Empregado Público

Parecer do Procurador Geral da República dá o tom e sugere um rumo para a emenda constitucional que permitiu a admissão de empregados públicos, vale dizer, trabalhadores a serviço do Estado que são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Seguindo a direção estimativa desse parecer, tudo indica que a inconstitucionalidade pode mesmo ser o resultado final.

O problema da emenda foi de tramitação do processo legislativo, pois o emprego público foi incluído na Emenda Constitucional nº 19 apesar de não ter sido aprovada pela maioria dos membros da Câmara dos Deputados e foi decidida em primeiro turno em Destaque para Votação em Separado - DVS, para os íntimos  - daí derivando a inconstitucionalidade.

Se assim for, nada impede que a matéria volte ao Congresso Nacional, por outra Proposta de Emenda Constitucional.

Se voltar, vai ser um zig depois de um zag.