História

Quem não aprende com sua própria história, está condenado a repetir o que nela houver de pior.

Espiando mais de perto - ou de longe, conforme a ótica de quem vê - a história do Pará, é no mínimo inquietante e preocupante constatar que, definitivamente, não estamos dispostos a aprender com o nosso próprio passado.

Cem anos passados, era Governador do Estado do Pará Augusto Montenegro. A lei orçamentária desse ano (Lei nº 1.063, de 3 de novembro de 1908) - lendo-a hoje parece tosca - tinha escassos dez artigos para prever a receita.

Da receita total, 70,35% vinha do imposto sobre a exportação, para outros Estados ou para o Exterior. Isso mesmo, sobre a exportação. O restante vinha de fontes variadas como indústrias e profissões, desembarque, selo, transmissão de propriedade, Estrada de Ferro de Bragança (apenas 7% da receita total), Serviço de Águas, Imprensa Oficial, Teatro da Paz, outros próprios do Estado; venda, emolumentos e laudêmios de terras públicas; cobrança da dívida ativa, indenizações, receitas eventuais (como multas do juri e heranças vagas), imposto da Bolsa, imposto adicional em benefício da Santa Casa e imposto sobre dividendos de companhias e sociedades anônimas.

A pauta de exportação - extrativista -  era sustentada pela borracha (goma elástica), mas também pelo cacau, castanha, couro de boi, grude de peixe, madeira, ouro, peles de animais, plumas de garça e sebo. 

A alíquota da borracha era a mais alta, 25%. A da pena de garça também era 25%.

Para os aviadores da indústria da borracha ou produtores que se organizassem em sindicatos e exportassem diretamente a borracha fina e entrefina para o Exterior, a alíquota era reduzida progressivamente: quanto maior o volume, menor a alíquota (de 22% a 18%).

O Estado e a Federação mudaram muito em um século. Em rigor, foi tudo invertido. Agora, o Estado nada ganha com a exportação de produtos ainda extrativos (vegetais antes, minerais agora). A União açambarcou tributos e o que retorna ao Estado deixa uma sensação de injustiça.

Olhando assim de longe, um século depois, fica mais fácil compreender porque o Pará da borracha tinha uma capital avançada, moderna, de ponta, e o Pará dos minérios tem uma capital decadente e atrasada. Só para lembrar, cem anos atrás havia uma ferrovia ligando Belém a Bragança que era o sistema de transporte terrestre mais avançado do mundo (era como se tivéssmos agora um TGV ou um trem-bala fazendo esse mesmo percurso). A energia elétrica e o telefone eram também tecnologia de ponta.

As escolhas públicas feitas pelos agentes políticos de cem anos atrás eram pelo menos compreensíveis, olhadas assim à distância. A alíquota elevada do imposto de exportação da borracha beneficiada fazia todo o sentido. Essa escolha pública fazia sentido.

O que não faz sentido são as escolhas públicas atuais, embora pareçam exatamente o contrário. Afinal, virou lugar comum dizer que não se exporta impostos, tautologia que não significa necessariamente a melhor escolha pública que um país e um Estado-membro possam fazer.

Confrontando o passado com nosso presente fica também mais fácil compreender porque o Estado do Pará não consegue fazer frente e dar conta das desgraças acompanhantes   do atual ciclo econômico baseado - ainda - no extrativismo, agora mineral.