas nações latino-americanas e caribenhas.

O Bird destaca que ninguém está imune aos efeitos das variações do clima, mas que os países em desenvolvimento serão mais vulneráveis. Segundo as estimativas, esses países deverão arcar com de 75% a 80% dos custos causados pelos danos provocados pelo fenômeno.

Para os países dessa região, as mudanças climáticas representam "a ameaça de multiplicar as vulnerabilidades, destruindo os progressos conseguidos com tanto esforço e prejudicando fortemente as perspectivas de desenvolvimento".

Diante desse fenômeno, o Bird declarou que o problema das mudanças climáticas deve ser encarado com urgência e que não poderá ser resolvido se os países não cooperarem em escala mundial para melhorar a eficiência energética, desenvolver tecnologias limpas e ampliar os mecanismos que permitam absorver os gases de efeito estufa para proteger o meio ambiente.

Apoio

A instituição adverte que os países desenvolvidos devem liderar esses esforços e reduzir abruptamente suas próprias emissões em 80% até 2050, assim como colocar no mercado novas tecnologias e ajudar a financiar a transição dos países em desenvolvimento rumo à energia limpa.

O relatório prevê também que a região dos Andes será afetada, "o que modificaria a quantidade de água à disposição de diversos países e provocaria falta d´água a pelo menos 77 milhões de pessoas em 2020".

Para o Banco Mundial, isso representa também uma ameaça para a energia hidrelétrica, fonte de eletricidade dominante em muitos países da América do Sul.

"O aquecimento e a maior acidez dos oceanos podem causar a extinção progressiva dos recifes do Caribe, que abrigam aproximadamente 65% das espécies de peixes da bacia", afirma o Bird.

Esses corais, completa, oferecem proteção natural frente às tormentas marítimas e são fundamentais para o turismo.

As mudanças climáticas também provocarão danos no Golfo do México, o que tornará essa costa mais "vulnerável a furacões mais fortes e mais frequentes", completa o estudo.

O órgão multilateral informa que à medida que o planeta esquenta, há mudanças no calendário das chuvas e se multiplicam os episódios extremos, como as secas, inundações e incêndios florestais.

Fonte: Portal do Meio Ambiente - Rebia

Autor: France Presse, em Lima

Data: 29/3/2010

Mais Uma

Foi publicada mais uma crônica de Octavio Pessoa Ferreira.

Agora aqui, no Blog do Piteira.

Imperdível, como sempre.

Processo Eletrônico (2)

Agora vai.

Notícia fresca e de boa fonte (CN): Justiça do Trabalho e TJs se unem ao CNJ e à Justiça Federal para implantar processo eletrônico.

Na Justiça do Trabalho do Pará e Amapá o processo eletrônico foi travado por uma iniciativa conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Estado do Pará - ATEP, em mandado de segurança concedido pelo próprio Tribunal.

Vamos ver agora qual vai ser a reação dos advogados.

Segue a notícia completa.

Justiça do Trabalho e TJs se unem ao CNJ e à Justiça Federal para implantar processo eletrônico

Todas as instâncias da Justiça do Trabalho do país, o Tribunal Regional

Federal (TRF) da 5ª Região e mais 13 tribunais de Justiça nos estados vão

desenvolver o novo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) em qualquer

procedimento judicial. As adesões ao PJe serão feitas, na próxima

segunda-feira (29/3), por meio de cooperação com o Conselho Nacional de

Justiça (CNJ), que coordena o desenvolvimento e a implantação do sistema nos

tribunais.

Os termos de cooperação técnica serão assinados às 17h, no Plenário do CNJ,

em Brasília, com a participação do presidente do Conselho e do Supremo

Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, e do Corregedor Nacional de

Justiça, ministro Gilson Dipp. O convênio com os órgãos da Justiça do

Trabalho será firmado por meio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

No âmbito da Justiça estadual, o CNJ assinará acordo com os tribunais dos

estados de Mato Grosso, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí,

Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Norte e São

Paulo.

Um terceiro acordo será assinado com o TRF da 5ª Região (TRF-5), que abrange

os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e

Sergipe. A cooperação prevê um investimento de R$ 5,7 milhões, do orçamento

do CNJ, que serão transferidos no decorrer deste e do próximo ano, ao TRF-5,

responsável direto pelo desenvolvimento das funcionalidades do novo sistema.

