Arbitragem Trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho esfarinhou a arbitragem trabalhista como método de composição de conflitos individuais entre patrões e empregados.
Prevaleceu o entendimento de que a arbitragem só é possível para dissídios coletivos (em que as categorias profissionais e econômicas são representadas por entidades sindicais).
A notícia completa está aqui.
Sempre achei que a arbitragem não vingaria no Brasil, onde não temos a tradição de submeter nossos conflitos a entes não estatais.
Apesar dos pesares, para resolver conflitos ainda confiamos mais no Estado que nos particulares.
Isso sem contar com a desmoralização dos tribunais de arbitragem, que brotaram feito cogumelos logo depois da promulgação da lei.
Por essa e por outras é melhor fazer outra escolha: melhorar o acesso à justiça estatal.
Tema para o II Pacto Republicano assinado ontem, com pompa e circunstância.
Comentários
Um pena do TST ter tomado uma decisão dessa. Aqui no mestrado temos uma disciplina justamente sobre o tema: ACESSO À JUSTIÇA E A EFETIVIDADE NO ÂMBITO CIVIL e arbitragem foi tema de seminário sobre alternativas de acesso à justiça além do judiciário.
O tema do meu projeto de mestrado é justamento sobre acesso à justiça. Mas devo falar pouco sobre arbitragem e mediação justamente pelos motivos que você elencou. O brasileiro acredita mesmo no poder estatal.
Os três primeiro artigos que estou escrevendo são os seguintes:
"A concepção positivista no ensino jurídico e seus reflexos no acesso à Justiça".
"O acesso à Justiça como direito fundamental para construção de relações de igualdade social."
"O ensino dogmático do direito como elemento limitador à universalização do acesso à Justiça."
Um forte abraço.
Newton Pereira.
Primeiro, obrigado pela leitura e comentário.
Segundo, minhas sinceras homenagens pelo mestrado. Seu pai e amigos - dele e seus - estamos felizes por isso. Sucesso.
Eu, sinceramente, gostaria que fôssemos diferentes e acreditássemos um pouco mais nas soluções vindas da própria sociedade civil. O Estado tem limites e eles estão claramente esgotados. Já está passando da hora da sociedade civil assumir suas responsabilidades. Espero que ela não espere a barbárie chegar para fazer isso.
Assim, a prevenção de conflitos e a composição extra-estatal de conflitos seria desejável.
Infelizmente, temos no Brasil o dom de destruir todas as boas iniciativas nessa direção e sentido logo na origem. E foi isso o que aconteceu com a arbitragem e a mediação privadas. Lamento, mas foi - e é - assim.
Quem sabe não venha aí do seu mestrado uma contribuição para ajudar a reverter esse quadro.
Sucesso, amigo.
Sobre a arbitragem trabalhista gostaria de expor algumas considerações que acredito interessantes.
Sou um blogueiro novato, em busca do meu próprio blog em pesquisa no google, que trata especificamente sobre o tema arbitragem no direito individual do trabalho e toda a problematica sobre o tema, e para minha surpresa me deparei com o seu comentario. Não poderia deixar de comentar.
Tal noticia faz parte de uma estatistica do TST que atualmente está em 06 decisões favoráveis e 05contra, as quais pretendo manter tal ranking atualizado em meu blog www.doutorarbitragem.com.br
Especificamente sobre tal discrença nos modos amigaveis de solução de conflito é notória e até foi criado Grupo Interministerial que emitiu relatório sobre o tema e deversas Cartilhas para concientização da população(vide Post em meu blog com nome CARTILHAS)
Evidente que estamos diante de uma mudança cultural das mais significativas, a devolução ao particular de 500 anos de Monopólio Estatal sobre a administração da Justiça.
Fatalmente não poderia ser diferente vossa constatação face a tamanho cenário em plena metamorfose.
Nós, especialista em arbitragem, dirigentes de Câmaras Arbitrais (Côgumelos ou não - RSSSS - levei na esportiva), somos estamos firmemente empenhados nesse mister.
Convido a visitar o site de minha empresa de arbitragem.
www.arbitra.com.br
e o site do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem do qual faço parte da Direitoria.
www.conima.org.br
Abraços.
Vinicius Martins
Agradeço seu comentário.
Espero que as práticas dos tribunais arbitrais melhorem o bastante para adquirir a credibilidade necessária para atrair os interessados na solução extra-estatal de conflitos.