Crítica

O Ministro Barros Levenhagen, Coordenador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, fez críticas certeiras no último dia do Primeiro Encontro de Magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.

Transcrevo parte da notícia sobre esse evento.

Segundo o ministro, a diferença entre juiz e magistrado “é a de que o juiz é o profissional que domina a técnica do direito, e a magistratura não se limita ao domínio da técnica no direito posto, exigindo envolvimento ético e moral do juiz“.

Segundo ele, quando o juiz consegue equilibrar a interpretação do texto com as injunções morais do meio social, ele se transforma em um magistrado. Ao decidir, o magistrado deve ter a preocupação de espelhar a repercussão do autêntico sentimento das suas decisões. “Temos que ter cumpridos nossos deveres com a cidadania, antes de exigir nossos direitos”, alertou.

O ministro apontou a importância da dedicação integral dos juízes à carreira da magistratura e critica aqueles que  utilizam as sentenças para divagações filosóficas. “Me orgulho de ser magistrado, mais do que em ter diplomas de pós-graduação e doutorado. Todo o meu tempo e energia são dedicados à magistratura, há seis anos recus convites para fazer palestras, porque não tenho tempo para me preparar”.

O ministro falou sobre a formação dos magistrados pelas escolas, que hoje têm cursos de aperfeiçoamento, tratando até de deontologia. Ele ressalta que a proposta da ENAMAT não é a de formar doutores, afirmando que uma das metas é mostrar a importância de um Direito do Trabalho simples e de como as decisões devem ser compreensíveis. “Existe um movimento vaidoso de expansão intelectual e de conhecimento jurídico enaltecido, o que desconstitui o magistrado e o torna insensível para com as conseqüências morais e sociais de suas decisões”. A Escola se propõe a alertar os magistrados de que eles não ingressam na carreira em proveito próprio, pois a “magistratura não é um bico para desenvolver atividades acadêmicas”. 

Levenhagen relembra o tempo que atuou como promotor de justiça, no interior de Minas Gerais, onde já buscava na  conciliação a solução para as ações, “hoje já existem técnicas para o que fazíamos intuitivamente, o que ajuda na

melhoria da prestação jurisdicional”, destacou. 

A mesa foi presidida pelo vice-presidente do TRT10, desembargador Ricardo  Alencar Machado, que reafirmou as palavras do ministro Barros Levenhagen, ressaltando que “não se pode deixar de lado a atividade jurisdicional, pois mesmo com a importância em valorizar a formação acadêmica, temos que lembrar que outro juiz nos substitui enquanto nos ausentamos para estudar”. Ele destaca que o ministro o reforçou em seu pensamento e agradeceu a honrosa presença, principalmente pela aceitação do convite depois de seis anos fora de congressos.

O encontro ocorreu de 24 a 26 de março, no Centro de Treinamento da Justiça Federal, Centrejufe, e no Tribunal Superior do Trabalho, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. 

(Léa Paula)

Notícia publicada em 28/03/2009