Os demais acordos não envolvem a transferência de recursos financeiros.

Em fase experimental, o Processo Judicial Eletrônico já é utilizado no

peticionamento de ações em algumas das unidades da Justiça Federal de 1º e

2º graus do TRF-5. Esse projeto-piloto é resultado de um termo de cooperação

assinado, em setembro do ano passado, entre o CNJ, o Conselho da Justiça

Federal (CJF) e os Tribunais Regionais Federais das 1ª a 5ª regiões.

Avanços - Desenvolvido pela Subsecretaria de Informática do TRF-5, o PJe -

também denominado Creta - permite a tramitação eletrônica de todos os tipos

de ações judiciais em qualquer ramo do Judiciário. A ferramenta dá maior

celeridade à tramitação dos processos, além de facilitar o acesso de partes,

advogados e procuradores às ações.

O sistema do Processo Judicial Eletrônico contempla, ainda, atividades

essenciais à tramitação de qualquer ação judicial, como autuação, numeração,

validação e cadastro, distribuição, audiência, perícias, intimação, central

de mandados, precatórios, cálculos, certidões, segredo de justiça e sigilo.

Além disso, proporciona mais flexibilidade à tramitação dos processos, uma

vez que pode ser adaptado às particularidades do fluxo das ações.

A previsão é que, em abril, o PJe comece a ser utilizado na Justiça Federal

do Rio Grande do Norte para a tramitação de processos nas várias cíveis. A

ideia é que o sistema seja adotado por todos os tribunais que demonstrarem

interesse em adotar a ferramenta.

RM/MM

Agência de Notícias CNJ

O Insituto de Estudos Avançados vai criar, com recursos da FINEP, um portal sobre a Amazônia.

Para meu gosto melhor teria sido se a iniciativa partisse da UFPA.

Mas a UFPA é ela e suas circunstâncias, que impediram que assim fosse.

Felizmente, a rede mundial de computadores é uma poderosa ferramenta de democratização do conhecimento. Assim, mesmo sendo de uma universidade paulista a iniciativa, sua apropriação pode ser feita também por nós da Amazônia. O que fazer com esse conhecimento é a escolha que temos que fazer, agora e depois (mas logo).

Por enquanto, o conhecimento - desigualmente distribuído - sobre a Amazônia não tem sido colocado à serviço da região e de seus habitantes, a não ser residualmente. E, a bem da verdade, apesar de todo o conhecimento acumulado, ainda é maior o desconhecimento, e nisso tem morado o perigo, para a Amazônia e seus habitantes, cada vez mais objetos e menos sujeitos da sua própria história.

Transcrevo abaixo a notícia divulgada pelo Instituto de Estudos Avançados da USP, para uma melhor compreensão.

PROJETO
Portal terá acervos sobre a Amazônia

Caracterizada pela grande variedade ambiental, sociocultural e de condições institucionais de suas sub-regiões, a Amazônia é marcada também por gigantescas transformações econômicas e ambientais, entre elas o desmatamento intenso e a urbanização.

Com o objetivo de coletar, organizar e disponibilizar informações sobre a região produzidas nos últimos 40 anos, e dessa forma fomentar futuras estratégias, políticas e programas, o IEA lançou em 2009 o Programa “Amazônia em Transformação: História e Perspectivas”, que tem como coordenadora geral Maritta Koch-Weser, presidente da Earth3000, como coordenadora geral e José Pedro de Oliveira Costa, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da USP, como coordenador adjunto.

Segundo os coordenadores, muitos trabalhos sobre a região ficaram limitados a subsidiar projetos públicos ou privados, programas e entidades. Além disso, inúmeros estudos e relatórios permaneceram restritos aos arquivos de empresas, agências, institutos e universidades ou integram os acervos particulares de pesquisadores. Existe também uma vasta gama de outros documentos, inclusive visuais, que não tiveram a devida divulgação, como relatórios de campo, pesquisas, trabalhos esporádicos, discussões estratégicas ou de planejamento, mapas, inventários, filmes e fotografias. Muitos não estão catalogados, são de difícil localização e estão precariamente preservados.

