Vistoria de Bolsas e Dano Moral

Esta é para quem é e para quem não é do ramo.

Vistoria de bolsas não causa ofensa a trabalhador

5/10/2009

A inspeção visual de bolsas, pastas e sacolas dos empregados, sem

contato físico, não gera direito a reparação por dano moral. Esse

entendimento da relatora e presidente da Oitava Turma do Tribunal

Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, foi acompanhado

pelos demais integrantes do colegiado.

Segundo a ministra, no processo analisado não houve evidência de que a

conduta da Wal Mart Brasil Ltda., ao vistoriar os pertences dos

trabalhadores, tivesse natureza discriminatória que justificasse a

condenação ao pagamento de indenização por dano moral. A decisão da

Turma de dar provimento ao recurso de revista da empresa desobrigou-a

a indenizar a autora da ação, uma ex-empregada da rede.

Ela requereu, entre outras diferenças salariais, indenização por danos

morais, alegando ser submetida a constrangimento diário com a inspeção

de seus objetos pela empresa. No entanto, o juiz da 13ª Vara do

Trabalho de Curitiba negou o pedido, por considerar que a atitude da

empresa não era abusiva, nem ofendeu a intimidade da trabalhadora.

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reformou esse

entendimento, adotando a tese de que as revistas, mesmo sem contato

físico, são “sempre constrangedoras, discriminatórias e inaceitáveis,

por expor o trabalhador à desconfiança prévia do empregador”.

A empresa recorreu ao TST. Para a relatora do recurso na Oitava Turma,

ministra Maria Cristina Peduzzi, o TRT adotou argumento genérico ao

reformar a sentença de primeiro grau, na medida em que não existia

prova de prejuízo à trabalhadora. Em seu voto, a ministra observa que,

como não ficou provado que houve ofensa ao princípio da dignidade da

pessoa humana ou à presunção geral de inocência, também não existe

direito à indenização por danos morais. A relatora constatou que o ato

da empresa de promover inspeções revela um exercício regular de

proteção do seu patrimônio. (RR – 10.638/2007-013-09-00.0)

TST