Primeira Vitória (2)
Após 37 dias de pressão, Bertin assume compromisso de respeitar a lei
Frigorífico assina moratória da pecuária e governo do Pará se compromete em combater o desmatamento ilegal na Amazônia
O frigorífico Bertin assinou hoje, em Belém, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e o governo do Estado do Pará, comprometendo-se a adotar uma moratória de dois anos ao desmatamento ilegal ou até que as fazendas fornecedoras de gado obtenham licença ambiental. O TAC foi conduzido pelo próprio MPF e ganhou dimensão a partir da divulgação do relatório do Greenpeace “A farra do boi na Amazônia”, no início de junho. Também assinado pelo frigorífico Minerva e outros grupos do Pará, o acordo prevê um mecanismo de transição para os fornecedores irregulares que, em um prazo de dois anos, precisam apresentar a licença ambiental e, em cinco anos, a regularização fundiária de suas propriedades.
“O acordo dos frigoríficos representa um passo importante em um estado marcado historicamente pela falta de governança. No entanto, não foi atendida a demanda dos clientes da Bertin e da própria opinião pública, que não aceitam mais desmatamento na Amazônia, seja legal ou ilegal”, disse Andre Muggiati, do Greenpeace. “Zerar o desmatamento é vital em um mundo envolvido em discussões sobre as mudanças climáticas”, completou ele.
Entre as várias medidas, a Bertin se compromete em não adquirir gado de áreas embargadas e com trabalho escravo. Porém, o relatório do Greenpeace “A Farra do Boi na Amazônia” comprova que nem todas as fazendas que não cumprem com a legislação ambiental e social figuram nas listas oficiais. Outra medida se refere a compra apenas de fazendas já condenadas em primeiro grau por invasão em terras indígenas, por violência agrária, por grilagem de terra e/ou por desmatamento e outros conflitos agrários. “Dada a morosidade da Justiça no Brasil e o prazo de abate dos bois na Amazônia de dois anos, é provável que os consumidores acabem tendo em sua mesa carne vinda de fazendas irregulares ainda não condenadas", completa Muggiati.
Entre os destaques positivos estão a adoção de um sistema eletrônico de monitoramento do gado, com georreferenciamento das fazendas para verificação de possíveis desmatamentos e o envolvimento do governo do Pará no processo. Mas o Greenpeace vai acompanhar de perto a implementação das medidas, para que elas resultem em passos concretos na adoção do desmatamento zero.
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