Essa situação motivou a formulação do projeto coordenado pelo IEA, com o objetivo salvaguardar informações importantes sobre a Amazônia para pesquisas atuais e futuras, além de servir ao planejamento de políticas públicas. A proposta já foi contemplada com R$ 317 mil do Programa de Infraestrutura da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) para a aquisição de equipamentos e programas necessários à digitalização e disponibilização na web dos acervos.

O projeto está dividido em quatro partes:

1) Recuperação

• resgate de arquivos privados e institucionais;
• realização de uma série de entrevistas com protagonistas de desdobramentos históricos na Amazônia a partir dos anos 60;
• digitalização de materiais não publicados até o momento, tornando-os acessíveis às instituições acadêmicas e a outros interessados.

2) Portal "Amazônia em Transformação"

• um vasto banco de dados, para uso acadêmico;
• uma área aberta a contribuições e que permita a troca de informações entre pesquisadores e outros interessados na questão
• articulação, via links e outros meios, com outras fontes de informação sobre a Amazônia.

3) Diálogos Estratégicos

• realização de uma sequencia de fóruns que proporcionarão o encontro de especialistas, estudantes e tomadores de decisão; os primeiros tópicos de diálogo incluem desafios e oportunidades relacionadas com a gestão de bacias hidrográficas, mudanças climáticas na Amazônia e desenvolvimento de negócios sustentáveis.

4) Arquivo e Biblioteca

• constituição de um Centro de História da Amazônia, com um acervo físico de documentos e livros sobre a região; pesquisadores pioneiros que se dedicaram por muitos anos à Amazônia já ofereceram suas coleções.

Para a consecução desses objetivos, o projeto pretende desenvolver uma base de cooperação institucional a mais vasta possível. O meta inicial é desenvolver parcerias com instituições e programas especializados, nacionais e internacionais, de forma inclusiva e cooperativa.

Turismo

Agora vai.

Teólogo assume a Paratur.

A notícia está no Blog do Jeso., com informações da Agência Pará.

O JUDICIÁRIO NAS LENTES DO MOVIMENTO SOCIAL

ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA Rua Maria Paula, 36 - 11º andar - conj. 11-B - tel./ FAX (11) 3105-3611 - tel. (11) 3242-8018 CEP 01319-904 - São Paulo-SP - Brasil www.ajd.org.br - juizes@ajd.org.br

A ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA

CONVIDA VOCÊ

TV JUSTIÇA E DEMOCRACIA

O JUDICIÁRIO NAS LENTES DO MOVIMENTO SOCIAL

com o Diretor Executivo da Transparência Brasil

CLAUDIO WEBER ABRAMO

SEXTA-FEIRA, DIA 26/03/2010,

DAS 11h00 ÀS 12h00

ACESSE a TV pela internet em

http://www.alltv.com.br

Descanso

Hoje foi um dia de perdas.

Primeiro, José Augusto Affonso.

Depois, Meirevaldo Paiva.

O Pará perdeu, em um só dia, dois bons quadros da administração pública e dois excelentes seres humanos.

Deixo registrada aqui minhas homenagens e minha solidariedade às famílias.

Descansem em paz.

Teletrabalhando (3)

Quem quiser saber mais sobre como o teletrabalho aumenta a produtividade - e melhora a qualidade de vida - vale a pena dar uma passada aqui no blog Teletrabalho, do Professor Martin Pino.

Royalties

Para quem quiser ler outra visão sobre os royalties do pré-sal, clique aqui no blog do Porfírio.

Teletrabalhando (2)

Kauê é advogado daqui de Belém e, como todos que precisam enfrentar o trânsito local, sofre nele (e com ele).

É também leitor e comentarista deste blog.

Um comentário que fez merece subir para a ribalta (gracias, Juvencio, onde quer que estejas, por essa imortal criação).

É pensando em advogados como Kauê que continuo defendendo que o Tribunal adote como regra o processo digital, vale dizer, o uso exclusivo de meios eletrônicos para peticionar, excepcionando apenas os casos em que a parte exerce o direito de pedir sem advogado (jus postulandi), ainda assim apenas para apresentar reclamações orais (que é direito ainda assegurado aos trabalhadores, mas, sinceramente, obsoleto, nestes tempos de acesso digital cada vez mais amplo).

Obrigado, Kauê.

Kauê Osório Arouck disse...

