O Controle Externo – atividade de Estado, ação cidadã.
Reproduzo abaixo artigo de Octavio Pessôa Ferreira, publicado no Diário do Pará.
O Controle Externo – atividade de Estado, ação cidadã.
Octavio Pessôa Ferreira*
Nunca o Tribunal de Contas da União esteve tão evidente na mídia. As campanhas movidas contra ele compreendem-se pelo adágio “ninguém chuta em cão morto”.
O TCU passa por irreversível processo de aprimoramento, há algum tempo. As últimas gestões investiram massiçamente no avanço tecnológico, na renovação e qualificação de seus quadros e no aperfeiçoamento institucional.
Quinhentos novos servidores entraram no Tribunal, desde 2002, via concurso público. Em grande parte, jovens da chamada Geração Y- a que brincou em videogames e computadores. Formados nas melhores escolas brasileiras, buscam resultado em suas ações.
Pelo convênio firmado com a Fundação Dom Cabral e apoio da Pricewaterhouse Coopers, o TCU adotou o modelo de gestão de pessoas por competência, realizou seu Balanced Scorecard, analisando sua realidade, projetando a desejada e aperfeiçoando seu Plano Estratégico. Junto com especialistas, mapeou e validou o perfil profissional de seus gerentes e as competências técnicas dos servidores. Secretários e diretores passaram a submeter-se ao Programa de Liderança e Gestão Sustentável e todo funcionário, ao Programa de Desenvolvimento de Competências Técnicas.
Esse é o TCU que busca cumprir sua missão institucional de zelar pela regular aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade, lutando pelo melhor uso do meu e do seu dinheiro.
O relatório das obras fiscalizadas pelo TCU com indícios de irregularidades, que subsidia a decisão do Congresso quanto à inclusão de obras na próxima Lei Orçamentária Anual, colocou o Tribunal na “linha de fogo” do governo. Este, com evidentes sintomas de TPE – Tensão Pré-Eleitoral, viu pretensão de determinar-lhe o que fazer ou não fazer. Não é assim.
O Tribunal, diante de irregularidades graves, pede informações ao gestor e adota todas as medidas para não prejudicar o andamento e só em situações extremas recomenda a paralisação de obras. O bloqueio só é proposto quando há indícios de irregularidade grave, como prejuízo aos cofres públicos ou de terceiros, nulidade em procedimento licitatório ou desvio a princípios, como o da moralidade. Se cumpridas as determinações do TCU, contratos bloqueados podem ser liberados para receber recursos públicos, mas há gestores que não as cumprem, preferindo o uso de infindáveis recursos, protelando a conclusão dos processos.
Causou particular incômodo ao governo federal, a ação do TCU sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Em R$ 25 bilhões de recursos orçamentários, 99 obras foram fiscalizadas, recomendando-se a paralização de 13 por indícios de irregularidades graves e 17 tiveram retenção cautelar de pagamento.
Os auditores federais de controle externo são profissionais comprometidos com a cidadania. O TCU é uma Instituição de Estado, não um órgão de governo. Os relatórios dos auditores passam por um Ministério Público especializado. O atual presidente, ministro Ubiratan Aguiar, em recente entrevista à Folha de São Paulo, perguntado quanto à presença de ex-parlamentares entre os ministros julgadores, disse que seria útil que a imprensa mobilizasse a sociedade, para que a OAB e outras entidades passem a indicar nomes de ministros do TCU. A Constituição diz que o Congresso sugere nomes, não necessariamente de deputados e senadores.
A jornalista do Valor Econômico, Rosângela Bittar, no artigo “Governo quer liberdade total” diz que seria risonho o mundo do governo, sem o TCU. E que as campanhas movidas pelo Executivo são para evitar avaliações incômodas sobre a ação de gestores que querem sempre a unanimidade a seu favor. E as do Legislativo, por ver na ação do TCU “golpe da transferência de poder que imaginam ter ocorrido quando o TCU passou a dar a última palavra sobre as obras que poderiam ou não ser contempladas no orçamento”. O objetivo, segundo a jornalista, seria tentar enquadrar o TCU, ante as eleições de 2010.
*o autor é advogado, jornalista e Auditor Federal de Controle Externo.
Comentários