A Responsabilidade do Estado

Aquele homossexual que foi espancado por skinheads em São Paulo conseguiu na Justiça a responsabilização do Estado de São Paulo.

É um caso ainda isolado, mas emblemático.

Pode se tornar uma forte corrente jurisprudencial, se for confirmado pelas instâncias superiores.

De minha parte já estou convencido que esse é o caminho para muitos casos em que a omissão do Estado foi determinante para a ocorrência do dano.

É que pela Constituição da República o Estado - vale dizer, União, Estado ou Município -  é responsável objetivamente, independentemente de culpa. É assim há mais de vinte anos.

Mas como o passado mais remoto era de irresponsabilidade absoluta do Estado, ainda vai demorar um pouco para chegar no extremo oposto.

E antes de chegar é bom que o Estado e a sociedade civil encontrem caminhos para deter a violência. Inclusive para reduzir os gastos do próprio Estado com essas indenizações.

Infelizmente, certas pessoas, físicas e jurídicas, só são sensíveis quando a dor é sentida no bolso.