Dr. Alencar, eu "tb"(para usar o vernáculo da net) sou grande adepto do uso da tecnologia como meio de driblar os entraves causados por uma cidade cujo trânsito já em estado terminal. Para nós advogados, não há coisa melhor do que o peticionamento eletronico do TRT, principalmente nos processos em Ananindeua, Castanhal e Sta Izabel e etc, já que trabalho e moro em Belém. Tive a prova concreta disso quando certo dia tive que enfrentar esse trânsito(aquele complexo viário que só serve para complicar) para protocolizar uma contestação no Fórum de Ananindeua...E na véspera eu tinha feito protocolo eletrônico em um processo da 1a VT de Ananindeua... Bastaram alguns cliques e pronto!! Sem trânsito, poluição e estresse!
Além disso, o TRT facilita muito a vida do advogado ao disponibilizar todas as peças online...Ajuizar Contra-razões de recurso com o recurso disponibilizado online e o peticionamento eletrônico é muito menos trabalhoso do que duas viagens (uma para obter a cópia do recurso e outra para protocolizar as contra-razões, como acontece na Justiça Estadual)
O único problema para nós advogados é que não temos como driblar o trânsito quando a nossa presença é indispensável (audiências, sustentações orais e diligência)... Dia desses cheguei 8:15 na Praça Brasil, para participar em uma audiência às 08:45... Não havia mais lugar algum para estacionar! O que compensa é o convívio com os colegas advogados e com servidores e juízes, com os quais criamos uma relação de amizade profissional pelo convívio cotidiano...

Domingo, Março 21, 2010 11:39:00 AM

Teletrabalhando

Há quase dois anos sou um teletrabalhador a tempo parcial.

Quem tiver o bate-papo do Gmail e quiser me adicionar vai saber pelo meu status se eu estou trabalhando (no Tribunal) ou teletrabalhando (em casa ou em qualquer outro lugar do mundo).

Para me tornar um teletrabalhador a tempo parcial precisei apenas de um bom computador pessoal ou de um notebook razoável, um acesso rápido à Internet e um software chamado Citrix. O computador pessoal eu comprei, o notebook e o Citrix são do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (Pará e Amapá), que também é proprietário da placa de mobilidade da Vivo que uso quando não estou em casa ou quando falha a conexão da Velox. A bem da verdade, a cópia do Citrix que uso foi doada pelo Tribunal Superior do Trabalho para ser experimentada por alguns juízes Brasil afora e eu me tornei cobaia dessa experiência vitoriosa.

Como moro em Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, o teletrabalho a tempo parcial foi a maneira encontrada para me livrar do inferno que é passar naquela coisa que dizem ser uma passagem de nível ali no Entroncamento nos horários de rush. Saio mais cedo de casa e volto mais cedo para casa, para continuar trabalhando (teletrabalhando). Ganhei qualidade de vida e minha produtividade aumentou.

O teletrabalho, disso me convenci, é parte (pequena) da solução para os problemas (grandes) desta desgraçada Região Metropolitana e de tantas outras metrópoles que cresceram além do que podiam e se tornaram inadministráveis.

A revolução ocorrida no mundo do trabalho tem reproduzido alguns dos males do trabalho industrial, com a infoproletarização, pois as megafábricas e megaescritórios foram substituídos por gigantescos call centers onde as condições de trabalho são - mudando o que deve ser mudado - quase tão ruins quanto as de seus antepassados.

Mas uma e-topia é possível.

Veja como e porque nesta entrevista (parte dela) com Sílvio Meira, o mítico cientista-chefe do C.E.S.A.R., do Porto Digital do Recife, Pernambuco, publicada na HSM que está nas bancas.

ASG: As conversas da hora do cafezinho nas empresas giram, na maioria, em torno do sonho de trabalhar de maneira diferente. Isso é utopia? Ou faz sentido?

