Por uma Reforma Política Democrática

Esse é o título do manifesto assinado por diversas organizações da sociedade civil, inclusive OAB, CNBB e Associação Juízes para a Democracia - AJD.
O texto do manifesto é o seguinte:
“Nenhum homem nesta terra é republico, nem zela ou trata do bem comum, senão cada um do bem particular”. Assim julgou Frei Vicente do Salvador na terceira década do século XVII, ao observar o descaso com que os primeiros colonizadores usavam e abusavam de nossa terra, “só para a desfrutarem e a deixarem destruída”.
Assim haveremos nós de julgar ainda hoje, ao observarmos a persistente desleixo dos governantes quanto ao futuro do país?
A triste verdade é que o Brasil entrou, há um quarto de século, em estado de recessão econômica e crescente desigualdade social.
Entre 1950 e 1980, soubemos aproveitar os “30 anos gloriosos” do pós-guerra, apresentando a mais elevada taxa de crescimento econômico do mundo. Mas a partir de 1980 e até hoje, a economia brasileira está pratica-mente estagnada, fato sem precedentes em toda a nossa História. Entre 1995 e 2005, segundo dados do Fundo Monetário Internacional, a média de crescimento econômico do nosso país ficou 17 pontos percentuais abaixo da média mundial.
Nesse mesmo período de um quarto de século, a desigualdade entre os que vivem exclusivamente do seu trabalho e os que vivem única ou pre-ponderantemente de renda tem se acentuado. A remuneração do conjunto dos trabalhadores, a qual correspondia à metade da renda nacional em 1980, caiu para um terço dela nos dias atuais. O país já tem 8 milhões de desempregados, sem contar a multidão dos subempregados ou dos já total-mente excluídos do mercado do trabalho; o que explica, em grande parte, a onda de violência e banditismo que se alastra por todo o território nacional.
Enquanto isso, a política de acentuado endividamento público, apli-cada sem descontinuar pelos sucessivos governos, desde 1995, produz insuportável aumento da carga tributária e acentua o marasmo econômico e a desigualdade social. Em tais condições, é inadiável, antes que o país mergulhe definitivamente em um estado de irreversível desintegração social, que se promova uma união nacional para a reforma das nossas instituições, costumes e pra-ticas políticas, no sentido republicano da supremacia absoluta do bem comum do povo sobre todo e qualquer interesse próprio de partido, grupo, setor ou corporação.
As entidades que esta subscrevem propõem, com essa finalidade, sejam tomadas, sem maior tardança, as seguintes decisões políticas:
1. O desbloqueio e a ampliação dos instrumentos de democracia direta e participativa, consagrados no art. 14 da Constituição Federal como manifestações intangíveis da soberania popular juntamente com o sufrágio eleitoral, a saber, o plebiscito, o re-ferendo e a iniciativa popular;
2. A correção das graves distorções do sistema de representação popular, notadamente a irresponsabilidade dos eleitos perante os seus eleitores, o abuso de poder econômico durante as cam-panhas eleitorais e a acentuada desigualdade na representação do povo brasileiro, uno e indivisível, na Câmara dos Deputados;
3. A reforma da organização dos Poderes Públicos, a fim de dar ao Estado brasileiro a necessária capacidade para projetar o futuro do país e planejar o desenvolvimento nacional.
Brasília, janeiro de 2007
Uma detalhada proposta foi aprovada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A quem interessar, posso remeter por via eletrônica.
Como este é um mundo que dá muitas voltas - uma por dia, em torno de seu próprio eixo, pelo menos - a entrega dessa proposta no Congresso Nacional foi festejada por ninguém menos que o Deputado Federal Ronaldo Caiado, relator de um projeto que trata desse mesmo tema.

Comentários

Adelina(Bia) disse…
O que eu sempre amei em você é essa enorme capacidade de fazer da legalidade um instrumento de cidadania. Mas, vaticino: duvide-o-dó que a reforma saia!

E vou ficar muito feliz, se ainda neste Governo, você me cobrar ter errado. Vou ser humildemente feliz.

Abração
JOSÉ DE ALENCAR disse…
Puxa, Bia, assim você me deixa ruborizado...

Esperamos todos que você erre, para felicidade sua e de todos.

Ontem mesmo a Câmara dos Deputados deu sinal de vida e entre uma escaramuça e outra o tema foi pautado, mas foi engolfado - na mídia e fora dela - pela CPI do Apagão.

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