A Saga dos Servidores Temporários e das ONGs
Ontem a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região (Pará e Amapá) julgou cem processos, fora os que foram apresentados para julgamento na própria sessão (em mesa, no jargão forense).
Desses cem, 71% eram processos contra Municípios (a grossa maioria do Estado do Pará), 11% contra empresas estatais, 2% contra o Estado do Pará e 16% contra particulares.
Desses processos contra Municípíos a maioria deles é de servidores temporários, que foram distratados - calma, isso quer dizer apenas que seus contratos foram desfeitos - e via de regra conseguem apenas o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que é aplicada pela Terceira Turma regional. Essa enxurrada é o resultado do bom trabalho feito pelo Ministério Público do Trabalho, que pressionou os Municípios para acabar com as contratações de servidores temporários e fazer concurso público, como manda - e manda bem - a Constituição da República desde 1988.
Contra o Município de Belém os processos são remanescentes de uma leva de reclamações que dizimaram duas antigas ONGs, a Comissão de Bairros de Belém - CBB e a FEMECAM, uma federação de centros comunitários, com quem se cometeu a imprudência de terceirizar o Programa Família Saudável (incentivado por uma Norma Operacional Básica - NOB do Ministério da Saúde). Quando mudou o Prefeito, o convênio - na verdade, um contrato - com elas mantido foi desfeito, e os agentes, todos empregados das duas ONGs, nada receberam e tudo reclamaram na Justiça do Trabalho. Como de uns tempos a esta data as ONGs deixaram de comparecer, das revelias resultam condenações certas. O Município de Belém é condenado junto, de forma subsidiária. Isto é, se a ONG não paga, o Município tem que pagar. Agora muitos desses processos já estão sendo executados. O passivo trabalhista, na prática, é espetado no Município de Belém. E as duas ONGs, de passado combativo, foram para o vinagre.
Esse caso é contado aqui para alertar que muitas ONGs podem estar trilhando o mesmo caminho e os resultados podem ser parecidos.
Esse é o tipo da coisa que, como as organizações sociais (OS), se der certo é porque deu errado.
Desses cem, 71% eram processos contra Municípios (a grossa maioria do Estado do Pará), 11% contra empresas estatais, 2% contra o Estado do Pará e 16% contra particulares.
Desses processos contra Municípíos a maioria deles é de servidores temporários, que foram distratados - calma, isso quer dizer apenas que seus contratos foram desfeitos - e via de regra conseguem apenas o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, conforme jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho que é aplicada pela Terceira Turma regional. Essa enxurrada é o resultado do bom trabalho feito pelo Ministério Público do Trabalho, que pressionou os Municípios para acabar com as contratações de servidores temporários e fazer concurso público, como manda - e manda bem - a Constituição da República desde 1988.
Contra o Município de Belém os processos são remanescentes de uma leva de reclamações que dizimaram duas antigas ONGs, a Comissão de Bairros de Belém - CBB e a FEMECAM, uma federação de centros comunitários, com quem se cometeu a imprudência de terceirizar o Programa Família Saudável (incentivado por uma Norma Operacional Básica - NOB do Ministério da Saúde). Quando mudou o Prefeito, o convênio - na verdade, um contrato - com elas mantido foi desfeito, e os agentes, todos empregados das duas ONGs, nada receberam e tudo reclamaram na Justiça do Trabalho. Como de uns tempos a esta data as ONGs deixaram de comparecer, das revelias resultam condenações certas. O Município de Belém é condenado junto, de forma subsidiária. Isto é, se a ONG não paga, o Município tem que pagar. Agora muitos desses processos já estão sendo executados. O passivo trabalhista, na prática, é espetado no Município de Belém. E as duas ONGs, de passado combativo, foram para o vinagre.
Esse caso é contado aqui para alertar que muitas ONGs podem estar trilhando o mesmo caminho e os resultados podem ser parecidos.
Esse é o tipo da coisa que, como as organizações sociais (OS), se der certo é porque deu errado.
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