SRLM: É e-topia, mas factível [risos]. Esse é o título de um livrinho brilhante do arquiteto William Mitchell, que todos os interessados no futuro do trabalho e das cidades deveriam ler. Eu tenho certeza de que vamos redesenhar o modus vivendi e o modus operandi. Precisamos viver e trabalhar de forma diferente. Não há como manter o jeito atual. O modo de trabalhar ainda tem a ver com uma época em que os meios de produção eram caros e escassos, e era preciso levar as pessoas até eles. Construíram- se cidades para juntar gente, primeiro para abastecer os workshops [oficinas], depois as fábricas, porque, sem massa crítica de trabalhadores, não fazia sentido o investimento na infraestrutura para produzir algo. Mas isso está mudando rapidamente. Em uma economia contemporânea típica, entre 80% e 85% das pessoas já trabalham em serviços, e apenas 15% a 20%, em produção agropecuária ou fabril. À medida que se automatizam as máquinas e que se pode controlá-las de longe, como vem acontecendo, há umadiminuição significativa do número de
pessoas necessárias à produção fabril ou agropecuária. E os meios de produção, no caso dos serviços, intensivos em informação, não são nem caros nem escassos, o que faz com que eles possam ser “deslocalizados”, em vez de serem centralizadores –e ordenadores– do processo de produção.

ASG: O meio de produção vai às pessoas…

SRLM: Sim, tanto aos clientes como aos funcionários. Exemplo corrente são os restaurantes nos diversos bairros de uma cidade, contratando e servindo a quem está por perto. Tal tipo de “deslocalização”, além de mudar as cidades, modifica a essência de uma organização de negócios.

ASG: Como isso mudou? Tecnologia?

SRLM: A infraestrutura digital disponível em larga escala quase no mundo inteiro nos permite discutir de forma muito mais séria como reordenar o trabalho e as cidades que foram montadas nos últimos 150 anos. Temos de fazê-lo, porque o custo de transação para uma pessoa ir de onde mora aonde trabalha é astronômico, tanto em preço absoluto, por conta dos preços de estacionamento, combustível etc., como em preço
de tempo.

ASG: O que vai acontecer?

SRLM: Provavelmente, em vez de 6 mil pessoas irem trabalhar em um megaprédio em um lugar, a empresa se dividirá em 12 espaços de trabalho espalhados pela cidade ou região, cada qual com capacidade para 500 pessoas, para o pessoal se movimentar menos… [continua na revista…]

Lero Jurídico

Critica-se, não sem razão, a morosidade judiciária.

Quando a crítica é feita por advogados, fica subentendido que os responsáveis pela morosidade são os juízes.

Para que os advogados tenham completa razão convém acrescentar autocrítica à crítica, pois com o passar do tempo ficou claro, até mesmo para quem faz uso apenas do senso comum, que os advogados, principalmente dos réus, são também responsáveis pela morosidade judiciária, quando procrastinam e protelam ao infinito o andamento dos processos, com iniciativas sempre muito bem embrulhadas em elevadíssimos - e repetitivos - discursos jurídicos, quase sempre centrados no amplo direito de defesa e no direito ao contraditório e ao duplo grau de jurisdição. Tudo em bom e escorreito juridiquês, como convém.

Também tornou-se perceptível, mesmo com o uso do simples senso comum, que a quantidade excessiva de recursos disponíveis aos proteladores no direito processual é parte do problema. A origem mais remota desse excesso pode estar no direito processual canônico, quando as penas incluíam a morte na fogueira ou a remessa ao inferno na outra vida, e por isso era preciso dar aos réus o máximo de recursos possíveis para safar-se dessas penas (Galileu livrou-se abjurando e murmurando seu Eppur si muove).

Quando finalmente o dedo é posto na ferida e começam a se esboçar - muito lentamente, como é da tradição jurídica - soluções para o problema, através de minirreformas da legislação processual, os adversários da celeridade começam a rolar o respeitável lero jurídico de sempre. Para esses, mudar até que pode, desde que seja para continuar tudo como antes, a moda de Lampedusa, pela boca de Tancredi (e de Alain Delon). Não por acaso, a vanguarda da resistência é formada por advogados de empresas.

Quem quiser ler um belo exemplar desse respeitável lero jurídico, clique aqui e descubra também que o neoliberalismo está por trás de mais essa conspiração contra a verdadeira justiça.

Rede de IPhones

Vou ciscar no terreiro do flâneur Carlos Barreto e replicar esta notícia, que vai deixar ainda mais ouriçados os felizes proprietários do gadget IPhone:

Apple dá entrada em patente de rede social móvel instantânea

Por Vinicius Garcia

Link: http://idgnow.uol.com.br/internet/2010/03/19/apple-da-entrada-em-patente-de-rede-social-movel-instantanea/

Pedido feito a escritório de patentes dos EUA descreve tecnologia que cria grupo de usuários de iPhone com base na proximidade entre eles.

