Comissão de Conciliação Prévia

As comissões de conciliação prévia foram criadas por inspiração do Tribunal Superior do Trabalho.

A idéia inicial era condicionar o ingresso de reclamações trabalhistas à tentativa de conciliação prévia perante uma comissão intersindical, formada por representantes de empregados e empregadores.

A intenção era boa, mas pavimentava o caminho do inferno.

Logo logo algumas comissões foram aparelhadas pelo que havia de pior no movimento sindical (patronal e profissional), outras morreram de inanição e os supostos beneficiários - os trabalhadores, no mais das vezes por seus advogados - simplesmente não lhes deram a menor pelota e continuaram preferindo reclamar diretamente na Justiça do Trabalho.

Aquelas que eram boas antes - como as dos bancários, graças a uma experiência vitoriosa liderada, vejam só, pelo Banco Itaú - continuaram boas e estão aí vivas, atuantes e respeitadas. É o caso também das comissões que serviram de inspiração em Minas Gerais (um experimento específico para trabalho rural, é bem verdade).

Agora é o próprio Tribunal Superior do Trabalho que começa a colocar uma pá de cal sobre as comissões de conciliação prévia, pois conforme notícia divultada dia 30 de julho de 209, a Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho pôs fim à discussão sobre a necessidade de o empregado levar a demanda trabalhista primeiro à comissão de conciliação prévia, antes de entrar com ação na Justiça. Por maioria de votos, venceu a tese do relator do caso, ministro Aloysio Corrêa, de que a submissão da lide à comissão é facultativa.

A notícia completa pode ser lida aqui.