Água e Economistas

CORECON-PA divulga Nota Técnica após debate que discutiu o destino

do serviço de água em Belém.

O Conselho Regional de Economia divulga nesta terça-feira (15) nota técnica sobre o debate realizado no último dia 09 de setembro, a nota trata das questões sobre o serviço de abastecimento de água e coleta de esgoto sanitário de Belém. A análise faz uma breve descrição do que foi ressaltado durante o debate sobre o tema “Privatização da água em Belém: Avanço ou Retrocesso, além de destacar o posicionamento do Conselho sobre o assunto.

Confira a Nota:

O CORECON-PA E A DEFINIÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO

PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO

Preocupado com a possível privatização dos serviços de água em Belém e seus impactos socioeconômicos, o Conselho Regional de Economia do Pará (CORECON-PA) realizou no dia 09 de setembro um amplo debate sobre a questão, participando os dirigentes das Instituições envolvidas e técnicos do setor.

O CORECON-PA entende que o destino da prestação dos serviços de saneamento básico, incluindo neste caso o sistema de abastecimento de água, é de fundamental importância para a melhoria da qualidade de vida da população de Belém e do Estado do Pará. Portanto, pelo que foi discutido e debatido, verifica-se que, embora a Lei Federal nº. 11.445/2007 exija o estabelecimento do Marco Regulatório para prestação dos serviços de água potável e esgotamento sanitário em Belém e, consequentemente, a definição tanto da forma como deve ocorrer a prestação desse serviço público como das competências de quem deverá se responsabilizar pela organização, planejamento, regulação, fiscalização e prestação desses serviços, está evidente que está havendo intransigência política por parte do governo estadual e pela administração municipal de Belém, na solução dessas questões.

É evidente que essas medidas são importantes para a definição desse Marco Regulatório, e diversas etapas desse processo já foram pactuadas e estabelecidas até o presente. Todavia, o CORECON-PA entende que este processo não pode sofrer solução de continuidade em face da indefinição nas propostas de avaliação patrimonial dos sistemas públicos de fornecimento de água existentes em Belém e do percentual de faturamento a ser repassado ao Poder Público Municipal, como taxa de regulação do sistema.

O CORECON-PA reitera que a legislação em vigor sobre essa questão deve ser atendida pelas partes envolvidas, porém o mais importante para a população paraense é que essa discussão de caráter financeiro seja acompanhada pela discussão técnica de como fazer para ampliar e melhorar os serviços de fornecimento de água em Belém e em todo o Estado do Pará.

Por fim, o CORECON-PA espera que este impasse seja solucionado o mais urgente possível, evitando maiores prejuízos econômicos, em face do expressivo volume de recursos financeiros que está sendo investido em obras de implantação, ampliação e melhoria de sistemas e, também, em serviços de saneamento básico no Pará, assim como. que a gestão associada na forma de prestação desse serviço público, que possibilite a realização de convênio de cooperação federativa entre o Estado e o Município de Belém, impere na forma a ser escolhida quando da definição do titular dos serviços de água, evitando assim a alternativa de privatização desses serviços.

Água em abundância e com qualidade, e ao menor preço possível para o consumidor final, é também a nossa bandeira de luta em prol da melhoria da qualidade de vida da população do Pará.

Belém (PA), 15 de setembro de 2009

Conselho Regional de Economia – 9ª Região - Pará