Uma solicitação de patente recentemente descoberta sugere que a Apple possa estar trabalhando em uma aplicação de rede social móvel que supostamente permitiria aos usuários de iPhone formar grupos instantâneos com base em suas localizações.

Intitulado "Formação de grupos usando transmissão anônima de informações", o pedido da Apple ao USPTO, escritório de patentes dos EUA, descreve um sistema de intercâmbio de token que permitiria a um smartphone descobrir aparelhos nas proximidades e com eles formar um grupo - um recurso que o documento alega ser interessante em eventos como concertos, conferências, encontros, manifestações e casamentos.

"Interfaces de usuário, filtros e ferramentas de busca podem ser oferecidas aos usuários para facilitar a busca e o gerenciamento de grupos. Os grupos podem ser usados com várias aplicações - como calendários, caderno de endereços, e-mail, mensageiros instantâneos - para fornecer conteúdo e serviços complementares aos usuários. Se a localização geográfica do grupo na hora do contato for conhecida, então os membros do grupo poderão receber serviços e conteúdo baseados em localização", segundo a solicitação.

O pedido de patente, descoberto inicialmente pelo site de tecnologia Patently Apple, leva a especulações que a Apple quer entrar no ramo de aplicações móveis com recursos de localização, que oferecem dados e serviços baseados em onde os usuários estão, como o incrivelmente popular Foursquare.

O serviço de microblog e redes sociais Twitter agora permite a seus usuários especificar uma localização geográfica para seus "tweets", seja pelo próprio site ou por uma aplicação de terceiro. O Facebook também trabalha em um recurso de localização para sua rede social.

(Juan Carlos Perez)

Remanso

Quer conhecer um potente roteiro gastronômico que começa em Belém e termina em Madri?

Então dê uma passada aqui no Blog do Marcelo Katsuki, hospedado na Folha Online.

Ele se derrama em elogios à gastronomia paraense e incensa o Remanso do Peixe e seu cheff, Thiago Castanho. Thiago é filho da Carmen e do Francisco, fundadores do Remanso do Peixe. Francisco é capixaba que chegou por estas bandas para trabalhar na ALBRAS, mas largou o alumínio para fazer moquecas, com panelas capixabas legítimas. Carmen, esposa de Francisco, aposentou - era bancária - e os dois fizeram da casa da família um restaurante. Quando começou, suas crianças eram seus auxiliares nos sábados e domingos, uns minigarçons simpaticíssimos, Thiago inclusive. A comida era boa e o restaurante escondido no final de uma vila na Barão do Triunfo. Ele caiu no gosto dos jornalistas noctívagos e as notinhas que começaram aparecer nos jornais denunciaram o esconderijo da boa mesa. O restaurante foi crescendo até engolir a casa inteira. A família teve que se mudar para a esquina, onde agora tem também a infra-estrutura do restaurante, que continua no mesmo lugarzinho - agora lugarzão - de sempre.

Thiago foi crescendo junto com restaurante e buscou os largos horizontes da gastronomia, dando com os costados em São Paulo e Espanha. Era, na verdade, um reencontro.

Explico.

A avó de Carmen era Felipa Alonso, uma espanhola de Zamora, que um dia do final do Século XIX partiu com o pai e duas tias do porto de Vigo. O destino era o porto de Belém. Mas o destino final mesmo era a Colônia Agrícola Benjamin Constant, em Bragança, o ponto mais extremo da então futura - e agora extinta - Estrada de Ferro de Bragança. Thiago, portanto, tem a gastronomia no seu DNA, pois a poderosa gastronomia espanhola deixa marcas por onde passam os participantes dessa diáspora. Thiago é a síntese de três poderosas gastronomias: a paraense, a capixaba (do pai) e a espanhola (da bisavó).

Mês que vem vou voltar à Espanha, para fazer de novo o Caminho de Santiago, agora pela rota aragonesa. Quando terminar, vou passar por Zamora em busca dos rastros de Felipa Alonso, minha avó. Isso mesmo: Carmen é minha prima. E o Remanso do Peixe, Thiago, Francisco e Carmen merecem mesmo os elogios que lhes fez Marcelo Katsuki.